Reqte	Roberto Bacil Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Reqte	Roberto Bacil Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL
Reqte	Eunice de Oliveira Bacil Advogado:  MOACIR ANTONIO MIGUEL
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/07/2007		Extinção Processo Extinto em 17/07/2007
01/06/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, julgada improcedente a impugnação de crédito por sentença datada de 4.12.2006, registrada no livro 8, a f. 91/92, sob nº685/2006, Em 5 de dezembro de 2006.
08/05/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/04/2007		Remessa ao Setor xerox
05/12/2017		Processo Digitalizado
17/07/2007		Extinção Processo Extinto em 17/07/2007
01/06/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, julgada improcedente a impugnação de crédito por sentença datada de 4.12.2006, registrada no livro 8, a f. 91/92, sob nº685/2006, Em 5 de dezembro de 2006.
08/05/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
26/04/2007		Remessa ao Setor xerox
17/04/2007		Remessa ao Setor promotoria
09/04/2007		Conclusos Conclusos
04/04/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
28/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 04/04
20/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pela autora, com prazo de 48 horas. Autos retirados em 20/03
13/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 09/03
05/03/2007		Despacho Proferido Hab. de Crédito . fls. 57 : Manifeste-se o requerente, no prazo de 48 horas, sobre a certidão de fls. 56 verso. Int.
05/03/2007		Conclusos conclusão
16/02/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual
10/01/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 06
10/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 10/01
15/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº 02 18/12
05/12/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 685/2006 Livro: 8 Folha(s): de 91 até 92 Data Registro: 05/12/2006 14:57:15
05/12/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do recebimento de despacho
04/12/2006		Sentença Proferida Vistos. ROBERTO BACIL e EUNICE DE OLIVEIRA BACIL ingressaram com impugnação de crédito nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, pretendendo a declaração do seu, pelo valor de R$ 2.536.049,72, dizendo tratar-ser de ?aplicação financeira?. Processada regularmente, com manifestação do falido, Comitê de Credores, administrador judicial e Ministério Público, no sentido do desacolhimento da pretensão, por se tratar de valor devido por fundo de investimento. É o relatório. Passo a decidir. Não há razão para produção de outras provas, sendo o caso de julgamento imediato, portanto. O pleito não pode ser atendido. Em verdade, o crédito da Reqte. não se dá contra a massa falida, mas contra fundo de investimento, no caso o Fundo Santos Credit Yield FIF, que se traduz em condomínio que aglomera recursos de um conjunto de investidores, para obtenção de ganhos financeiros, derivado de carteira de títulos e valores mobiliários. Pela legislação vigente, os recursos dos fundos não se misturam com os recursos da administradora (art. 2º da Instrução CVM nº 409/2004, baixada com base na Lei nº 6.395/76). O Reqte. só tem legitimidade para exercer o seu direito diretamente junto ao fundo de investimento. No caso, com a liquidação extrajudicial do Banco Santos, a CVM nomeou um novo administrador para os fundos que ainda estavam sob sua administração. De acordo com a Deliberação 482 de 9.5.2005, o fundo Santos Credit Yielf FIF, que passou a ser administrado pela Mellon Serviços Financeiros DTVM. Em síntese, as cotas do Reqte. estão jungidas a este fundo, inexistindo crédito em relação ao Banco Santos. Ficam, assim, acolhidas as impugnações formuladas nos autos. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando o Reqte. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I. Habilitação de Crédito
01/12/2006		Conclusos Conclusos
01/12/2006		Recebimento Recebido do ministerio publico em 01/12/06
13/11/2006		Remessa ao Setor promotoria
13/11/2006		Conclusos conclusão
13/11/2006		Juntada de Petição petição do administrador
10/11/2006		Conclusos Conclusos
23/10/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm.Judicial Dr. Vânio Cesar Pickler Aguiar, com prazo de 05 dias para manifestação. autos retirados em 23/10/06
18/10/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 19.10 )
11/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição (Comitê de Credores) escaninho 0
04/10/2006		Juntada de Petição Juntada de petição do credor requerendo exclusão de nome de advogado. Local físico dos autos : aguardando manifestação do comitê de credores. escaninho 18/10
03/10/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando manifestação do comitê de credores. escaninho 18/10
03/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida.
28/09/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu - Bco. Stos.S/A, Dra. Kedma Fernanda de Moraes, com prazo de 05 dias para devolução dos autos. autos retirados em 28/09/06
22/09/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da falida - escaninho 10
18/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2006		Aguardando Providências mesa 0
08/08/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu- prazo 21/08
02/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 03.08 )
02/08/2006		Despacho Proferido ** Hab. de Crédito - fls. 39: Vistos. Ouça-se o falido, comitê e administrador nomeado. * publicação dirigida ao administrador judicial
01/08/2006		Conclusos para Despacho 02.08
31/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente- mesa 0
27/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 23/08
27/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 23/08
21/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 24/07
21/07/2006		Despacho Proferido Fls. 21: Aguarde-se por mais 20 dias.
20/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/07
17/07/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e documentos em 17/07 ( mesa 0)
14/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - prazo 18/07
12/06/2006		Despacho Proferido ** Habilitação de Crédito - fls. 20: Aguarde-se por 30 dias, inclusive a procuração original.** despacho dirigido ao credor.
12/06/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 19.12 )
01/06/2006		Conclusos preparada para 02.06
29/05/2006		Juntada de Guia Juntada de petição - mesa 0
23/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação dos credores - prazo 09/06
18/05/2006		Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 19.05 )
09/05/2006		Despacho Proferido Hab. de Crédito.fls. 17: Sobre as certidões supra, manifestem-se os credores no prazo legal.Outrossim, esclareçam a origem do crédito e juntem a documentação a ele pertinente.Int.
09/05/2006		Conclusos 09.05
03/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 03/05/2006 com origem no Processo Incidental 583.00.2005.065208-1/000139-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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