Reqte	André Linari Advogada:  LÚCILA RANGEL BARBOSA   Advogado:  NELSON GAREY
Reqdo	Banco Santos S/A Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vânio César Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
02/03/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 637/2010
18/10/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 637/2010
07/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2010 Data da Disponibilização: 07/07/2010 Data da Publicação: 08/07/2010 Número do Diário: 749 Página: 609/615
06/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0163/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à curadora dativa nomeada para retirada de certidão de honorários. Advogados(s): LÚCILA RANGEL BARBOSA (OAB 254782/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
02/03/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 637/2010
18/10/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 637/2010
07/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2010 Data da Disponibilização: 07/07/2010 Data da Publicação: 08/07/2010 Número do Diário: 749 Página: 609/615
06/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0163/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à curadora dativa nomeada para retirada de certidão de honorários. Advogados(s): LÚCILA RANGEL BARBOSA (OAB 254782/SP)
29/06/2010		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: à curadora dativa nomeada para retirada de certidão de honorários.
22/06/2010		Petição Juntada Fls.141 petição da curadora especial
27/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2010 Data da Disponibilização: 27/05/2010 Data da Publicação: 28/05/2010 Número do Diário: 722 Página: 629/634
25/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0131/2010 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Advogados(s): LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LÚCILA RANGEL BARBOSA (OAB 254782/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
13/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se.
11/05/2010		Baixa Definitiva Rejeitada a habilitação de crédito e extinto o incidente. Sentença transitada em julgado ante a ausência de recurso interposto.
12/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2010 Data da Disponibilização: 12/04/2010 Data da Publicação: 13/04/2010 Número do Diário: 690 Página: 723/726
09/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0079/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à curadora dativa nomeada para retirada de certidão de honorários. Advogados(s): LÚCILA RANGEL BARBOSA (OAB 254782/SP)
08/04/2010		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: à curadora dativa nomeada para retirada de certidão de honorários.
08/04/2010		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários
17/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2010 Data da Disponibilização: 17/03/2010 Data da Publicação: 18/03/2010 Número do Diário: 674 Página: 655/660
16/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0051/2010 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a singeleza e brevidade do trabalho desenvolvido pela nobre Curadora Dativa, arbitro os honorários, de acordo com o convênio PGE/OAB. Expedida certidão e entregue mediante recibo, arquivem-se. Int. Advogados(s): LÚCILA RANGEL BARBOSA (OAB 254782/SP)
12/03/2010		Remetido ao DJE
10/03/2010		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a singeleza e brevidade do trabalho desenvolvido pela nobre Curadora Dativa, arbitro os honorários, de acordo com o convênio PGE/OAB. Expedida certidão e entregue mediante recibo, arquivem-se. Int.
09/03/2010		Petição Juntada petição de André Linari pela curadora.
17/08/2009		Retorno do Ministério Público
14/08/2009		Remessa ao Ministério Público
12/08/2009		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências
29/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
26/05/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 491/2009 Livro: 25 Folha(s): de 150 até 152 Data Registro: 26/05/2009 17:24:52
25/05/2009		Sentença Proferida Fls. 129/131 - Vistos. ANDRÉ LINARI, que também assina ANDRÉ LINARES, apresentou habilitação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., afirmando que mantinha uma caderneta de poupança, no valor de R$.67.204,47, junto à Caixa Econômica Federal, no ano de 2004, mas foi orientado, por um funcionário desta última, para investir tal valor junto ao falido. Tal transferência teria ocorrido em 3.5.2004, razão do pedido para inclusão do valor no quadro geral de credores. O incidente foi regularmente processado, com manifestação contrária da massa falida, sendo regularmente intimado o falido e o Comitê de Credores. O Ministério Público também se pronunciou no sentido do desacolhimento da pretensão, após a juntada de ofícios requisitados por ordem judicial. É o relatório. Tendo em vista a circunstância de estar o habilitante sendo representado por Defensor Público, determinou este juízo todas as diligências possíveis para esclarecimento da questão, sobre ter havido aplicação financeira, por parte dele, junto ao falido, quando em atividade. Após todas estas diligências e oportunidade para produção de provas, a conclusão a que se chega é a que não há prova alguma da mencionada aplicação financeira junto ao falido. Desde o início já informava a administração da massa falida uma incongruência gritante no pedido formulado. Isto porque informava o habilitante que a transferência bancária da CEF, para o Banco Santos, teria ocorrido em 6.5.2004. No entanto, a autenticação mecânica de f. 9 atestava a data de 6.5.2005. Ora, impossível que nesta data tivesse havido tal depósito em conta do falido, pois ele já não operava desde 12.11.2004, data em que sofreu intervenção federal sob o patrocínio do Banco Central do Brasil. Mais ainda, o documento questionado informava transferência para conta da mesma Caixa Econômica Federal. As informações prestadas pela CEF ( f. 60 ), comprovam esta realidade, pois o débito da quantia de R$.67.204,47, só se deu em 6.5.2005, quando já não operava, há muito, o Banco. Finalmente, o novo ofício de f. 114 é ainda mais esclarecedor, informando o resgate de aplicação em fundo daquela instituição ( FIC Seleção ) no dia 6.5.2005, para que fosse depositado o valor em conta de poupança na agência de Vargem Grande do Sul, da mesma titularidade do habilitante. E arrematava a CEF, informando que ?não houve nenhuma movimentação para outra instituição financeira e que o habilitante ainda possui conta corrente e poupança ativa na agência de Vargem Grande do Sul?. Nada mais é preciso dizer, carecendo o habilitante de qualquer direito junto à massa falida. Em face do exposto, rejeito a habilitação de crédito e dou por extinto o incidente. Sem custas, arquivem-se. Oportunamente, junte-se cópia no apenso próprio. P.R.I.
