Reqte	.
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2288/2017
07/03/2008		Extinção Processo Extinto em 07/03/2008
03/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 71 e verso - Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Wachovia Bank, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/005471, exportador Bison Indústria de Calçados Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, o primeiro fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. O mesmo se diga da questão atinente à natureza do crédito. Repita-se, não se trata de pedido de restituição, mas somente de entrega, ao credor, de valor depositado em conta da massa falida e que a ela não pertence. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações do contrato mencionado, pela quantia de US$ 332.278,78. Int.
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2288/2017
07/03/2008		Extinção Processo Extinto em 07/03/2008
03/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 71 e verso - Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Wachovia Bank, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/005471, exportador Bison Indústria de Calçados Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, o primeiro fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. O mesmo se diga da questão atinente à natureza do crédito. Repita-se, não se trata de pedido de restituição, mas somente de entrega, ao credor, de valor depositado em conta da massa falida e que a ela não pertence. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse dos valores das operações do contrato mencionado, pela quantia de US$ 332.278,78. Int.
29/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
08/01/2008		Despacho Proferido Fls. 64 - Manifestem-se a falida e M.P. Int.
12/11/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 12/11/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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