Reqte	Massa Falida do Banco Santos S.a Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Reqdo	Massa Falida do Banco Santos S.a
Adm-Terc.	Vânio César Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
25/11/2008		Extinção Processo Extinto em 25/11/2008
24/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
18/11/2008		Despacho Proferido Fls. 37 - Arquivem-se estes autos.
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
25/11/2008		Extinção Processo Extinto em 25/11/2008
24/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
18/11/2008		Despacho Proferido Fls. 37 - Arquivem-se estes autos.
14/11/2008		Conclusos Conclusos
13/11/2008		Recebimento Recebido do MP.
10/11/2008		Remessa ao Setor promotor
30/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo 04/11
14/10/2008		Despacho Proferido Fls. 30 - Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao BNY ASSET SOLUTIONS, de valor decorrente de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/004580, exportador Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a intervenção do Banco Central, e clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza o pagamento, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial. Constam, dos autos, as manifestações do falido, do Comitê de Credores e do Ministério Público. Deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valor ingressado após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Repito: não se trata de pedido de restituição, com o que absolutamente impertinente a prestação de caução. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 74,997.00. Int.
01/10/2008		Conclusos Conclusos.
22/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
22/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em junt petição em 17/09/08
09/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/09/2008		Despacho Proferido Fls. 24 - Ouça-se o falido e o M.P. Int.
04/09/2008		Conclusos Conclusos
04/09/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 04/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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