Reqte	Danilo da Silva Advogado:  MARCOS ANTONIO TRIGO
Reqdo	Banco Santos S A Massa Falida Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2305/2017
08/11/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0831130-54.2009.8.26.0100 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
09/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2005.065208-0/000410-000 Instaurado em 09/02/2009
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo cart.
05/12/2017		Processo Digitalizado
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2305/2017
08/11/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0831130-54.2009.8.26.0100 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
09/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2005.065208-0/000410-000 Instaurado em 09/02/2009
12/12/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo cart.
12/12/2008		Extinção Processo Extinto em 12/12/2008
11/12/2008		Recebimento Recebido do MP.
02/12/2008		Remessa ao Setor promotoria
29/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
24/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 979/2008 Livro: 20 Folha(s): de 151 até 152 Data Registro: 24/09/2008 10:53:50
23/09/2008		Sentença Proferida Fls. 21/22 - Tópico final da sentença : "Vistos...Passo a decidir. Correto o cálculo inicialmente apresentado pelo administrador judicial, de acordo com o deliberado para casos similares nos autos falimentares, a fim de que haja uniformidade de pagamentos aos diversos credores da massa falida, ficando prejudicada a determinação de f. 40, proferida por equívoco. Os autos estão devidamente instruídos com os cálculos elaborados perante o Juízo do Trabalho, apurado o valor de R$.336.284,91, na data da liquidação extrajudicial (4.5.2005), com projeção para a data da decretação da falência, resultando no valor de R$.340.570,45 (f. 33). É certo que o crédito do habilitante, havendo recursos suficientes, sempre será atualizado e acrescido de juros de mora. Contudo, para os devidos fins de direito, prevalecem por ora estas restrições. De outra parte, o valor do crédito derivado da legislação do trabalho fica limitado a 150 salários mínimos, na data da decretação da falência, de acordo com o art. 83, I, c.c. art. 9, II, ambos da Lei 11.101/2005, sendo o restante crédito quirografário. A verba relativa a perícia técnica deve ser pleiteada na forma da lei. Em face do exposto, defiro a habilitação de crédito retardatária, pelos seguintes valores: a)R$.45.000,00, de acordo com o art. 83, I, da Lei 11.101/45; b)R$.295.570,45, de acordo com o art. 83, VI, c, da Lei 11.101/45. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. R. I.
08/09/2008		Conclusos Conclusos
04/09/2008		Remessa ao Setor promotoria
13/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido
06/08/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 04/09
04/08/2008		Juntada de Petição Fls. 40 Digam
24/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 11/08
22/07/2008		Despacho Proferido Fls. 40 - Vistos. Apresente a massa falida o cálculo para data de quebra, incluindo atualização monetária e juros de mora, com exclusão de despesas periciais. Após, digam.
17/07/2008		Conclusos Conclusos
10/07/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Setor da promotoria Ministério Público
02/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do banco santos
25/06/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 13/07
20/06/2008		Despacho Proferido Fls. 37 - Vista ao falido. Após, ao M.P.
19/06/2008		Conclusos Conclusos
12/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo autor
12/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 01/06
07/05/2008		Despacho Proferido Fls. 36 - Vista ao habilitante.
05/05/2008		Conclusos Conclusos
05/05/2008		Juntada de Petição petição da massa falida.
23/04/2008		Juntada de Petição petição da massa falida com despacho proferido: J. Sim. ( SP. 22/04/2008 ) / petição que requereu o prazo adicional de dez dias para manifestação no incidente. local físico: prazo 12/05
17/04/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos pelo adm. judicial
15/04/2008		Juntada de Petição Despacho de f. 25: Processe-se . Ouça-se o falido e o administrador judicia. ** Despacho dirigido ao adminsitrador judicial uma vez que o falido já manifestou-se nos autos. local físico - imprensa 16/04
08/04/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 28/04
02/04/2008		Despacho Proferido Fls. 25 - Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicisl.
02/04/2008		Conclusos Conclusos
02/04/2008		Juntada de Petição petição do credor.
12/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 28/03
06/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/03/2008		Despacho Proferido Fls. 22 - Aguarde-se, por mais 10 dias o atendimento despacho inicial.
28/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição(com comprovação de interposição de agravo de instrumento)
11/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 04/03
07/02/2008		Despacho Proferido Fls. 12 - Vistos. A lei de falências é clara: não observado o prazo estipulado no seu art. 7º, §1º, as habilitações de créditos serão recebidas como retardatárias (art.10). O habilitante teria, de qualquer forma, a possibilidade de pedir reserva de valor para satisfação de seu crédito, se não tivesse condições, no momento oportuno, para requerer a habilitação (art.10, §4º, da lei 11.101/2005). E, o que se verifica da certidão juntada, é que a decisão trabalhista já havia transitado em julgado em setembro de 2004 e o Reclamante já tinha apresentado os seus cálculos de liquidação em 23.11.2004, bem antes do decreto falimentar. Reunia, portanto, plenas condições para habilitação ou, no mínimo, para o pedido de reserva de valor. Mantenho, portanto, a determinação inicial, mas autorizo, excepcionalmente, o recolhimento pelo valor do privilégio constante do art. 83, I, da Lei Especial, diferindo a diferença para a data em que eventualmente seja recebido o crédito quirografário. Int. e aguarde-se 10 dias.
06/02/2008		Conclusos Conclusos
31/01/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Prazo 01/02
08/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 10/1
04/01/2008		Despacho Proferido Certidão de f. 6: Certifico e dou fé que a presente habilitação de crédito é intempestiva, uma vez que o prazo legal do edital de convocação de credores findou-se em 16/11/2005, não constando este crédito na lista de credores apresentada pelo falido, não tendo sido apresentada habilitação tempestiva, bem como não constando na lista apresentada pelo sr. administrador judicial, cujo prazo para impugnações decorreu em 19/05/2006.Certifico e dou fé que não foi atribuído valor à causa, e não foram recolhidas custas.Certifico e dou fé que a procuração, que está juntada a f. 04, é cópia do documento original datado de 14 de março de 2003, hábil para promover reclamação trabalhista.Despacho de f. 6: Providencie o habilitante o recolhimento das custas e a apresentação de instrumento de procuração atualizado.Int.
04/01/2008		Conclusos Conclusos
26/12/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 26/12/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0831130-54.2009.8.26.0100 (410)	Agravo de Instrumento	08/11/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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