Reqte	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Reqdo	.
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2281/2017
08/11/2017		Baixa Definitiva
13/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo da seção.
13/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do banco santos
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2281/2017
08/11/2017		Baixa Definitiva
13/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo da seção.
13/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do banco santos
02/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
22/04/2008		Despacho Proferido Fls. 206 - Vistos.Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Banco Del Bajio, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/007033, exportador Bison Indústria de Calçados Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, recentemente, em 18 e 28.1.2008, após a intervenção do Banco Central, e todos eles clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial ( agravo de instrumento nº 438.709-4/0-00 ). Constam, dos autos, as manifestações do falido, Comitê de Credores e do Ministério Público, fazendo-se menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstantes estas manifestações, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a decretação da falência do banco. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Aliás, o próprio falido não se opõe ao repasse. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 900,000.00. Int.
14/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
28/03/2008		Despacho Proferido Fls. 02: A. e ouça-se o falido, comitê de credores e o MP (publicação dirigida exclusivamente ao falido). Int.
20/02/2008		Despacho Proferido Fls. 02: A. e ouça-se no falido, comitê de credores e M.P (despacho proferido em requerimento de repasse de ACC´S Banco Del Bajio x Bison Indústria de Calçados Ltda)
15/02/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 15/02/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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