Reqte	Madarco S A Indústria e Comercio Advogado:  ALEXANDRE CAETANO NODARI   Advogado:  LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
25/07/2007		Extinção Processo Extinto em 25/07/2007
05/07/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 127/2007, Rejeitada a habilitação de crédito , e extinta, sem julgamento de mérito. Sentença de 1º de junho de 2007.
04/07/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/06/2007		Remessa ao Setor xerox
05/12/2017		Processo Digitalizado
25/07/2007		Extinção Processo Extinto em 25/07/2007
05/07/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 127/2007, Rejeitada a habilitação de crédito , e extinta, sem julgamento de mérito. Sentença de 1º de junho de 2007.
04/07/2007		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/06/2007		Remessa ao Setor xerox
06/06/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 28/06
04/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 04/06
01/06/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 406/2007 Livro: 11 Folha(s): de 20 até 21 Data Registro: 01/06/2007 15:17:08
01/06/2007		Sentença Proferida Fls. 46/47 - Habilitação de Crédito Vistos. MADARCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO pretende habilitação de crédito, em função de ser credora de debêntures de Santospar Investimentos, Participações e Negócios S.A., pretendendo, ainda que retardatariamente, a inclusão no quadro próprio pelo valor de R$ 353.000,00 e acréscimos que menciona, desconsiderando-se a diferença de personalidades jurídicas, uma vez que as empresas pertenceriam ao mesmo grupo econômico, embora uma delas administrada por ?laranjas?. Manifestaram-se o falido, o administrador e o Ministério Público. É o relatório. Passo a decidir. Não consta, nesta Vara, a existência de falência de Santospar Investimentos, Participações e Negócios S.A. e o crédito da Reqte. se dá contra ela e não contra a massa falida do Banco Santos. Pouco importante que a referida empresa pertença, eventualmente, ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinha a Reqte. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005. Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que ?os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo?. De outra parte, a mencionada sociedade também teve, em processo distinto, a sua falência decretada. Em face do exposto, rejeito a habilitação de crédito, que fica extinta, sem apreciação do mérito. Custas pela Reqte. P.R.I.
25/05/2007		Conclusos Conclusos
24/04/2007		Remessa ao Setor promotoria
20/04/2007		Conclusos Conclusos
19/04/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da massa falida
09/04/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do administrador judicial escaninho 15/04
02/04/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/Adm. Judicial autos retirados em 02/04/07
26/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 28/03
19/03/2007		Aguardando Conferência mesa 0 para verificar e atualizar o andamento processual.
06/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitê de credores 19/03
22/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição da Massa Falida em 22/02
16/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos retirados pela falida
15/02/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação da falida escaninho 03/03
12/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 13/02
09/02/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO PELO ESCREVENTE. MESA GISELE
08/02/2007		Despacho Proferido Habilitação de Crédito : Certidão de fls. 30: Certidão: Certifico e dou fé que o requerente anteriormente, habilitou retardatariamente o crédito , que foi recebido e registrado no sistema Prodesp como habilitação de crédito ( dígito identificador nº126 ), sendo que, tal feito foi julgado extinto, sem julgamento de mérito, uma vez que não foram recolhidas as custas, tendo sido desentranhado os documentos e retirados pelo advogado do requerente, encontrando-se aqueles autos no arquivo ( caixa nº 08/2005 ). Certifico e dou fé que o prazo do edital de convocação de credores, decorreu em 16/11/2005, não constando o requerente da primeira lista. Certifico e dou fé que o requerente consta do segundo edital ( lista de credores apresentada pelo administrador judicial ), pelo valor de R$161,32. Tendo decorrido o prazo legal deste edital ( art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005), em 19/05/2005. Certifico e dou fé que a representação processual do requerente está regular, tendo sido recolhidas as custas ( fls. 29 ), referente ao valor atribuído ao incidente. Despacho de fls. 30: Manifestem-se sucessivamente: Falida, comitê de credores e administrador judicial .Int. Publicação dirigida ao administrador judical
08/02/2007		Conclusos Conclusos
08/02/2007		Conclusos Conclusos
17/01/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 17/01/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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