Impugte	Andrade Valladares Engenharia e Construção S.a Advogado:  PLINIO JOSE MARAFON   Advogado:  JOSE CARLOS LOPES MOTTA
Impugdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/02/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 741/2011
15/02/2011		Baixa Definitiva
12/01/2011		Baixa Definitiva
05/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 827 Página: 775/778
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/02/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 741/2011
15/02/2011		Baixa Definitiva
12/01/2011		Baixa Definitiva
05/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 827 Página: 775/778
28/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0287/2010 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de Fls. 129(arquivem-se) Advogados(s): JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB 82171/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP)
27/10/2010		Proferido Despacho Cumpra-se o despacho de Fls. 129(arquivem-se)
31/08/2009		Arquivo Provisório
31/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 31/08/2009 Data da Publicação: 01/09/2009 Número do Diário: 545 Página:
28/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0027/2009 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo do Cartório. Int. Advogados(s): PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), JOSE CARLOS LOPES MOTTA (OAB 82171/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
29/07/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo do Cartório. Int.
29/07/2009		Conclusos para Despacho
21/07/2009		Juntada de Petição do credor.
14/07/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/07/2009		Extinção Processo Extinto em 14/07/2009
06/07/2009		Despacho Proferido Arquivem-se.
06/07/2009		Conclusos Conclusos
25/05/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução dos embargos de declaração nº 558569.4/7-01
17/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de 45 dias.
10/03/2009		Despacho Proferido Fls. 128 - Aguarde-se por mais 45 dias.
09/03/2009		Conclusos Conclusos
27/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição DO AUTOR COM COPIA DE EMBARGOS
02/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição c/ comunicação de embargos de declaração no agravo
23/01/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 22/12
09/01/2009		Remessa ao Setor gabinete do juiz em conjunto com o incidente nº312 como determinado naqueles autos.
08/01/2009		Aguardando Publicação Nota Cartorária: Ciência ao requerente, que não consta anexo à petição de f. 118, conforme nela mencionado. imprensa 22/12
07/01/2009		Juntada de Mandado petição do autor.
30/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe
25/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório arquivo do cartório 25/11/08
24/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
21/11/2008		Despacho Proferido Arquivem-se.
21/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > conclusos 18/11
18/11/2008		Juntada de Ofício Juntada dos oficios do T.J.
17/04/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução de agravo prazo 16/11
15/04/2008		Despacho Proferido Fls. 93 - Aguarde-se decisão recursal.
10/04/2008		Conclusos Conclusos
10/04/2008		Juntada de Ofício ofício do TJ - referente ao agravo de instrumento nº564613.4/6.
04/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 10/05
02/04/2008		Despacho Proferido Fls. 89 - Aguarde-se por mais 20 dias.
31/03/2008		Conclusos Conclusos
31/03/2008		Juntada de Petição 2 petições do credor.
17/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 02/04
14/03/2008		Despacho Proferido Fls. 79 - Vistos. Rejeito os embargos declaratórios, inexistindo dúvidas ou contradição a ser dirimida. Int.
12/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/03/2008		Juntada de Petição Juntada de Embargos de Declaração da impugnante
06/03/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado prazo 27/03
04/03/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 192/2008 Livro: 16 Folha(s): de 101 até 102 Data Registro: 04/03/2008 19:20:16
03/03/2008		Sentença Proferida Fls. 54/55 - Vistos. Trata-se de incidente rotulado de impugnação à decisão que desacolheu crédito de ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E COSTRUÇÃO S/A., nos autos da falência do BANCO SANTOS S/A. O despacho inicial, à vista da certidão de f., determinou o recolhimento de custas e emenda da inicial para satisfação das disposições da Lei 11.101/2005, mas não foi atendido. Por isso que deve ser, imediatamente, indeferido. O incidente não atende aos ditames do art. 9º, § 1º, da Lei Especial, que deve ser aplicado analogicamente também no caso de impugnação de crédito. Com efeito, não traz o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ( ou da liquidação extrajudicial ), exigência do inciso II do mencionado artigo de lei. Ademais, distribuído o incidente há mais de 30 dias, não efetuou o necessário preparo, incidindo na sanção do art. 257 do C.P.C. E para o recolhimento de custas foi intimado, na forma do art. 284, parágrafo único, do C.P.C., não observando o prazo. E que a impugnação é intempestiva está mais do que claro, bastando ver a certidão de f., que informa que o decurso de prazo do art. 8º da Lei se deu em 19.05.2006. Completamente destituída de fundamento a alegação de que os autos não estavam disponíveis. Primeiro, a informação não é verdadeira, já que os autos desta falência estão sempre disponíveis, mesmo que eventualmente conclusos ao Juízo, pois estão abertos os suplementares. Depois, o mais importante é que o prazo para a impugnante decorre do edital publicado na imprensa oficial e particular, onde ela, verificando que o administrador judicial não o incluiu na relação de credores, tinha que apresentar reclamação quanto à ausência do crédito ( art. 8º da Lei Especial ). Em face do exposto, indefiro, liminarmente, o incidente, sem apreciar o seu mérito. Custa pela impugnante. P.R.I.
19/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/02/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do autor
08/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 28/02
31/01/2008		Despacho Proferido Fls. 44 - Vistos. Trata-se de impugnação intempestiva à relação do administrador judicial (artigo 8º da Lei 11.101/2005), sendo obrigatório o recolhimento de custas sobre o valor do crédito pretendido. Por outro lado, a inicial deve ser aditada com as disposições do artigo 9º da Lei 11.101/2005, sob pena de indeferimento liminar. Int. .
31/01/2008		Conclusos Conclusos
09/01/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 09/01/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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