Reqte	.
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
14/11/2017		Baixa Definitiva
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2308/2017
13/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório - caixa na seção.
13/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos
05/12/2017		Processo Digitalizado
14/11/2017		Baixa Definitiva
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2308/2017
13/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório - caixa na seção.
13/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do Banco Santos
11/06/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
02/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
06/05/2008		Despacho Proferido Fls. 32 - Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Bladex ? Banco Latinoamericano de Exportaciones, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/000416, exportador Multigrain Com. Exp. e Imp. Ltda. Trata-se de valor que ingressou nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, estando clausulado ao referido Banco. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do Comitê de Credores, falido e do Ministério Público. Sem razão a manifestação do falida sobre a falta de transito em julgado de acórdão proferido sobre o tema, pois esta decisão se refere a pedidos de restituição em andamento. Aqui, o que se defere é outra coisa: são valores que ingressaram nos cofres da massa falida após a intervenção estatal lá determinada, não podendo ser exigida qualquer caução. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valor de US$ 500,000.00. Int.
24/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/04/2008		Recebimento Recebido do M.P.
08/04/2008		Despacho Proferido Fls. 02 - A. como repasse. Ouça-se o falido e o M.P. Int.
31/03/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 31/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI