Impugte	Bip - Bolsa de Insumos de Patrocínio Ltda Advogado:  MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR   Advogado:  MARCELO RAYES
Impugdo	Banco Santos S/A Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Baixa Definitiva
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2286/2017
21/11/2006		Arquivo Provisório 1º e 2º volumes
14/11/2006		Recebimento Recebido da reprografia interna em 14/11/06
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Baixa Definitiva
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2286/2017
21/11/2006		Arquivo Provisório 1º e 2º volumes
14/11/2006		Recebimento Recebido da reprografia interna em 14/11/06
10/11/2006		Remessa ao Setor xerox
08/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (decurso de prazo do despacho fls.243) mesa 0
24/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo p/recurso escaninho 06
20/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 20/10 )
17/10/2006		Despacho Proferido Impugnação de crédito - fls. 243: O recurso cabível para revisão da sentença, é o Agravo de Instrumento, previsto no artigo 17 da Lei 11.101/2005.Assim, deixo de receber o recurso de apelação . Int.
17/10/2006		Juntada de Apelação Juntada da Apelação < ( pelo credor ) Local físico - conclusão
04/10/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 23
25/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/09/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO Impugnação de Crédito . fls. 219: Vistos. A sentença informou os motivos pelos quais incluiu no sentido de acolher, parcialmente, a pretensão inicial. Não há nela dúvida ou contradição, de sorte que ficam desacolhidos. Int.
01/09/2006		Conclusos para o Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira
01/09/2006		Juntada de Petição embargos de declaração ( credor )
21/08/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado- prazo 15/09
17/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 17.08 )
10/08/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 425/2006 Livro: 6 Folha(s): de 233 até 235 Data Registro: 10/08/2006 18:18:55
09/08/2006		Sentença Proferida Vistos. BIP ? BOLSA DE INSUMOS DE PATROCÍNIO LTDA. apresentou impugnação ao crédito declarado nos autos da falência de BANCO SANTOS S/A. Segundo a inicial, um dos valores mencionados no edital publicado, a quantia de R$ 230.281,67, não se refere a crédito da Autora, mas sim ao do FUNDO SANTOS CREDIT YIELD, a quem foram transferidas as Cédulas de Crédito Bancário emitidas em favor do Banco Santos. Ainda segundo a inicial, referido valor estava em conta vinculada, aberta especialmente para receber créditos que quitariam as obrigações da Reqte. junto ao Banco Santos e, por conseguinte, junto ao cessionário do crédito. Não seriam valores pertencentes à Reqte., mas sim ao fundo mencionado. Além disso, diz a inicial, a Reqte. ainda seria credora da quantia de R$ 37.727,11, referente a rendimento que decorre de instrumento particular de Assunção Recíproca de Obrigações ? SWAP, em contrato firmado em 7.4.2004. Daí os pleitos que formula para exclusão da quantia de R$ 230.281,67 e inclusão do valor de R$ 37.727,11. Processada regularmente, com as oitivas determinadas em lei, concordando a massa falida, em parte, com o pedido, entendendo haver indevida pretensão de compensação de dívida da Reqte. para com terceiro, em relação à quantia existente em conta corrente. No mesmo sentido, manifestaram-se o falido e o Ministério Público. É o relatório. Passo a decidir. Questão eminentemente de direito, que dispensa produção de outras provas. Só em parte o pedido deve ser acolhido, já que não há controvérsia contra a inclusão dos créditos da Reqte. relativos ao contrato rotulado SWAP. Contudo, há de ser mantida a declaração de crédito, feita pela massa falida, da quantia referente à conta corrente. Se acolhido o pedido da Reqte., neste particular, estaria havendo compensação por via oblíqua, não autorizada em lei. Com isto, o débito da Autora, referente a Cédula de Crédito Bancário, transferida a fundo de investimento, ficaria quitado, em benefício somente da própria Reqte., que transferiria ao fundo a sua obrigação. Isto atentaria contra o princípio da igualdade de credores, recordando-se que todos os depósitos existentes, junto ao ora falido, foram declarados inexigíveis desde a intervenção nele levada a efeito (art. 6º, VI, da Lei nº 6.024/74). Ora, o valor existente na conta mencionada na petição inicial compunha os depósitos então existentes. Logo, o tratamento a ser dado a ele é o mesmo dos demais depositantes em conta corrente ou outras aplicações financeiras, não se distinguindo a situação da Reqte., em relação aos demais credores do falido, que permanecerão no aguardo do pagamento do seu crédito. Ademais, parte da questão em discussão está ?sub judice? em processo de conhecimento (f. 104 e seguintes). Em face do exposto, acolho, em parte, a impugnação de crédito, para o fim de acrescentar, ao valor declarado em edital, a quantia de R$ 46.955,55, que decorre do contrato de SWAP. P.R.I. *** Impugnação de Crédito
20/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/07
21/06/2006		Remessa ao Setor PROMOTORIA 22/06/06
12/06/2006		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e da Procuração -prazo 20/06
02/06/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Requerente- prazo 20/06
26/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 29.05 )
26/05/2006		Despacho Proferido Fls. 201: V. Dê-se ciência à Reqte. Após, vista ao M.P. para eventual manifestação e tornem cls. para decisão.
16/05/2006		Conclusos preparada para 17.05
16/05/2006		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e da Procuração< N.º da Procuração > - mesa 0
11/05/2006		Aguardando Devolução de Autos requerente 11.05
10/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do requerente -prazo 23/06
08/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 08.05 )
08/05/2006		Despacho Proferido ** Impugnação de crédito . Fls. 159: Vistos. Ouça-se, novamente, a Reqte. antes da decisão. ** Despacho dirigido ao requerente.
24/04/2006		Conclusos preparada para 25.04
24/04/2006		Juntada de Petição petição da falida
31/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 06/04
31/03/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito - fls. 157: Tornem ao falido.
27/03/2006		Conclusos preparada para 28.03
27/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador Judicial em 27/03 (mesa 0)
14/03/2006		Despacho Proferido * impugnação de crédito . Fls. 153: Vistos. Após a manifestação do administrador, cls.
14/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 16.03.06
08/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/03
03/03/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição com Documentos da requerente em 03/03
02/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/03
23/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23/02
22/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida em 22/02
15/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/03
10/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de imprensa 13/02
09/02/2006		Despacho Proferido Fls. 136 - CONCLUSÃO Em 9 de fevereiro de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Nilva Leonardi, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 000.05.065208-7/103 22/2005 Vistos.À devedora para contestar a impugnação em 05 dias, observado o artigo 11 da Lei 11.101/2005. Em seguida, dê-se conhecimento aos credores.Por fim, o administrador judicial emitirá seu parecer no mesmo prazo, acompanhado - se necessário - de parecer contábil, de acordo com o parágrafo único do art. 12 da mesma lei.Int. (Despacho Dirigido aos credores)
08/02/2006		Conclusos cls. preparada para 09.02.06
08/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 08/02 (mesa 0)
01/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/02
30/01/2006		Despacho Proferido Dê-se valor ao incidente. Outrossim, providencie-se o recolhimento de custas. Int. * despacho dirigido ao credor.
30/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 30.01
11/01/2006		Conclusos para Despacho conclusão preparada para 17.01.06.
30/11/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 30/11/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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