Reqte	Banco Santos S.a Advogado:  RICARDO CHOLBI TEPEDINO   Advogado:  LUIZ RODRIGUES CORVO   Advogado:  EDSON LUIZ RIBEIRO   Advogado:  SERGIO BERMUDES
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
12/02/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação SERV MÁQ
09/02/2009		Extinção Processo Extinto em 09/02/2009
28/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS MESA DO ESCREVENTE
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2289/2017
12/02/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação SERV MÁQ
09/02/2009		Extinção Processo Extinto em 09/02/2009
28/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - AGUARDANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS MESA DO ESCREVENTE
26/01/2009		Despacho Proferido Arquivem-se estes autos.
26/01/2009		Conclusos Conclusos
21/01/2009		Remessa ao Setor promotoria
19/01/2009		Juntada de Petição da massa falida.
06/01/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado escaninho 26/1
11/12/2008		Despacho Proferido Fls. 30 - CONCLUSÃO Em 4 de dezembro de 2008, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Eu, _____, Helena Maria Hermesdorff, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo nº 583.00.2005.065208-6/380 Vistos. Trata-se de requerimento da massa falida do Banco Santos S.A., formulado para o repasse ao BNY Asset Solutions, de valor decorrente de adiantamento de contrato de câmbio de exportação ? tipo 1, na forma da Lei 4.728/65, art. 75, § 4º, dizendo respeito ao contrato nº 1-04/005865, exportador BMZ Couros Ltda. São valores ingressados nos cofres do banco, após a decretação da falência, e clausulados. A respeito, foi mantida decisão deste Juízo, que autoriza o pagamento, após a oitiva dos interessados, independentemente de outras formalidades. A manutenção do decidido ocorreu com o julgamento proferido pela E. Câmara Especial, em Falência e Recuperação Judicial, conforme referência de f. 4. Constam, dos autos, as manifestações do falido, do Comitê de Credores e do Ministério Público, este último fazendo menção à necessidade de prestação de caução. Contudo, não obstante a esta manifestação, deve-se ressaltar que o caso em discussão não trata de pedido de restituição, uma vez que se refere a valor ingressado após a intervenção estatal junto ao falido, mais exatamente após a decretação da falência. Aqui, não tem sentido exigência de prestação de caução, pois o valor é certo e o destinatário é conhecido, não podendo ocorrer necessidade de rateio. Repito: não se trata de pedido de restituição, com o que absolutamente impertinente a prestação de caução. Assim, não havendo qualquer óbice, defiro o repasse do valor da operação do contrato mencionado, pela quantia de US$ 165,745.12. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2008. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
01/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência mesa chefe 01/12
21/11/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação serv máquina 19/11
13/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em MP 14/11
13/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do falido 12/11
05/11/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/11/2008		Despacho Proferido Vista ao falido e MP
31/10/2008		Conclusos Conclusos
30/10/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 30/10/2008 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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