Impugte	Estaleiro Itajaí S.a Advogado:  DENISE FERRAGI HUNGRIA   Advogado:  RUI CELSO REALI FRAGOSO
Impugdo	Banco Santos S/A Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  FABRÍCIO ROCHA DA SILVA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2298/2017
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social Pacote nº 2298/2017
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2297/2017
18/09/2015		Baixa Definitiva
05/12/2017		Processo Digitalizado
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2298/2017
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social Pacote nº 2298/2017
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2297/2017
18/09/2015		Baixa Definitiva
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: ED. 1938 Página: 808/819
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: nota cartorária: ciência do desarquivamento. Os autos permanecerão em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, retornarão ao arquivo.ADV JOÃO HENRIQUE PEDROSO R. MONFARDINI OAB/SP 276.690 Advogados(s): RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP)
31/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Henrique Pedroso Ramos Monfardini Vencimento: 07/08/2015
28/07/2015		Remetido ao DJE nota cartorária: ciência do desarquivamento. Os autos permanecerão em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, retornarão ao arquivo.ADV JOÃO HENRIQUE PEDROSO R. MONFARDINI OAB/SP 276.690
28/07/2015		Petição Juntada do advogado João Henrique Pedroso R Monfardini
31/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao arquivo.
16/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 60 dias.
26/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: Ed. 1434 Página: 783/792
26/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista ao habilitante Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Henrique Pedroso Ramos Monfardini Vencimento: 01/07/2013
13/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: Ed. 1434 Página: 783/792
12/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Vistos. Vista ao habilitante/impugnante. S.Paulo, d.s Advogados(s): RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), DENISE FERRAGI HUNGRIA (OAB 206934/SP)
07/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Vista ao habilitante/impugnante. S.Paulo, d.s
03/06/2013		Petição Juntada de João Henrique Pedroso R. Monfardini
29/05/2013		Petição Juntada de Edemar Cid Ferreira
15/12/2009		Arquivo Provisório seis volumes arquivados no Cartório em caixas
15/12/2009		Vista ao Advogado do Autor seis volumes retirados p/autor
19/10/2007		Remessa ao Setor arquivo da seção /
15/10/2007		Remessa ao Setor xerox 1º e 6º volumes
02/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
03/09/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 18/9
30/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 29/08
27/08/2007		Alteração de Averbação de Sentença CERTIDÃO Certifico e dou fé que o r. despacho de fl. 1.204 foi publicado no D.O. de 18.7.2007, à pág. 116. Em 7 de agosto de 2.007. Eu, _________, Magaly Marques, Escrevente, subscrevi. CONCLUSÃO Em 8 de agosto de 2007, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Magaly Marques, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-9/146 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela massa falida do Banco Santos S.A., em relação à decisão de fls. 1.175/79, que acolheu, parcialmente, habilitação de crédito. Fundamenta-se na circunstância de que há erro de critério de cálculo, por parte da credora, que não considerou as determinações dadas nos autos da falência, que devem uniformizar os créditos de diversos credores. Diz, ainda, que a credora utilizou índices diversos, contrariando, inclusive, sua posição registrada na CETIP, em 4.5.2005, que é de R$ 54.655.206,75. Assim, atualizado este montante, até a data da quebra, seria encontrado o valor de R$ 60.483.171,17. Foi ouvida a embargada, que não concordou com a pretensão. É o relatório. Ao se manifestar sobre os embargos, a embargada não negou que o cálculo acolhido na sentença contraria disposições que equalizam, nos autos da massa falida, a situação de todos os créditos submetidos ao concurso universal. Da mesma forma, não negou que adotou índices não autorizados, na contratação levada a efeito, para pleitear a habilitação de crédito. Nesta circunstância, ocorrendo erro de cálculo, que coloca a embargante em vantagem sobre os seus concorrentes, nos autos falimentares, a melhor solução é a do acolhimento dos embargos, para a definição do valor correto a ser considerado, para a data da quebra, na forma da Lei 11.101/2005. Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para o fim de retificar o valor do crédito mencionado, no dispositivo da sentença, para a quantia de R$ 60.483.171,17. P.R.I. São Paulo, 27 de agosto de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Tópico final da sentença: "Vistos. ... Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para o fim de retificar o valor do crédito mencionado, no dispositivo da sentença, para a quantia de R$ 60.483.171,17. P.R.I."
