Reqte	Procuradoria Aa Fazenda Nacional Advogado:  DACIER MARTINS DE ALMEIDA
Reqdo	Banco Santos S/A (massa Falida) Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Hugo Gomes Zaher
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
08/04/2021		Arquivado Definitivamente
08/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40824998-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2020 16:42
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Arquivado Definitivamente
08/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40824998-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2020 16:42
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40049202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2018 14:26
05/12/2017		Processo Digitalizado
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 852/868
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Vistos.Em face do exposto na certidão retro, recomendo à serventia maior cuidado no processamento dos feitos.Tomo como razão de decidir a manifestação do Ministério Público e determino a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 72.444,97.Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
28/07/2017		Decisão Vistos.Em face do exposto na certidão retro, recomendo à serventia maior cuidado no processamento dos feitos.Tomo como razão de decidir a manifestação do Ministério Público e determino a inclusão do crédito tributário no valor de R$ 72.444,97.Intime-se.
22/11/2011		Conclusos para Despacho
21/11/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2011
11/11/2011		Proferido Despacho Vista ao M.P.
26/10/2011		Conclusos para Despacho
17/10/2011		Petição Juntada Fls.224: petição da massa falida
05/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 05/10/2011 Data da Publicação: 06/10/2011 Número do Diário: Página: 812/818
29/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0223/2011 Teor do ato: Vista ao administrador judicial. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
27/09/2011		Proferido Despacho Vista ao administrador judicial. Int.
23/09/2011		Conclusos para Despacho
21/09/2011		Petição Juntada da União
16/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pela Proc. da Fazenda Nacional. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
17/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Vista à União.
16/08/2011		Conclusos para Despacho
12/08/2011		Petição Juntada petição do adm. judicial.
04/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: Edição 100 Página: 741/746
28/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Vista ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
26/07/2011		Proferido Despacho Vista ao administrador judicial.
25/07/2011		Conclusos para Despacho
11/07/2011		Petição Juntada Fls. 134: petiçõ da união
05/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procuradora da União Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira Vencimento: 25/04/2011
07/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Vista à União.
24/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: 839 Página: 880/885
17/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0307/2010 Teor do ato: Fls. 130: Vistos. Aguarde-se por 60 dias a vinda dos documentos. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
16/11/2010		Proferido Despacho Fls. 130: Vistos. Aguarde-se por 60 dias a vinda dos documentos.
12/11/2010		Conclusos para Despacho
05/11/2010		Petição Juntada Fls. 127 petição da união
22/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procuradora da União Federal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
29/09/2010		Proferido Despacho Vista à União.
28/09/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/09/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2010
24/09/2010		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público
02/08/2010		Petição Juntada Fls. 111 petição do autor
16/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2010 Data da Disponibilização: 16/07/2010 Data da Publicação: 19/07/2010 Número do Diário: 755 Página: 606/609
15/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0173/2010 Teor do ato: Vistos. A vista ao administrador tinha a finalidade de que atentasse a manifestação do M.P no sentido de que o crédito não estaria atualizado no momento próprio. Fale, portanto. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
06/07/2010		Proferido Despacho Vistos. A vista ao administrador tinha a finalidade de que atentasse a manifestação do M.P no sentido de que o crédito não estaria atualizado no momento próprio. Fale, portanto.
22/06/2010		Petição Juntada Fls.108 petição da massa
07/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2010 Data da Disponibilização: 07/06/2010 Data da Publicação: 08/06/2010 Número do Diário: 727 Página: 780/784
31/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0139/2010 Teor do ato: Vistos. Vista à massa falida. Int. Advogados(s): LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP)
27/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Vista à massa falida. Int.
18/05/2010		Conclusos para Despacho
11/05/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2010 Data da Disponibilização: 07/05/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: 708 Página: 689/693
06/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0114/2010 Teor do ato: Vistos. Certifique-se sobre o andamento da habilitação de crédito de f. 34. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP)
30/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Certifique-se sobre o andamento da habilitação de crédito de f. 34.
31/03/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
11/02/2010		Petição Juntada petição da massa falida.
05/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2010 Data da Disponibilização: 05/02/2010 Data da Publicação: 08/02/2010 Número do Diário: 648 Página: 613/616
04/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0021/2010 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
02/02/2010		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
28/01/2010		Petição Juntada petição do credor
26/01/2010		Recebidos os Autos do Advogado
02/10/2009		Vista ao Advogado do Autor vista à Fazenda Nacional Vencimento: 03/11/2009
17/09/2009		Despacho Proferido Vista a União
10/09/2009		Juntada de Petição petição da massa falida.
27/08/2009		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário AGUARDANDO MANITESTAÇÃO DO ADM JUDICIAL
27/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0025/2009 Data da Disponibilização: 27/08/2009 Data da Publicação: 28/08/2009 Número do Diário: 543 Página: 1030/1034
26/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0025/2009 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
18/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Ao administrador judicial.
18/08/2009		Juntada de Petição petição do credor.
23/01/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos p/ dr Dacier m.almeida pz 30 dias
16/01/2009		Despacho Proferido Vista à Fazenda Nacional.
16/01/2009		Conclusos Conclusos
13/01/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO MESA ESCREVENTE
12/01/2009		Despacho Proferido Desentranhe-se e corrija-se a autuação.
09/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - DO ANDAMENTO PROCESSUAL PELO ESCREVENTE MESA DO ESCREVENTE
29/12/2008		Remessa ao Setor Remetido À MESA DA CHEFE
29/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição - DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
05/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/12/2008		Aguardando Publicação Nota de Cartório: Petição do autor juntando certidão de objeto e pé do processo trabalhista e cópias autenticadas que comprovam seu crédito para ciência
02/12/2008		Juntada de Petição e Documentos autora
26/11/2008		Despacho Proferido Fls. 32 - ?Aguarde-se pelo prazo de quinze dias (f.19). Int.?
25/11/2008		Conclusos Conclusos
25/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe 25/11
21/11/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do habilitante
17/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes/ Falida.
15/09/2008		Aguardando Publicação Despacho de f. 5: Vista ao falido e administrador judicial . Int. ( dirigida ao falido que não recebeu anteriormente a publicação - já tendo manifestado-se a massa falida). imprensa 16/09
09/09/2008		Juntada de Petição petição da massa falida.
02/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes prazo 27/09
27/08/2008		Despacho Proferido Fls. 5 - Vista ao falido e o administrador judicial. Int.
18/08/2008		Conclusos Conclusos
11/08/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 11/08/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Data	Tipo
24/01/2018	Petições Diversas
16/06/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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