Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Reqte	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  SERGIO BERMUDES   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
26/08/2022		Arquivado Definitivamente
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1180/1191
26/08/2022		Arquivado Definitivamente
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1180/1191
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/96: ciência às partes do pagamento realizado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
10/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 95/96: ciência às partes do pagamento realizado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40555711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 11:52
29/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40454180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 10:14
17/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214331246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União ( Fazenda Nacional) Diligência : 09/10/2020
02/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls 86, expedi carta a união.
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1053/1059
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/83: À União. Advogados(s): LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 82/83: À União.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
16/04/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40124328-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 13:49
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0886/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1100/1117
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0886/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79 - Dê-se ciência a administradora judicial para que providencie o pagamento, com posterior comprovação nos autos. Int. Advogados(s): LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 78/79 - Dê-se ciência a administradora judicial para que providencie o pagamento, com posterior comprovação nos autos. Int.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41611528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 17:35
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015137892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : União ( Fazenda Nacional) Diligência : 13/09/2019
29/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1448/1453
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0438/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: À União. Int. Advogados(s): LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 71/72: À União. Int.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40171467-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 17:19
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1223/1227
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
10/01/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o AJ. Int.
30/11/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41602814-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 12:14
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 986/991
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Providencie a juntada do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 9037130-90.2008, bem como do RESP nº 1264459 e o trânsito em julgado, se houver. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
27/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Administrador Judicial: Providencie a juntada do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 9037130-90.2008, bem como do RESP nº 1264459 e o trânsito em julgado, se houver.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41483007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 14:00
05/12/2017		Processo Digitalizado
19/04/2017		Autos no Prazo aguardando o jtrânsito em julgado do recurso especial nº 1264459/SP
21/11/2016		Autos no Prazo aguardando o jtrânsito em julgado do recurso especial nº 1264459/SP
21/03/2016		Autos no Prazo aguardando o recurso especial nº 1264459/SP
22/10/2015		Autos no Prazo aguardando o Resp nº 1264459
20/05/2015		Autos no Prazo aguardando o Resp nº 1264459
21/10/2014		Autos no Prazo aguardando o Resp nº 1264459
26/05/2014		Autos no Prazo aguardando o Resp nº 1264459
26/03/2014		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. nº 9037130-90.2008
24/10/2013		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. nº 9037130-90.2008
26/08/2013		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. nº 9037130-90.2008
09/05/2013		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. nº 9037130-90.2008
26/02/2013		Autos no Prazo Aguardando trânsito em julgado do A.I. nº 9037130-90.2008
22/06/2009		Aguardando Solução Aguardando julgamento do recurso de agravo de instrumento 22/8
06/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo julgamento de recurso prazo 22/04
06/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em habilitante junt 06/02
29/01/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução do recurso de agravo de instrumento interposto. 22/4
14/01/2009		Conclusos Conclusos
14/01/2009		Despacho Proferido F. 33: Aguarde-se o julgamento do recurso.
09/01/2009		Remessa ao Setor promotoria
15/12/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação SERV MÁQUINA
12/12/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em INSS
07/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/ uniao federal pz 30 dias
04/11/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
31/10/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1184/2008 Livro: 21 Folha(s): 170 Data Registro: 31/10/2008 14:27:56
30/10/2008		Sentença Proferida Fls. 22 - Vistos. À ausência de impugnações, defiro a habilitação de crédito tributário do INSS nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pelo valor de R$17.011,78, observando-se a proporcionalidade em relação ao que for recebido pela Autora da reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia no apenso próprio aos principais e arquivem-se. P.R.I.
22/10/2008		Conclusos Conclusos
17/10/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 21: Vista ao MP.
16/10/2008		Conclusos Conclusos
02/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da massa falida
20/06/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 10/07
17/06/2008		Despacho Proferido Fls. 17 - Manifeste-se o falido e o comitê de credores. Int .
16/06/2008		Conclusos Conclusos
13/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do banco manifestando-se parcialemnet favoravel ao pedido formulado pela União
05/06/2008		Aguardando Publicação NOTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: republicação do despacho de fls. 08 do seguinte teor: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL, A RESPEITO DO CRÉDITO HABILITADO.
04/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição pelo falido.
26/05/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 19/06
15/05/2008		Despacho Proferido Fls. 8 - Manifestem-se sucessivamente: falido e administrador judicial, a respeito do crédito habilitado. Int.
15/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/04/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 16/04/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Data	Tipo
20/12/2017	Petições Diversas
28/11/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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