07/08/2007		Conclusos Conclusos
07/08/2007		Juntada de Petição juntada datada de 24.07.2007 ( petição de Estaleiro Itajaí S/A ) e juntada datada de 25.07.2007 ( petição de Estaleiro Itajaí S/A com substab.).
18/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pelo Autor
16/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 16/07
03/07/2007		Conclusos Conclusos
12/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento interposto pela massa falida escaninho 11/08
06/06/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do falido escaninho 11/06
30/05/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pelo Falido
29/05/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado da r. sentença
29/05/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada de cópia de oficio da DRF e Petição e cópia de agravo de instrumento interposto pela massa falida
25/05/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado da sentença escaninho 11/06
23/05/2007		Juntada de Ofício Juntada de cópia de Ofício da DRF
21/05/2007		Remessa ao Setor xerox
18/05/2007		Aguardando Conferência mesa da diretora
17/05/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 339/2007 Livro: 10 Folha(s): de 207 até 211 Data Registro: 17/05/2007 10:59:27
17/05/2007		Remessa ao Setor Gabinete do Juiz para assinar ofício à D.R.F. como determinado na sentença
17/05/2007		Sentença Proferida Fls. 1175/1179 - Habilitação de Crédito: Tópico final da sentença: " ... Em face do exposto, acolho a impugnação de crédito, em parte, determinando a inclusão, no rol de credores quirografários, a favor da Reqte., além do que já constou, do valor de R$ 63.157.180,63, pertinente à aplicação em barreira, válido para a data da decretação da quebra, ficando afastadas as demais pretensões. Sem custas ou honorários de advogado, dada a natureza do incidente. Cientifique-se a Receita Federal do que aqui foi decidido. P.R.I."
15/05/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 1204: Vistos. Sobre os embargos de declaração da massa diga o Reqte da habilitação.
24/04/2007		Conclusos Conclusos
09/04/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes ( comitê de credores ) escaninho 23/04
05/03/2007		Conclusos Conclusos
08/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos mesa 0
31/01/2007		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição do Requerente mesa 0
31/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente mesa 0
29/01/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes escaninho 13
24/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2007		Despacho Proferido Fls. 1168 - Impugnação de Crédito - Dê-se Ciência à Reqte. E falido.
23/01/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO MESA GISELE
17/01/2007		Juntada de Petição Juntada da Petiçõers em 17/01 cls 18/01
05/12/2006		Aguardando Devolução de Autos administrador judicial
30/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 01/12 )
13/11/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito V. Vista à massa falida.
10/11/2006		Conclusos Conclusos
07/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Aguardando Providências da Escrevente
27/10/2006		Remessa ao Setor promotor
09/10/2006		Conclusos 09.10
04/10/2006		Juntada de Petição Juntada de petição do credor. Local físico dos autos - mesa 0 para verificar a juntada e atualizar o andamento processual.
25/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Requerente- escaninho 12
20/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/09/2006		Despacho Proferido . Impugnação de Crédito . Fls. 1116: Ao M.P., digo, dê-se ciência à Reqte. dos documentos juntados. * Publicação dirigida ao credor.
18/09/2006		Conclusos para Despacho 19.09
23/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida- mesa 0
18/08/2006		Aguardando Prazo prazo 30.08
08/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 09.08 )
01/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 01.08 )
01/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido- mesa 0
21/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do falido- prazo 05/08
18/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 19.07 )
18/07/2006		Despacho Proferido ** Impugnação de Crédito - fls. 1080: Vistos. Processe-se. Vista ao falido, comitê e administrador, sucessivamente. ** despacho dirigido ao administrador judicial.
10/07/2006		Conclusos para Despacho 11.07.06
19/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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