Reqte	Fabrício Ramos Alves Advogado:  REINALDO ARMANDO PAGAN
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
25/03/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1323/2013
19/03/2013		Baixa Definitiva
28/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/01/2013
05/12/2017		Processo Digitalizado
25/03/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1323/2013
19/03/2013		Baixa Definitiva
28/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/01/2013
11/01/2013		Baixa Definitiva
27/11/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2012		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/12/2012
15/10/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0040241-90.2012.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Autofalência
15/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2012 Data da Disponibilização: 15/08/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: Ed. 1246 Página: 802/810
14/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0158/2012 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Autor do depósito efetuado a seu favor. Decorrido o prazo e, se nada mais for requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
08/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Dê-se ciência ao Autor do depósito efetuado a seu favor. Decorrido o prazo e, se nada mais for requerido, ao arquivo. Int.
31/07/2012		Petição Juntada do administrador
26/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2012 Data da Disponibilização: 26/07/2012 Data da Publicação: 27/07/2012 Número do Diário: Ed. 1232 Página: 769/776
25/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0142/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador para que comprove o cumprimento do julgado, como já determinei a f.95, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
20/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador para que comprove o cumprimento do julgado, como já determinei a f.95, no prazo de 5 dias. Int.
25/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 25/06/2012 Data da Publicação: 26/06/2012 Número do Diário: 1210 Página: 865/872
22/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0120/2012 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se. Digam. São Paulo, d.s Advogados(s): REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
20/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se. Digam. São Paulo, d.s
18/06/2012		Conclusos para Despacho
26/03/2007		Remessa ao Setor Tribunal de Justiça - Câmara Especial de Falências.
23/03/2007		Aguardando Conferência mesa da diretora para conferir e assinar certidão de remessa dos autos à 2ª Instância. ( Câmara Especial de Falências ).
20/03/2007		Conclusos Conclusos
09/03/2007		Remessa ao Setor promotoria
06/03/2007		Conclusos Conclusos 05.03
02/03/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
02/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida (resposta ao recurso)
26/02/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu/falido, com prazo de 05 dias para devolução do autos autos retirados em 26/02/07
26/02/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
26/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida (Contra-Razões de apelação)
15/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes contra razões. escaninho 05/03
12/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes para contra razões escaninho 05/03
07/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO DESPACHO IMP.08/02
06/02/2007		Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação, somente em seu efeito devolutivo. Vista para contra-razões. Após, subam os autos, à Câmara Especial de Falências, observadas as formalidades legais. Int.(PEDIDO DE RESTITUIÇÃO)
06/02/2007		Conclusos Conclusos
06/02/2007		Juntada de Apelação Juntada da Apelação ( Requerente) mesa 0
15/01/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 08
10/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 11/01
09/01/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 31/2007 Livro: 8 Folha(s): de 196 até 197 Data Registro: 09/01/2007 17:38:34
09/01/2007		Sentença Proferida Fls. 50/51 - Vistos. FABRÍCIO RAMOS ALVES ajuizou este pedido de restituição, nos autos da massa falida de BANCO SANTOS S/A, aduzindo ter recebido, no exterior, a quantia de US$53,391.12, relativa a indenização securitária, valor que foi depositado em conta do falido junto ao Wachovia Bank N.A., em 22.10.2004. Assim, pretende a restituição do valor, por não se tratar de depósito regular, mas sim de quantia pertencente a terceiro. Processada regularmente, com as manifestações previstas em lei, contrárias à pretensão. Colheu-se, também, o parecer do Ministério Público, a ela favorável. É o relatório. Passo a decidir. Não há necessidade de produção de outras provas, sendo de direito a matéria controvertida, após a produção da prova documental. Pelas informações prestadas pela administração da massa falida, realmente o valor mencionado ingressou em conta bancária do falido, junto ao Wachovia Bank N.A., em 22.10.2004. Posteriormente, em novembro do mesmo ano, foi decretada a intervenção estatal na instituição. Obviamente, sendo o dinheiro bem fungível e não havendo, por ocasião da referida intervenção, recursos em caixa suficientes para cobrir o passivo do Banco Santos S/A, aplicou-se à hipótese em questão a norma do artigo 6º, c, da Lei 6.024/74, que disciplina o procedimento excepcional e que vigora entre nós, por expressa ressalva da legislação falimentar. Vale dizer que o valor se tornou inexigível e não há dúvida de que se tratava de um depósito junto ao banco, ainda que não se tratasse de depósito bancário típico. A lei não distingue e, portanto, a suspensão de sua exigibilidade era idêntica à situação dos correntistas do falido, agora obrigados a concorrer, na forma da lei, ao juízo universal. Fica, portanto, acolhida a manifestação da massa falida, uma vez que não há como separar, dos valores existentes no caixa do falido, por ocasião da intervenção, os recursos do reqte. O seu pedido, porém, pode ser acolhido como habilitação de crédito, na exata conformidade do artigo 89 da Lei 11.101/2005, estando apresentado o cálculo, não impugnado, de fl. 44. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, condenando o reqte. em honorários de advogado arbitrados, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, por eqüidade, em dois mil reais, valor a ser atualizado monetariamente, a partir desta data, suspensa a execução de tal verba, na conformidade das disposições da Lei 1.060/50. Por outro lado, determino a inclusão do crédito do reqte., como quirografário, pelo valor de R$152.958,35, à data da sentença de quebra, no Quadro Geral de Credores. P.R.I.
14/12/2006		Conclusos Conclusos
13/12/2006		Juntada de Petição do autor local físico : mesa 02 para atualizar o andamento processual.
29/11/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 14
23/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 24/11 )
21/11/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 48: V. Dê-se ciência ao Reqte. ( despacho dirigido ao credor).
21/11/2006		Conclusos Conclusos
16/11/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos mesa 0
09/11/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial, Dr. Vânio Cesar Pickler Aguiar, com prazo de 05 dias para manifestação. autos retirados em 09/11/06
06/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/10/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito - fls. 42: Vistos. Esclareça a massa falida, adequadamente, como foi encontrado o montan5te de R$152.958,35 , referido alhures. * despacho dirigido à massa falida.
26/10/2006		Conclusos Conclusos
29/09/2006		Remessa ao Setor promotoria
05/09/2006		Conclusos para Despacho para o Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira
05/09/2006		Juntada de Petição petição da massa falida.
28/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que foram retirados pelo Dr: Vanio Cesar Pickler Aguiar.
21/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 24.08 )
21/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida - mesa 0
16/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida - 16/08
11/08/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação da falida- prazo 28/08
02/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 02.08 )
24/07/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-mesa 0
20/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (P. 23/07)
14/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 0
04/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes- prazo 23/07
29/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 30.06 )
29/06/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 32: Vistos. Digam sobre o extrato contábil. * Dirigido ao administrador judicial
27/06/2006		Conclusos preparada para 28.06
12/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição -mesa 0
29/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências da massa falida - prazo 20/06
19/05/2006		Aguardando Publicação impensa nº02 ( 25.05 )
12/05/2006		Despacho Proferido Pedido de Restituição. Fls. 25: Apresente a massa falida o extrato contábil para a hipótese do pedido ser acolhido como habilitação de crédito .
12/05/2006		Conclusos preparada para 15.05
09/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido- mesa 0
03/05/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Administrador em 03.05)
24/04/2006		Aguardando Publicação imprensa 1 ( 28.04 )
19/04/2006		Aguardando Providências mesa 0
05/04/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da Real Grandeza em 05/04 (P.19/04)
28/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 28/03
28/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida em 28/03 (mesa 0)
27/03/2006		Aguardando Prazo prazo 30/03
20/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/04
13/03/2006		Despacho Proferido * pedido de restituição. Fls. 15: Vistos. Ouça-se, sucessivamente: a) falido; b) credores; c) administrador. * despacho dirigido ao administrador judicial.
13/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 13.03
09/03/2006		Conclusos preparada para 10.03.06
07/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
24/02/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 24/02 (P. 07/03)
15/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/03
13/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/02
13/02/2006		Despacho Proferido Fls. 07 e 11 - Fls. 07 - Vistos. Por ora determino a tradução de cópia juntada e que venha aos autos o seu original. Fls. 11 ? Cumpra-se o anterior despacho.
10/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho. mesa 0 - gisele.
09/02/2006		Conclusos cls. preparada para 10.02.06
09/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 09/02 (mesa 0)
20/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 23/01
20/01/2006		Despacho Proferido Vistos. Por ora, determino a tradução da cópia juntada e que venha aos autos o seu original.
11/01/2006		Conclusos para Despacho cls. para 17.01.06
30/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 30/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0040241-90.2012.8.26.0100	Habilitação de Crédito	15/10/2012	Apensamento conforme determinado às fl. 11 do incidente n.º 0040241-90.2012.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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