Reqte	Selial Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Alimentos Ltda Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/07/2007		Extinção Processo Extinto em 17/07/2007
01/06/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, sentença datada de 02.01.2007, julgou improcedente o incidente. Sentença registrada no livro 8, f. 146/147, sob nº2/2007, em 03 /01/2007.
12/03/2007		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório - na seção
09/03/2007		Remessa ao Setor xerox
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/07/2007		Extinção Processo Extinto em 17/07/2007
01/06/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, sentença datada de 02.01.2007, julgou improcedente o incidente. Sentença registrada no livro 8, f. 146/147, sob nº2/2007, em 03 /01/2007.
12/03/2007		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório - na seção
09/03/2007		Remessa ao Setor xerox
06/03/2007		Aguardando Conferência mesa 02 para verificar e atualizar o andamento processual
15/02/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 06/03
12/02/2007		Aguardando Publicação imprensa 13/02
09/02/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO PELO ESCREVENTE. MESA GISELE
06/02/2007		Conclusos Conclusos
31/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente mesa 0
10/01/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 08
04/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 08/01 )
03/01/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2/2007 Livro: 8 Folha(s): de 146 até 147 Data Registro: 03/01/2007 11:07:56
02/01/2007		Sentença Proferida Fls. 57/58 - Vistos.SELIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. ingressa com habilitação de crédito nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., dizendo-se credora da quantia de R$ 4.000.000,00, oriunda de aplicação financeira. Processada regularmente, com as intimações e manifestações previstas em lei.Ouviu-se, ainda, o Ministério Público. É o relatório. Passo a decidir.É caso para julgamento imediato, porquanto, produzida a prova documental, é só de direito a questão em exame. E a habilitação não pode ser acolhida.Primeiro, não obstante a falta de clareza da inicial, é evidente que, no que tange à aplicação financeira, realizada junto ao falido por Sebastião Liberato Alcaide, não pode ser conhecida a pretensão, pois a Reqte. a tanto não está legitimada. Além disso, comprovou-se, por documento, que a aplicação fora resgatada antes da intervenção estatal junto ao Banco.Por outro lado, a aplicação em debêntures foi realizada em outra sociedade empresarial. Ainda que do mesmo grupo financeiro do falido, isto, por si só, não autoriza a habilitação aqui.Eventual desconsideração de personalidades jurídicas não poderia se dar neste simples incidente. Fundamentalmente, o Reqte. não possui crédito em relação ao falido, destacando-se que o art° 9°, parágrafo único, da Lei 11101/2005 exige a apresentação de títulos e documentos que legitimam os créditos.Como visto, não é a Reqte. portadora de tais títulos ou documentos.Em face do exposto, julgo improcedente o incidente, condenando a Reqte. nas custas do processo.Oportunamente, arquivem-se, com cópia em apenso próprio.P.R.I.
14/12/2006		Despacho Proferido Habilitação de Crédito . fls. 70: Vistos. Não há dúvida, obscuridade ou omissão na sentença que informou os motivos do seu convencimento para rejeitar a pretensão. Rejeito os embargos de declaração. Int.
14/12/2006		Conclusos Conclusos
29/11/2006		Remessa ao Setor promotoria
28/11/2006		Conclusos Conclusos
24/11/2006		Aguardando Conferência mesa 0 verificar a juntada e encaminhar os autos à conclusão.
24/11/2006		Juntada de Petição petição do requerente
21/11/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências da Escrevente
26/10/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que se encontra com a autora
16/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 01/11
11/10/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 01
09/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/10/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito Ciência ao requerente, sobre os documentos juntados. Int.
05/10/2006		Juntada de Petição Juntada de petição do credor com renúncia de advogado. Local físico dos autos : Os autos retornaram da cls. para juntada, e serão novamente para lá encaminhados.
03/10/2006		Conclusos 03.10
03/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da massa falida.
22/09/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pelo administrador judicial.
22/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Administrador- escaninho 10
18/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida- mesa 0
22/08/2006		Aguardando Providências mesa 0
16/08/2006		Aguardando Prazo prazo 21/08 - para a falida
16/08/2006		Juntada de Petição petição do credor com procuração
15/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando providências(escaninho da escrevente)
08/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida - 08/08
04/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 04.08 )
02/08/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 03 de agosto de 2006 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065 208 7 ( 139 ) Hab. de Crédito Digam falida, comitê, e sr. administrador judicial sobre o crédito habilitado. Int. ** Despacho dirigido ao administrador judicial. São Paulo, 03 de agosto de 2006 Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
02/08/2006		Conclusos para Despacho imprensa nº 01 ( 02.08 )
24/07/2006		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação-mesa 0
18/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição e docs reqte em 18/07 (P.24/07)
22/06/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do credor- prazo 24/07
20/06/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 20/06 (Imp 20/06)
19/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 20.06 )
12/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 (12 / 0 6 )
06/06/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito fls. 17: Aguarde-se por 30 dias, inclusive a juntada de procuração original. * despacho dirigido ao credor.
06/06/2006		Conclusos preparada para 07.06.06
06/06/2006		Conclusos preparada para 07.06.06
06/06/2006		Conclusos preparada para 07.06
01/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição -mesa 0
23/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do credor- prazo 09/06
18/05/2006		Aguardando Publicação impensa nº01 ( 19.05 )
09/05/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito . fls. 13: Sobre as certidões supra, manifeste-se o credor no prazo legal.Outrossim, esclareça a origem do crédito e junte a documentação a ele pertinente. Int.
09/05/2006		Conclusos 09.05
03/05/2006		Incidente Processual Instaurado Processo Incidental 583.00.2005.065208-8/000140-000 Instaurado em 03/05/2006
03/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 03/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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