Reqte	Massa Falida do Banco Santos Sa Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
14/01/2009		Extinção Processo Extinto em 14/01/2009
14/01/2009		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório
12/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - AO ARQUIVO
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
14/01/2009		Extinção Processo Extinto em 14/01/2009
14/01/2009		Arquivo Provisório Arquivo do Cartório
12/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - AO ARQUIVO
12/01/2009		Despacho Proferido Arquivem-se estes autos.
09/01/2009		Conclusos Conclusos
29/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe
22/12/2008		Recebimento Recebido do MP.
17/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 09/11
21/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Mandado
17/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 20/10
25/09/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 29/30: Vistos.Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao Towerbank Internacional, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 04/007107, exportador Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco após a intervenção do Banco Central, mais exatamente em 11.8.2008. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial de Falências e Recuperação Judicial, no julgamento do gravo de instrumento nº 438.709-4/0-00, ocorrido em 31.1.2007 .Na parte que interessa à questão e atendendo a manifestação de f. 28, dispôs aquele v. acórdão o seguinte:?Correta a r. decisão agravada quando determinou ?que os valores recebidos após a intervenção, desde que observadas as normas regulamentares, poderão ser deferidos aos bancos estrangeiros, mediante apresentação de proposta neste sentido, pela massa falida, ouvidos, antes, os interessados? (fl. 46, terceiro parágrafo), bem como, acrescento eu, o Ministério Público.?Assim é que, bem definida a questão, já deferiu este Juízo, com a concordância inclusive do Ministério Público, dezenas de requerimentos da massa falida para entrega de valores relativos a adiantamentos de contrato de câmbio de exportação, ingressados em seus cofres após a decretação da falência.São valores que, evidentemente, não lhe pertencem, agindo a massa tão somente como responsável pela sua cobrança perante os exportadores nacionais.Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, aquele fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio.Repito: não se trata de pedido de restituição, com o que absolutamente impertinente a prestação de caução.Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valore da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 140.000,00. Int.
12/09/2008		Conclusos Conclusos
12/09/2008		Recebimento Recebido do M.P.
02/09/2008		Remessa ao Setor promotoria
02/09/2008		Juntada de Petição do falido.
21/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 21/08
21/08/2008		Despacho Proferido Despacho de f. 02: A. Ouça-se o falido e o M.P.
21/08/2008		Conclusos Conclusos
20/08/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 20/08/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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