Impugte	Mosteiro de São Bento de São Paulo Advogado:  THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL   Advogado:  CARLOS HENRIQUE RAGUZA
Impugdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
05/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 6/12
02/07/2007		Extinção Processo Extinto em 02/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 92/2007, impugnação de crédito julgada improcedente , por sentença datada de 1'7.05.2006.
30/06/2006		Arquivo Provisório ARQUIVO DO CARTÓRIO
05/12/2017		Processo Digitalizado
05/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 6/12
02/07/2007		Extinção Processo Extinto em 02/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 92/2007, impugnação de crédito julgada improcedente , por sentença datada de 1'7.05.2006.
30/06/2006		Arquivo Provisório ARQUIVO DO CARTÓRIO
27/06/2006		Remessa ao Setor XEROX - 28.06
21/06/2006		Aguardando Providências mesa 0
24/05/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado- prazo 20/06
19/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº1 22/05
18/05/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 245/2006 Livro: 5 Folha(s): de 181 até 182 Data Registro: 18/05/2006 16:43:28
17/05/2006		Sentença Proferida Impugnação de Crédito - tópico final: Em face do exposto, julgo imporcedente a impugnação de crédito, condenando o Reqte. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidentes. P.R.I.
17/05/2006		Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 4 de maio de 2006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Nilva Leonardi, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-7/110 22/2005/110 Vistos. MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO ingressou com habilitação de crédito retardatária nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, que está sendo processada como impugnação, porque não observado o prazo legal. Segundo a inicial, o Reqte. é titular de aplicação financeira do valor de R$ 503.726,46, montante pelo qual pretende habilitar-se nos autos falimentares. Manifestaram-se o falido, o administrador judicial e credor interessado, todos no sentido do desacolhimento da pretensão, por se tratar de valor devido por fundo de investimento. É o relatório. Passo a decidir. Ressalto, de início, não haver Comitê de Credores formado, até o presente, cabendo as suas funções ao administrador judicial, ou ao juiz, de acordo com o art. 28 da Lei Especial. De qualquer sorte, permitiu-se a manifestação de credores interessados e o fez um dos maiores credores da massa, a Fundação Real Grandeza. O pleito não pode ser atendido. Em verdade, o crédito do Reqte. não se dá contra a massa falida, mas contra fundo de investimento, que se traduz em condomínio que aglomera recursos de um conjunto de investidores, para obtenção de ganhos financeiros, derivado de carteira de títulos e valores mobiliários. Pela legislação vigente, os recursos dos fundos não se misturam com os recursos da administradora. O Reqte. só tem legitimidade para exercer o seu direito diretamente junto ao fundo de investimento. No caso, com a liquidação extrajudicial do Banco Santos, a CVM nomeou um novo administrador para os fundos que ainda estavam sob sua administração. De acordo com a Deliberação 482 de 9.5.2005, o fundo Santos Credit Master FIF passou a ser administrado pela Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A. Em síntese, as cotas do Reqte. estão jungidas a este fundo, inexistindo crédito em relação ao Banco Santos. Ficam, assim, acolhidas as impugnações formuladas pela administração da massa falida e por credores interessados. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando o Reqte. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I. São Paulo, 17 de maio de 2006. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
03/05/2006		Conclusos preparada para 04.05
25/04/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Administrador Judicial em 25/04 (mesa 0)
17/04/2006		Aguardando Devolução de Autos administrador judicial
07/04/2006		Aguardando Publicação imprensa 11/04
07/04/2006		Conclusos preparada para 10.04
05/04/2006		Remessa ao Setor xerox em 06.04.06
21/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição de credores em 21/03
14/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/04
02/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/03/2006		Juntada de Petição petição da falida
02/03/2006		Aguardando Publicação imprensa 03.03.06
01/03/2006		Aguardando Providências mesa 0
13/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/03
08/02/2006		Despacho Proferido ** Impugnação de Crédito. Fls. 24: Vistos. Ouça-se sucessivamente: a) falida; b) credores; c) administrador. * despacho dirigido ao administrador judicial.
08/02/2006		Aguardando Publicação 09.02.06
07/02/2006		Conclusos preparada para 08.02.06
07/02/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente em 07/02 (mesa 0)
31/01/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/02
26/01/2006		Despacho Proferido Vistos. Demonstre-se que o subscritor da procuração representa a Reqte. Int.
26/01/2006		Aguardando Publicação imprensa 26.01
11/01/2006		Conclusos para Despacho conclusão preparada para 17.01.06
27/12/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 27/12/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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