11/05/2009		Despacho Proferido Vista ao Ministério Público.
07/05/2009		Conclusos Conclusos
06/05/2009		Juntada de Petição Juntada de petições (da massa falida e do advogado nomeado)
14/04/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo defensor dativo def. dat. Dr. Nelson Garey
06/04/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
06/04/2009		Juntada de Petição Juntada de Petição do Habilitante.
24/03/2009		Despacho Proferido Fls. 120 - Digam.
23/03/2009		Conclusos Conclusos
16/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/01/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor por sua defensora, intimada por mandado. escaninho 28/1
09/01/2009		Juntada de Mandado mandado de intimação da defensora do autor :Drª. Lucila Rangel Barbosa Alves.
17/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/ adv do autor pz05 dias
11/12/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
24/11/2008		Conclusos Conclusos
17/11/2008		Juntada de Ofício cópia de ofício enviado à caixa econômica Federal de Guarulhos - SP.
05/11/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício
16/10/2008		Despacho Proferido Vistos. 1) Parece-me que indicada nova defensora (fls.107).Int., pessoalmente.2) Oficie-se, como requerido pelo advogado nomeado.
16/10/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 110: Vistos. 1) Parece-me que indicada nova defensora (f. 107). Intime-se pessoalmente. 2) Oficie-se, como requerido, pelo advogado nomeado.
10/10/2008		Conclusos Conclusos
09/10/2008		Juntada de Petição do curador.
09/10/2008		Juntada de Ofício ofício da PAJ.
01/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/Curador Especial
25/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
23/09/2008		Aguardando Publicação Despacho de f. 104: Vistos. Não pode mais permanecer paralisado o incidente, por desatenção da defensoria pública. Determino o prosseguimento, designando e nomeando, como defensor dativo do habilitante, o Dr. Nelson Garey. Abra-se-lhe vista, para os devidos fins de direito.
19/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 21/09
09/09/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 104: Vistos. Não pode mais permanecer paralisado o incidente, por desatenção da defensoria pública. Determino o prosseguimento, designando e nomeando, como defensor dativo do habilitante, o Dr. Nelson Garey. Abra-se-lhe vista, para os devidos fins de direito.
08/09/2008		Conclusos Conclusos
19/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 07/09
14/08/2008		Aguardando Publicação Nota de Cartório: para o procurador do habilitante se manifestar sobre a petição do falido
23/07/2008		Remessa ao Setor Remetido a PAJ
16/07/2008		Despacho Proferido Fls. 102 - Intime-se o habilitante, na pessoa de sua defensora, pessoalmente para manifestar-se nos termos da petição do falido.
16/07/2008		Conclusos Conclusos
15/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do administrador judicial
04/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 22/07
30/06/2008		Despacho Proferido Fls. 97 - Vista ao falido e massa falida, sobre o processado. Int.
24/06/2008		Conclusos Conclusos
20/06/2008		Juntada de Petição petição da defensoria pública.
09/06/2008		Remessa ao Setor Remetido a defensoria pública Remetido a defensoria pública
02/06/2008		Despacho Proferido Fls. 94 - Defiro o pedido de vista da defensoria pública, por 5 dias.
26/05/2008		Juntada de Petição petição de André Linari
06/05/2008		Juntada de Ofício cópia do ofício encaminhado ao Banco Nossa Caixa - com protocolo datado de 5/5/2008.
28/04/2008		Despacho Proferido Cobre-se, do oficial, a devolução do mandado.
23/04/2008		Conclusos Conclusos
07/04/2008		Remessa ao Setor xerox
31/03/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício enviado à P.A.J. escaninho 21/04
17/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 28/03
14/03/2008		Despacho Proferido Fls. 55 - V. Aguarde-se a indicação por 30 dias.
12/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/03/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
07/03/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de ofícios expedidos a Caixa Ec. Federal - ag. 0247 e Defensoria Pública.
22/02/2008		Despacho Proferido Fls. 49 - Vistos. Providencie-se novo ofício à CEF, desta vez com o endereço correto, devendo ser entregue por Oficial de Justiça. Para acompanhar o caso oficie-se à Defensoria Pública, rogando-se a indicação de novo advogado para o Reqte.
13/02/2008		Conclusos Conclusos
01/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < com doc
24/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 09/02
18/01/2008		Juntada de Devolução de Cartas NOTA CARTORÁRIA: ciência da devolução do ofício expedido à CEF com o aviso do correio de que o nº indicado não existe.
03/01/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício escaninho 02/02/08
27/12/2007		Juntada de Documentos juntada de cópia de ofício encaminhado por A.R. ao gerente da Caixa Econômica Federal - agência 0247- Cumbica -SP.
20/12/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício encaminhado à Caixa Econ. Federal - Agência 0247 - Cumbica. escaninho 20/01
20/12/2007		Remessa ao Setor gabinete do juiz para para assinar ofício
04/12/2007		Remessa ao Setor xerox
03/12/2007		Conclusos Conclusos
27/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência / mesa da diretora
27/11/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação mesa da chefe.
22/11/2007		Conclusos Conclusos
01/11/2007		Juntada de Petição petição do autor
23/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor a respeito da nota do cartório disponibilizada no D.J.E. nesta data 23/10, solicitando a devolução das cópias que instruíram o ofício anteriormente expedido, retirado e devolvido. escainho 2/11
19/10/2007		Remessa ao Setor Nota do Cartório ao autor: Deverá ser fornecida ao Cartório as cópias que anteriormente acompanharam o primeiro ofício expedido e devolvido pelo autor para expedição de novo ofício que foi providenciado, para seu regular encaminhamento.
26/09/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação / mesa da chefe. Gis.
26/09/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 30: Expeça-se novo ofício, para atendimento no prazo de dez dias, sob pena de desobediência.Encaminhe-se por A.R.
18/09/2007		Conclusos Conclusos
05/09/2007		Juntada de Petição petição do habilitante.
31/08/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício expedido à Caixa Econômica Federal e retirado pelo adv. do credor em 21.08.2007. escaninho 21/09
21/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo advogado do credor.
21/08/2007		Aguardando Retirada de Expediente Aguardando Retirada de Ofício escaninho 6/9
17/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprena 17/08
16/08/2007		Remessa ao Setor xerox -para extração de cópia para instruir o ofício expedido.
09/08/2007		Remessa ao Setor gabinete para assinar ofício.
09/08/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação mesa do chefe . Gis.
08/08/2007		Despacho Proferido Despacho de f. 26: Oficie-se à C.E.F. Nota do Cartório : Ofício expedido à disposição para retirada.
07/08/2007		Conclusos Conclusos
07/08/2007		Juntada de Petição petição do comitê de credores. Juntada datada de 25.07.2007
12/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitÊ de credores. escaninho 24/07
10/07/2007		Conclusos Conclusos
29/06/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor escaninho 16/07
26/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação impensa 27/06
21/06/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 22 de junho de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu__________escrev.subscr. Processo nº 000.05.065208-4/000233-000 Habilitação de Crédito. F. 20: Vista ao habilitante.
21/06/2007		Conclusos Conclusos
19/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petições do Adm. Judicial e do falido
14/06/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial autos retirados em 14/06/07
13/06/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do falido escaninho 25/06
06/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 06/06
31/05/2007		Despacho Proferido Certidão: Certifico e dou fé que a presente habilitação de crédito é intempestiva, posto que o prazo legal do edital de convocação de credores decorreu em 16/11/2005, não constando no edital o credor André Linari, que também não apresentou habilitação tempestiva. Certifico e dou fé que o edital referente à relação de credores apresentada pelo administrador judicial, decorreu em 19/05/2007, não constando o crédito do habilitante. Certifico e dou fé que não foi atribuído valor à causa, bem como não foram recolhidas as custas, inclusive de mandato, constando declaração de pobreza a f. 12. Certifico e dou fé que o credor é maior de 65 anos de idade. São Paulo, 01.06.2007. Eu___________escrev.subscr. CONCLUSÃO Em 01 de junho de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu_________escrev. subscr. Processo nº 000 05 065 208 - 4 ( 233 ) Habilitação de Crédito. Despacho de f. 14: Processe-se, com a gratuidade. Ouça-se o falido e o administrador judicial. São Paulo, 04 de junho de 2007. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Juiz de Direito
31/05/2007		Conclusos Conclusos
25/05/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 25/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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