Reqte	Antonio Carlos Gomes Advogado:  EDUARDO NIEVES BARREIRA   Advogado:  RENÊ GUILHERME KOERNER NETO
Reqdo	Banco Santos S/A - Massa Falida Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2288/2017
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo do cartório
12/12/2008		Extinção Processo Extinto em 12/12/2008
11/12/2008		Recebimento Recebido do MP.
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2288/2017
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo do cartório
12/12/2008		Extinção Processo Extinto em 12/12/2008
11/12/2008		Recebimento Recebido do MP.
02/12/2008		Remessa ao Setor promotor
29/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
24/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 980/2008 Livro: 20 Folha(s): de 153 até 155 Data Registro: 24/09/2008 10:56:17
23/09/2008		Sentença Proferida Fls. 78/79 - Tópico final da sentença: "Vistos...Passo a decidir. Correto o cálculo apresentado pelo administrador judicial, de acordo com o deliberado para casos similares nos autos falimentares, a fim de que haja uniformidade de pagamentos aos diversos credores da massa falida. Os autos estão devidamente instruídos com os cálculos elaborados perante o Juízo do Trabalho, apurado o valor de R$.5.623.647,11, na data da liquidação extrajudicial (4.5.2005), com projeção para a data da decretação da falência, resultando no valor de R$.5.695.313,74 (f. 24). É certo que o crédito do habilitante, havendo recursos suficientes, sempre será atualizado e acrescido de juros de mora. Contudo, para os devidos fins de direito, prevalecem por ora estas restrições. Evidentemente não tem legitimidade o habilitante para pleitear valor relativo ao INSS, cota patronal, cabendo ao próprio Instituto ou à União a devida habilitação. De outra parte, o valor do crédito derivado da legislação do trabalho fica limitado a 150 salários mínimos, na data da decretação da falência, de acordo com o art. 83, I, c.c. art. 9, II, ambos da Lei 11.101/2005, sendo o restante crédito quirografário. Em face do exposto, defiro a habilitação de crédito retardatária, pelos seguintes valores: a)R$.45.000,00, de acordo com o art. 83, I, da Lei 11.101/45; b)R$.5.650.313,74, de acordo com o art. 83, VI, c, da Lei 11.101/45. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. R. I.
05/09/2008		Conclusos Conclusos
24/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da massa falida do banco santos S/A
10/07/2008		Juntada de Petição petição da massa falida com o despacho proferido: J. Defiro. SP. 10.07.2008. ( a ). Carlos Henrique André Lisboa. Juiz de Direito. ( prazo adicional de quinze dias para manifestação nos autos ). escaninho 5/8
04/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (administrador judicial) prazo 0-1/07
02/07/2008		Despacho Proferido Fls. 73 - Vistos. O crédito deve ser equalizado para a data da quebra. Cabe ao administrador apresentar o cálculo para a devida uniformização com os demais credores trabalhistas. Cumpra-se, em 5 dias. Após, digam.
27/06/2008		Conclusos Conclusos
03/06/2008		Juntada de Petição Juntada de petições da falida e do habilitante
26/05/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 19/06
20/05/2008		Aguardando Publicação f. 59/61: Petição da massa falida .Ciência para manifestações, de acordo com o despacho de f. 58 - parte final: (... ) Após, digam. imprensa 21/05
06/05/2008		Juntada de Petição da massa falida.
28/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo adm. judicial
22/04/2008		Despacho Proferido Fls. 58 - V. À massa falida para a juntada do extrato contábil, com juros legais até a data da quebra, mantidas as demais orientações já dadas nos autos falimentares. Após , digam.
22/04/2008		Conclusos Conclusos
16/04/2008		Juntada de Petição petição do requerente.
07/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 01/05
28/03/2008		Despacho Proferido Fls. 37 - Vista ao habilitante, acerca da cota do M.P. Int.
28/03/2008		Conclusos Conclusos
29/02/2008		Despacho Proferido Vista ao Ministério Público.
27/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da habilitante
13/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido
07/02/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 20/02
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 29 - Vistos. Sobre o cálculo, diga o habilitante e o falido.
29/01/2008		Conclusos Conclusos
29/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
22/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo Adm. Judicial
22/01/2008		Aguardando Manifestação do Perito Aguardando Manifestação do administrador judicial prazo 07/02
18/01/2008		Juntada de Petição Despacho republicado novamente somente ao administrador judicial. Fls. 18: ouça-se o administrador judicial
11/01/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Prazo 02/02
04/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 9/1
04/01/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 18: Processe-se com a gratuidade. Ouça-se o falido e o administrador judicial.
20/12/2007		Conclusos Conclusos
12/12/2007		Juntada de Petição petição do habilitante.
11/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - recolhimento de custas. escaninho 14/01
04/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 5/12
03/12/2007		Despacho Proferido Certidão de f. 12: Certifico e dou fé que a presente habilitação de crédito é retardatária, uma vez que o prazo do edital de convocação de credores, decorreu em 16/11/2005, tendo constado o crédito do credor pelo valor de R$1.785,01.Certifico e dou fé que o crédito ainda constou na lista apresentada pelo administrador judicial pelo valor de R$.1816,64, cujo prazo do edital decorreu em 19/05/2006.Certifico e dou fé que a representação processual não está regular uma vez que não foram recolhidas as respectivas custas de mandato, tendo sido atribuído valor à causa, mas não recolhidas as custas. Certifico e dou fé que ante o valor atribuído à causa, deverão ser recolhidas custas equivalente a 3000 UFESPs.Despacho de f. 12: Ao recolhimento de custas. Int.
03/12/2007		Conclusos Conclusos
28/11/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 28/11/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI