Impugte	Interclínicas Serviços Médico-hospitalares S/c Ltda Advogado:  ADRIANA LEAL
Impugdo	Banco Santos S.a Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  FABRÍCIO ROCHA DA SILVA   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/06/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 239/2008, Julgada improcedente a impugnação de crédito. Sentença datada de 31/10/2006 confirmada pelo acórdão datado de 01/08/2007.
20/12/2007		Arquivo Provisório Arquivo
20/12/2007		Extinção Processo Extinto em 20/12/2007
26/11/2007		Remessa ao Setor promotor
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/06/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 239/2008, Julgada improcedente a impugnação de crédito. Sentença datada de 31/10/2006 confirmada pelo acórdão datado de 01/08/2007.
20/12/2007		Arquivo Provisório Arquivo
20/12/2007		Extinção Processo Extinto em 20/12/2007
26/11/2007		Remessa ao Setor promotor
23/11/2007		Conclusos Conclusos
23/11/2007		Juntada de Documentos Em 23 de novembro de 2007 faço juntada a estes.autos, de cópia de acórdão proferido nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 483.555-4 /0 -00.
18/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de recurso de agravo de instrumento. escaninho 21/02/2008
08/10/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2005.065208-0/000267-000 Instaurado em 08/10/2007
24/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de recurso de agravo de instrumento escaninho 21/09
21/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento escaninho 21/07
15/12/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução/Julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo autor em face à sentença proferida. escaninho 21/05/2007
04/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do Requerente escaninho 0
16/11/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 05
10/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº01 ( 13.11 )
01/11/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 578/2006 Livro: 7 Folha(s): de 194 até 196 Data Registro: 01/11/2006 18:47:49
01/11/2006		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - PARA IMPRENSA 01/11 - MESA GISELE
31/10/2006		Sentença Proferida Vistos. INTERCLÍNICAS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES S/C LTDA. ingressou com impugnação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, pretendendo ser lá incluída pela quantia de R$ 15.463.955,62, como quirografária, fazendo referência à circunstância de que realizou diversas aplicações financeiras pertinentes a cessão de crédito de exportação, com a sociedade Investsantos Negócios, Administração e Participações Ltda., do mesmo grupo econômico do falido, pretendendo, com base na teoria da aparência, a desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se o crédito no Quadro Geral de Credores. Processada regularmente, com manifestações contrárias do falido e Administrador Judicial, propugnando o Ministério Público por produção de prova pericial. É o relatório. Passo a decidir. Dispensa-se a produção de outras provas ou novas manifestações, para decisão do incidente. Em verdade, os créditos da reqte. não se dão contra a massa falida, mas em função de contratos de cessão de crédito de exportação em que figura como cedente Investsantos Negócios, Administração e Participação S/A. Para tanto, basta uma vista d?olhos na documentação juntada. Pouco importante que a referida empresa pertença ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinha a reqte. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005. Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que ?os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. Finalmente, não seria mesmo neste procedimento especial, em que nem há citação, tecnicamente falando, que se poderia verificar se se poderia desconsiderar personalidade jurídica. Não há nenhuma razão para a produção de prova pericial contábil, na medida em que, pelos fundamentos expostos, torna-se despicienda a questão da verificação de valores, ainda mais porque não constantes dos livros da falida, mas de terceira sociedade. Acrescem-se a estas razões aquelas apresentadas pelo falido e administrador judicial. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando a reqte. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I.
09/10/2006		Conclusos Conclusos para apreciar manifestação do MP.
01/09/2006		Remessa ao Setor promotoria
23/08/2006		Conclusos para Despacho 24.08.06
23/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da falida- mesa 0
17/08/2006		Aguardando Devolução de Autos administrador judicial
17/08/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Administrador- prazo 06/09
15/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 15.08 )
07/08/2006		Aguardando Providências mesa 03
21/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação dos credores - prazo 04/08
18/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 19.07 )
18/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido em 18/07 (mesa 0)
14/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Escaninho da escrevente, aguardando providências.
05/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 05.07 )
05/07/2006		Despacho Proferido ** impugnação de crédito - fls. 45: Fls. 35/44: Recebo como aditamente à inicial. Defiro a gratuidade. Digam, sucessivamente, a falida e comitê de credores. Por último, ao administrador. Int. Certidão de fls. 45: O crédito do impugnante constou na primeira relação de credores pelo valor de R$801,16. O credor apresentou habilitação/ divergência de crédito pelo valor de R$15.463.955,62. Na segunda relação apresentada pelo administrador o crédito foi reconhecido pelo valor de R$800,99. A representação processual do credor, está regular. ** Publicação dirigida ao administrador judicial.
04/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/0718022005000022000177
19/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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