| Reqte |
Hélio Cardoso Chagas
Advogado: PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO Advogado: RENATO FARIA BRITO |
| Reqdo |
Banco Santos S/A
Advogado: SERGIO BERMUDES Advogado: RICARDO CHOLBI TEPEDINO |
| Adm-Terc. |
Vânio César Pickler Aguiar
Advogado: JOAO CARLOS SILVEIRA Advogado: Luiz Gustavo Nogueira Camargo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/12/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 17/07/2007 |
Extinção
Processo Extinto em 17/07/2007 |
| 01/06/2007 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, Sentença datada de 12 de março de 2007, rejeitada a habilitação de crédito, sentença registrada no livro 9, a f. 109/110, sob nº149/2007, em 13 de março de 2007. |
| 27/04/2007 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 25/04/2007 |
Remessa ao Setor
xerox |
| 05/12/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 17/07/2007 |
Extinção
Processo Extinto em 17/07/2007 |
| 01/06/2007 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 115/2007, Sentença datada de 12 de março de 2007, rejeitada a habilitação de crédito, sentença registrada no livro 9, a f. 109/110, sob nº149/2007, em 13 de março de 2007. |
| 27/04/2007 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 25/04/2007 |
Remessa ao Setor
xerox |
| 24/04/2007 |
Aguardando Conferência
mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual. |
| 19/03/2007 |
Aguardando Trânsito em Julgado
Aguardando Trânsito em Julgado |
| 14/03/2007 |
Aguardando Publicação
imprensa 15/03 |
| 13/03/2007 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 149/2007 Livro: 9 Folha(s): de 109 até 110 Data Registro: 13/03/2007 18:22:47 |
| 12/03/2007 |
Sentença Proferida
Vistos. HÉLIO CARDOSO CHAGAS e SILVIA MARIA CHAGAS apresentaram declaração de crédito nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$ 131.429,43, referente a aplicações em CDB?s, afirmando que ele é privilegiado. Processada regularmente com as manifestações previstas em lei. É o relatório. Passo a decidir. A declaração de crédito não pode ser acolhida. Como informou a administração da massa falida, trata-se de crédito já declarado no edital, o que dispensa o procedimento de habilitação. Por outro lado, os próprios Reqtes. juntaram os documentos de f. 25/26, comprovando o recebimento de R$ 20.000,00, pelo Fundo Garantidor de Crédito - FGC. De outra parte, a atualização monetária do valor devido se faz, como já deliberado nos autos da falência, com utilização da TR. Finalmente, o crédito não conta com privilégio algum previsto no ordenamento positivo. Em face do exposto, rejeito a habilitação de crédito. Custas pelos Reqtes. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia no apenso próprio. P.R.I. habilitação de crédito |
| 09/03/2007 |
Conclusos
conclusos |
| 26/02/2007 |
Aguardando Conferência
mesa 04 para verificar e atualizar o andamento processual. |
| 07/02/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO COMITÊ DE CREDORES. PRAZO - 23/02 |
| 06/02/2007 |
Despacho Proferido
Vistos. Vista ao Comitê de Credores. Após, ao M.P. Int. |
| 06/02/2007 |
Conclusos
Conclusos |
| 06/02/2007 |
Juntada de Petição
Juntada da Petição do Requerente mesa 0 |
| 29/01/2007 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial, com prazo de 05 dias para manifestação. autos retirados em 29/01/07 |
| 26/01/2007 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação do Administrador escaninho 11 |
| 23/01/2007 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 23/01/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 32 - Aguarde-se, manifestação do administrador. Int. |
| 22/01/2007 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência - DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO MESA GISELE |
| 19/01/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 17/01/2007 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Setor da promotoria |
| 12/01/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 15/01 |
| 01/12/2006 |
Aguardando Manifestação das Partes
comitê de credores escaninho 15/12 |
| 01/12/2006 |
Juntada de Petição
da falida. |
| 29/11/2006 |
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida |
| 24/11/2006 |
Aguardando Manifestação do Réu
Aguardando Manisfestação da falida escaninho 13 |
| 21/11/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imprensa nº 02 ( 22/11 ) |
| 16/11/2006 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência (receber os autos da cls e atualizar andamento processual) mesa 0 |
| 13/11/2006 |
Despacho Proferido
Hab. de Crédito .Vistos.Ouça-se sucessivamente: falida, comitê de credores e administrador judicial Int. * publicação dirigida à falida. |
| 10/11/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 10/11/2006 |
Juntada de Petição
petição do credor Local físico - mesa 0 para encaminhar os autos à conclusão |
| 27/10/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor ESCANINHO 15 |
| 16/10/2006 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação imprensa nº02 ( 17.10 ) |
| 09/10/2006 |
Despacho Proferido
Hab. de Crédito - fls. 15: Vistos. Providencie os Requerentes a juntada dos originais dos comprovantes do seu crédito e o recolhimento de custs, em 10 dias. ( publicação dirigida aos credores ). |
| 09/10/2006 |
Conclusos
Conclusos |
| 29/09/2006 |
Aguardando Conferência
mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual |
| 11/09/2006 |
Aguardando Manifestação do Autor
prazo 28/09 |
| 31/08/2006 |
Aguardando Publicação
imprensa nº02 ( 31.08 ) |
| 28/08/2006 |
Despacho Proferido
Certidão: Certifico e dou fé que os credores constaram da primeira relação de credores pelo valor de R$116.149,31. Certifico e fou fé que no segundo edital os credores constaram pelo valor de R$116.099,67. Certifico e dou fé que a presente habilitação de crédito é intempestiva, posto que o edital de convocação de credores teve decurso de prazo em 16.11.2005. Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas. Certifico e dou fé que a procuração, que encontra-se por cópia a fls. 13, refere-se à ação intentada perante a justiça trabalhista e é datada de 24 de agosto de 2005. São Paulo, 29.08.2006. Eu escrev.subscr. Processo nº 000 05 065 208 7 ( 203 ) Hab de Crédito. Fls. 14: V. Em face da certidão, manifestem-se os AA. ** certidão de fls. 14 verso: No índice de procurações, em apartado consta procuração atualizada dos credores. |
| 28/08/2006 |
Conclusos para Despacho
28.08.2006 |
| 18/08/2006 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 18/08/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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