Reqte	.
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  Edson Luiz Ribeiro   Advogado:  Luiz Rodrigues Corvo   Advogado:  Marcelo Godoy da Cunha Magalhães   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vânio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogada:  Helaine Goraib Tonin Aguiar   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2280/2017
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
14/04/2008		Conclusos Conclusos
22/02/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2280/2017
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
14/04/2008		Conclusos Conclusos
22/02/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
22/02/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 22/02/2008 - .
20/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
07/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 125/126 - CONCLUSÃO Em 2 de janeiro de 2008, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Magaly Marques, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-8/283 Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Wachovia Bank ? U.S.A., de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/005471, exportador Bison Indústria de Calçados Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido concordou com o repasse. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações dos contratos mencionados, pelas quantias de US$ 947.056,97. Int. São Paulo, 3 de janeiro de 2008. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ____ de ____________ de 2008, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi.
03/01/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 2 de janeiro de 2008, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Magaly Marques, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-8/283 Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Wachovia Bank ? U.S.A., de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/005471, exportador Bison Indústria de Calçados Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido concordou com o repasse. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações dos contratos mencionados, pelas quantias de US$ 947.056,97. Int. São Paulo, 3 de janeiro de 2008. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito DATA Em ____ de ____________ de 2008, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________, Escrevente, subscrevi. <SEQMV>D13380522</SEQMV>
07/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 02: A. diga o falido e o M.P.
27/11/2007		Despacho Proferido Fls. 02: A. diga o falido e o M.P. <SEQMV>D13039773</SEQMV>
22/11/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 22/11/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/11/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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