Impugte	Ceramica Santa Terezinha S/A Advogado:  MARIO LUIZ ELIA JUNIOR   Advogado:  PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
Impugdo	Banco Santos S.a Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  FABRÍCIO ROCHA DA SILVA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 274/2008, julgado improcedente a impugnação de crédito
01/07/2008		Extinção Processo Extinto em 01/07/2008
30/06/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se estes autos.
24/06/2008		Conclusos Conclusos
05/12/2017		Processo Digitalizado
07/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 274/2008, julgado improcedente a impugnação de crédito
01/07/2008		Extinção Processo Extinto em 01/07/2008
30/06/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se estes autos.
24/06/2008		Conclusos Conclusos
03/03/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução de recurso de agravo de instrumento. prazo 21/03/2008
24/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução de recurso de agravo de instrumento escaninho 21/09
21/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento escaninho 21/07
12/01/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução do agravo P. 21/05/07
21/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução -agravo de instrumento escaninho 21
16/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 16/08 )
14/11/2006		Aguardando Conferência mesa do chefe para receber os autos da cls. e atualizar o andamento processual18022005000022000186
13/11/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito . Fls. 128: Mantenho a decisão proferida a fls. 83/84, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.
10/11/2006		Conclusos conclusos
09/11/2006		Juntada de Apelação Juntada da Apelação do credor. Local físico dos autos : mesa 0 para encaminhar os autos à cls.
31/10/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados pela autora - Dra. Beatriz Vilela Marcondes Autos retirados pela autora - 31/10
31/10/2006		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e da Procuração - 31/10
27/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando PrazoP/ aGRAVO ESCANINHO 15
16/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 17.10 )
09/10/2006		Despacho Proferido Impugnação de Crédito . Fls. 89: Vistos. Não há dúvida, contradição ou omissão na sentneça. O acolhimento da pretensão implicaria no efeito infringente dos embargos declaratórios, o que a lei não admite. A ré deverá lançar a sua inconformidade através do recurso próprio. A sentença informou os motivos do seu convencimento para concluir pela imporcedência do incidente. Fundamentalmente a Reqte. não demonstrou ter crédito contra a massa falida. Rejeito os embargos declaratórios. P.e I.
09/10/2006		Conclusos para apreciar embargos de declaração ( credor )
05/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição (Embargos de declaração) mesa 02
03/10/2006		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado- escaninho 26
27/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/09/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 514/2006 Livro: 7 Folha(s): de 85 até 86 Data Registro: 26/09/2006 17:31:17
26/09/2006		Sentença Proferida Vistos. CERÂMICA SANTA TEREZINHA S/A ingressou com impugnação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A, pretendendo ser lá incluída pela quantia de R$ 1.070.193,15, com privilégio geral, por ser portadora de debêntures emitidas pela Procid Invest Participações e Negócios S/A, pertencentes ao mesmo grupo financeiro da falida. Processada regularmente, com manifestações contrárias do falido, Comitê de Credores e Administrador Judicial. É o relatório. Passo a decidir. Dispensa-se a produção de outras provas ou novas manifestações, para decisão do incidente. Em verdade, o crédito da reqte. não se dá contra a massa falida, mas em função de debêntures emitidas pela sociedade Procid Invest Participações e Negócios S/A. Para tanto, basta uma vista d?olhos na documentação juntada. Pouco importante que a referida empresa pertença ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinha a reqte. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005. Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que ?os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. Finalmente, não seria mesmo neste procedimento especial, em que nem há citação, tecnicamente falando, que se poderia verificar se se poderia desconsiderar personalidade jurídica. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito, condenando a reqte. nas custas do processo. Sem honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I.
23/08/2006		Conclusos para Despacho 24.08
22/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petições do requerente e do requerido- mesa 0
16/08/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Administrador- prazo 05/09
14/08/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 14.08 )
09/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido - mesa 0
07/08/2006		Aguardando Providências mesa 0
21/07/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação dos credores - prazo 04/08
18/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº 01 ( 19.07 )
18/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido em 18/07 (mesa 0)
14/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências Escaninho da escrevente, aguardando providências.
10/07/2006		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da falida- prazo 24/07
05/07/2006		Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 06.07 )
05/07/2006		Despacho Proferido * Impugnação de Crédito - fls. 51: Digam, sucessivamente, falida e comitê de credores. Por último, ao administrador. Int. Certidão do Cartóriio - fls. 51: O crédito do impugnante constou da primeira relação de credores pelo valor de R$116,81. Tempestivamente, o credor apresentou habilitação/ divergência de crédito pelo valor de R$1.070.193,15. Na segunda relação apresentada pelo administrador o crédito foi reconhecido pelo valor de R$116,78. A representação processual da impugnante está regular. Publicação dirigida ao administrador judicial.
04/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/0718022005000022000177
19/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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