Imptte	Wachovia Bank National Association Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva   Advogado:  Rafael Nicoletti Zenedin
Imptdo	Liquidante do Banco Santos S/A Advogado:  PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/07/2007		Extinção Processo Extinto em 03/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volumes 1, 2 arquivados no pacote 93/2007, Por sentença datada de 3 de abril de 2006, foi negada a segurança pretendida e condenando a requerente nas custas processuais, prejudicada a liminar concedida. Incabíveis honorários de advogado, emf ace da natureza da ação proposta. Sentença transitada em julgado, nenhum requerimento formulado. Autos arquivados. 1º e 2º volumes.
10/07/2006		Arquivo Provisório arquivo do cartório
06/07/2006		Aguardando Providências mesa 0
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/07/2007		Extinção Processo Extinto em 03/07/2007
12/03/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volumes 1, 2 arquivados no pacote 93/2007, Por sentença datada de 3 de abril de 2006, foi negada a segurança pretendida e condenando a requerente nas custas processuais, prejudicada a liminar concedida. Incabíveis honorários de advogado, emf ace da natureza da ação proposta. Sentença transitada em julgado, nenhum requerimento formulado. Autos arquivados. 1º e 2º volumes.
10/07/2006		Arquivo Provisório arquivo do cartório
06/07/2006		Aguardando Providências mesa 0
05/06/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação DA FALIDA-- PRAZO 05/07
01/06/2006		Despacho Proferido Mandado de Segurança .** Nota do Cartório: Autos desarquivados à pedido da massa falida. ADVS/OAB - PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES 98709.
01/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 01.06 )
29/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição massa falida em 29/05(mesa 0)
04/05/2006		Arquivo Provisório arquivo do cartório
03/05/2006		Remessa ao Setor xeerox
02/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências (mesa 0)
05/04/2006		Aguardando Publicação imprensa ( 02 ) 06.04
03/04/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 160/2006 Livro: 5 Folha(s): de 37 até 38 Data Registro: 03/04/2006 18:41:48
03/04/2006		Sentença Proferida CONCLUSÃO Em 29 de março de 2.006, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, ____, Nilva Leonardi, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-4/121 22/2005/121 Vistos. WACHOVIA BANK NATIONAL ASSOCIATION impetrou mandado de segurança contra ato do liquidante do BANCO SANTOS S/A, Vãnio César Pickler Aguiar, colimando imediata transferência, para sua conta corrente, de importâncias que se encontram na posse daquele banco, em função da liquidação parcial ou total de operações de adiantamento de contrato de câmbio, ou, alternativamente, o depósito destes valores em Juízo. Acrescenta que tais importâncias lhe pertencem, não tendo, sobre elas, o impetrado qualquer disponibilidade, havendo direito líquido e certo ao repasse, nos termos do art. 75, § 4º, da Lei nº 4.778/67, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.450/97. O despacho inicial deferiu parcialmente medida liminar e apresentou o impetrado informações, no sentido de que estaria obstado o cumprimento da ordem em função de determinação do Juízo desta 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Decisão de f. 411 reconheceu a incompetência da Justiça Federal e determinou a redistribuição dos autos para este Juízo. Parecer do Ministério Público no sentido da denegação da ordem. É o relatório. Passo a decidir. Com a decretação da falência em 20.9.2005, fato comprovado nos autos, passou a Reqte. não ter mais interesse que reclame prestação jurisdicional, por direito líquido e certo, através desse remédio processual. A questão deve ser levada em consideração em face da disposição do art. 462 do Código de Processo Civil, tratando-se mesmo de fato modificativo ou extintivo do pretenso de direito que se proclamava na petição inicial. Assim, em atenção ao concurso universal de credores, que decorre da decretação da falência, de acordo com o art. 76 da Lei 11.101/2005, a pretensão da Autora terá que ser deduzida em Juízo de acordo com as disposições da mencionada lei e do que for determinado nos respectivos autos falimentares. Em face do exposto, nego a segurança pretendida e condeno a Reqte. nas custas processuais, prejudicada a liminar concedida. Incabíveis honorários de advogado, em face da natureza da ação proposta. P.R.I. São Paulo, 3 de abril de 2006. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
03/04/2006		Conclusos para Sentença Vistos. WACHOVIA BANK NATIONAL ASSOCIATION impetrou mandado de segurança contra ato do liquidante do BANCO SANTOS S/A, Vãnio César Pickler Aguiar, colimando imediata transferência, para sua conta corrente, de importâncias que se encontram na posse daquele banco, em função da liquidação parcial ou total de operações de adiantamento de contrato de câmbio, ou, alternativamente, o depósito destes valores em Juízo. Acrescenta que tais importâncias lhe pertencem, não tendo, sobre elas, o impetrado qualquer disponibilidade, havendo direito líquido e certo ao repasse, nos termos do art. 75, § 4º, da Lei nº 4.778/67, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.450/97. O despacho inicial deferiu parcialmente medida liminar e apresentou o impetrado informações, no sentido de que estaria obstado o cumprimento da ordem em função de determinação do Juízo desta 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Decisão de f. 411 reconheceu a incompetência da Justiça Federal e determinou a redistribuição dos autos para este Juízo. Parecer do Ministério Público no sentido da denegação da ordem. É o relatório. Passo a decidir. Com a decretação da falência em 20.9.2005, fato comprovado nos autos, passou a Reqte. não ter mais interesse que reclame prestação jurisdicional, por direito líquido e certo, através desse remédio processual. A questão deve ser levada em consideração em face da disposição do art. 462 do Código de Processo Civil, tratando-se mesmo de fato modificativo ou extintivo do pretenso de direito que se proclamava na petição inicial. Assim, em atenção ao concurso universal de credores, que decorre da decretação da falência, de acordo com o art. 76 da Lei 11.101/2005, a pretensão da Autora terá que ser deduzida em Juízo de acordo com as disposições da mencionada lei e do que for determinado nos respectivos autos falimentares. Em face do exposto, nego a segurança pretendida e condeno a Reqte. nas custas processuais, prejudicada a liminar concedida. Incabíveis honorários de advogado, em face da natureza da ação proposta. P.R.I.
13/03/2006		Remessa ao Setor Ministério Público 1] e 2º volumes ( 13.03.06 )
10/03/2006		Conclusos 10.03.06
06/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 06/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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