Reqte	Quero Quero S/A Advogada:  GLAUCIA MARA COELHO   Advogado:  ANELIO JUNQUEIRA LOPES BORGES   Advogado:  RUBENS OPICE FILHO
Reqdo	Banco Santos S.a Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Advogado	RICARDO CHOLBI TEPEDINO

Reqte	Quero Quero S/A Advogada:  GLAUCIA MARA COELHO   Advogado:  ANELIO JUNQUEIRA LOPES BORGES   Advogado:  RUBENS OPICE FILHO
Reqdo	Banco Santos S.a Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Advogado	RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Advogado	EDSON LUIZ RIBEIRO
Advogado	LUIZ RODRIGUES CORVO

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
11/03/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 702/2010
10/12/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 702/2010
26/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2010 Data da Disponibilização: 26/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 640 Página: 1264/1267
22/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0011/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à habilitante para ciência de que os autos encontram-se desarquivados e em cartório. Advogados(s): RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ANELIO JUNQUEIRA LOPES BORGES (OAB 249912/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
11/03/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 702/2010
10/12/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 702/2010
26/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2010 Data da Disponibilização: 26/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 640 Página: 1264/1267
22/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0011/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: à habilitante para ciência de que os autos encontram-se desarquivados e em cartório. Advogados(s): RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ANELIO JUNQUEIRA LOPES BORGES (OAB 249912/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP)
19/01/2010		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: à habilitante para ciência de que os autos encontram-se desarquivados e em cartório.
22/05/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
22/05/2009		Extinção Processo Extinto em 22/05/2009
13/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
24/03/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
16/03/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 281/2009 Livro: 24 Folha(s): de 59 até 60 Data Registro: 16/03/2009 18:40:45
16/03/2009		Sentença Proferida Fls. 61/62 - Vistos. QUERO QUERO S.A. apresentou habilitação retardatária de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pretendendo ver reconhecido o valor de R$ 2.706.873,63, relativo ao saldo de uma aplicação em opções passivas junto à BM & F, valor bloqueado em função da intervenção federal sofrida pela instituição financeira. Acrescenta que o valor se encontrava em conta aberta junto ao falido, invocando precedentes jurisprudenciais sobre a questão. O incidente foi processado regularmente, com manifestação do falido, contrária à pretensão; da administração da massa falida e do Ministério Público a ele favoráveis, em função de antecedentes de crédito já decididos sobre o tema. É o relatório. Passo a decidir. Não obstante a impugnação do falido, quanto à questão formal da documentação, o incidente deve ser acolhido, pois os fatos mencionados na petição inicial foram confirmados pela contabilidade do falido, não havendo dúvida sobre o saldo remanescente da aplicação financeira. Houve vários precedentes na falência do Banco Santos sobre o tema, tendo decidido este Juízo que as operações em questão, relativas a captações com opções flexíveis, de recursos para o próprio banco, constituía em artifício para burlar o pagamento de impostos que seriam cobrados no caso de operação com renda fixa. Embora com outro fundamento, a E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça, acolheu pedidos de crédito formulado por outros correntistas do falido, como se vê da petição inicial ( agravo de instrumento nº 512.347.4/6-00 ). Não houve oposição alguma da massa falida, do Comitê de Credores ou do Ministério Público à pretensão, que fica acolhida. Em face do exposto, acolho a habilitação retardatária de crédito, determinando a inclusão, no rol de credores quirografários, a favor da Reqte., além do que já constou, do valor de R$ 2.741.277,58, vigente à data da decretação da falência. Sem custas ou honorários de advogado, dada a natureza do incidente. P.R.I.
03/03/2009		Conclusos Conclusos
26/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência MESA CHEFE
18/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de xerox
03/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PRAZO 24/02
13/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO DESPACHO IMP - 13/01
12/01/2009		Despacho Proferido Fls. 60 - Dê-se ciência ao falido e tornem conclusos.
09/01/2009		Conclusos Conclusos
22/12/2008		Recebimento Recebido do MP.
15/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/09/2008		Despacho Proferido Dê-se ciência à impugnante, nada ressalvado, ao M. P.
21/08/2008		Conclusos Conclusos
20/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do administrador
31/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do comitê de credores escaninho 15/08
31/07/2008		Juntada de Documentos Juntada de cópia de e-mail enviado ao rep. legal do comitê de credores para sua manifestação, tendo em vista já ter havido manifestação do falido.
31/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
31/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
24/07/2008		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu prazo 11/08
08/07/2008		Despacho Proferido Fls. 45 - Certifico e dou fé que o credor Quero Quero S/A constou da relação de credores apresentada pelo administrador judicial, publicada no D.O. em 09/05/2006 ( e decorrido o prazo em 19/05/2006 ), pelo valor de R$869,11. Certifico e dou fé que a representação processual está regular, tendo sido pagas as custas regularmente. Processe-se. Ouça-se o falido, comitê de credores e administrador judicial.
08/07/2008		Conclusos Conclusos
30/06/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 30/06/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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