Reqte	.
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2287/2017
27/02/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório Arquivado em 27/02/2008
27/02/2008		Extinção Processo Extinto em 27/02/2008
25/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xerox xerox em 26/02
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2287/2017
27/02/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório Arquivado em 27/02/2008
27/02/2008		Extinção Processo Extinto em 27/02/2008
25/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xerox xerox em 26/02
20/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
11/01/2008		Aguardando Publicação ATENÇÃO: despacho republicado exclusivamente para os novos patronos do falido, cujos nomes não constaram da publicação anterior. Despacho de f. 36/37: Vistos.Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Bank of China ? Panamá, de valores decorrentes de adiantamento de contratos de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito aos contratos nº 1-04/005967 e 1-04/005963, exportador Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos Ltda.São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido concordou com o repasse, não se manifestando o Comitê de Credores, não obstante intimado. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações dos contratos mencionados, pela quantia de US$ 200.00,00. Int.
07/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 10/1
03/01/2008		Despacho Proferido Fls. 36/37 - Despacho de f. 36/37: Vistos.Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Bank of China ? Panamá, de valores decorrentes de adiantamento de contratos de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito aos contratos nº 1-04/005967 e 1-04/005963, exportador Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos Ltda.São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido concordou com o repasse, não se manifestando o Comitê de Credores, não obstante intimado. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações dos contratos mencionados, pela quantia de US$ 200.00,00. Int.
20/12/2007		Conclusos Conclusos
23/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
26/10/2007		Despacho Proferido Fls. 02: Ao falido, comitê e M.P.
18/10/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 18/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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