Reqte	Massa Falida do Banco Santos S.a
Reqdo	Massa Falida do Banco Santos S.a Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO
Adm-Terc.	Vânio César Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2282/2017
08/11/2017		Baixa Definitiva
04/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório, r. decisão de fls. 26/28 (26/09/2008) deferiu o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 150.003,00. arquivo do cartório 04/11/2008
03/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
05/12/2017		Processo Digitalizado
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2282/2017
08/11/2017		Baixa Definitiva
04/11/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório, r. decisão de fls. 26/28 (26/09/2008) deferiu o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 150.003,00. arquivo do cartório 04/11/2008
03/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
30/10/2008		Despacho Proferido Fls. 35 - Ao arquivo.
29/10/2008		Conclusos Conclusos
29/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe 29/10
23/10/2008		Remessa ao Setor promotoria
23/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe 23/10
17/10/2008		Juntada de Petição petição da massa falida.
01/10/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
26/09/2008		Despacho Proferido Fls. 26/28 - RECEBIMENTO Em 25 de setembro de 2.008, recebi estes autos do M.P.. Eu, ___________, Escrevente chefe, subscrevo. CONCLUSÃO Em 25 de Setembro de 2008, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Maria José S. Batista, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-2/000361 Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao BNY Asset Solutions, de valores decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 04/005863, exportador Valença da Bahia Maricultura S.A. São valores ingressados nos cofres do banco após a intervenção do Banco Central, mais exatamente em 11.8.2008. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza os pagamentos, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial de Falências e Recuperação Judicial, no julgamento do gravo de instrumento nº 438.709-4/0-00, ocorrido em 31.1.2007 . Na parte que interessa à questão e atendendo a manifestação de f. 28, dispôs aquele v. acórdão o seguinte: ?Correta a r. decisão agravada quando determinou ?que os valores recebidos após a intervenção, desde que observadas as normas regulamentares, poderão ser deferidos aos bancos estrangeiros, mediante apresentação de proposta neste sentido, pela massa falida, ouvidos, antes, os interessados? (fl. 46, terceiro parágrafo), bem como, acrescento eu, o Ministério Público.? Assim é que, bem definida a questão, já deferiu este Juízo, com a concordância inclusive do Ministério Público, dezenas de requerimentos da massa falida para entrega de valores relativos a adiantamentos de contrato de câmbio de exportação, ingressados em seus cofres após a decretação da falência. São valores que, evidentemente, não lhe pertencem, agindo a massa tão somente como responsável pela sua cobrança perante os exportadores nacionais. Constam, dos autos, as manifestações do falido e do Ministério Público, aquele fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valores ingressados após a intervenção estatal junto ao falido. Aqui não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Repito: não se trata de pedido de restituição, com o que absolutamente impertinente a prestação de caução. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 150.003,00. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2008. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
24/09/2008		Conclusos Conclusos
19/09/2008		Remessa ao Setor promotoria
17/09/2008		Juntada de Petição petição do falido.
09/09/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/09/2008		Despacho Proferido Fls. 20 - Ouça-se o falido e o M.P. Int.
04/09/2008		Conclusos Conclusos
04/09/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 04/09/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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