Reqte	Banco Santos Massa Falida Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Reqdo	.. Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

Data		Movimento
08/10/2020		Arquivado Definitivamente
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/02/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 211/2008, deferido o repasse de ACCs por sentença
18/01/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
08/10/2020		Arquivado Definitivamente
08/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/02/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 211/2008, deferido o repasse de ACCs por sentença
18/01/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
12/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Autos remetidos ao M. P.
13/11/2007		Despacho Proferido Fls. 111/verso - Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Wachovia Bank ? U.S.A., de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito aos contratos nº 1-04/007000, exportador Portobello S.A. e nº 1-04/005249, exportador Inlogs Logística Ltda., atual Agrenco do Brasil S.A. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido concordou com o repasse, estando bem esclarecida a questão, também, com a manifestação do beneficiário. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações dos contratos mencionados, pelas quantias de US$ 178.097,60 e US$ 1.400.000,00, respectivamente. Int.
13/11/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial autos retirados em 01/10/07
26/09/2007		Despacho Proferido Fls. 103 - Diga a massa falida. Int.
07/08/2007		Despacho Proferido Fls.98: Fls.69/97: ouçam-se, no prazo comum de cinco dias, o falido e comitê de credores.Int.
15/06/2007		Despacho Proferido Fls. Fls. 66 - Ouçam-se no prazo comum de cinco dias, o falido e comitê de credores. Int.
04/06/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 04/06/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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