Reqte	Winterbotham Fiduciaria S.a Administradora de Fondos de Inversion Advogado:  ANDRE MORAES MARQUES   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
22/07/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1405/2013
13/12/2012		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Ed. 1307 Página: 709/724
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0224/2012 Teor do ato: Vistos. Fls 383/387: ciência à requerente. Após, ao arquivo. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
22/07/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 1405/2013
13/12/2012		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Ed. 1307 Página: 709/724
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0224/2012 Teor do ato: Vistos. Fls 383/387: ciência à requerente. Após, ao arquivo. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
12/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls 383/387: ciência à requerente. Após, ao arquivo.
01/11/2012		Petição Juntada do administrador judicial
30/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: Ed. 1296 Página: 168/179
26/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0213/2012 Teor do ato: Vistos. Comprove o administrador judicial o cumprimento da sentença. Int. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
23/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Comprove o administrador judicial o cumprimento da sentença. Int.
15/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista os 2 volumes
16/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: Ed. 1247 Página: 731/738
15/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0160/2012 Teor do ato: Vistos. WINTERBOTHAM FICUDIARIA S.A. ADMINISTRADORA DE FONDOS DE INVERSIÓN, pessoa jurídica de direito privado estrangeira, apresentou pedido de restituição nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., fazendo referência a adiantamentos por conta de contratos de câmbio nºs 04/008376, 04/008400, valor total de US$ 218,379.40, firmados entre o Banco Santos S. A. e a exportadora Diplomata Industrial e Comercial Ltda., cujas linhas de créditos foram fornecidas pelo Banco Surinvest S.A., crédito cedido ao Reqte. Acrescenta a petição inicial que verbas acessórias, relativas a tais contratos, poderão ser, oportunamente, cobradas e que o valor deve ser restituído pelo câmbio atual ou moeda nacional. Ao pedido foi atribuído o valor de R$.10.000,00. O incidente foi regularmente processado, com manifestações contrárias à restituição, por parte do Comitê de Credores, de credores e da administração da massa falida. Esta última reclama de prova de cessão de crédito e pede esclarecimentos sobre a origem dos contratos. O Autor afirma ser agente fiduciário do titular do crédito. ( f.290 ). A massa falida concordou com o pedido, após os esclarecimentos do Autor. É o relatório. Passo a decidir. Desnecessária a produção de outras provas, podendo a questão ser imediatamente equacionada, uma vez que já houve concordância da massa falida com a pretensão e está provado o direito do Autor, como agente fiduciário do titular do crédito. A questão a ser julgada diz respeito à circunstância de que, em verdade, até a presente data, os exportadores, vendedores dos recursos contratados, não cumpriram as suas obrigações, não obstante vencidas. Quando o exportador cumpre a sua obrigação, performando o contrato, na expressão do mercado, não há dúvida sobre o direito do fornecedor da linha de crédito, banco estrangeiro, de receber os valores que adiantou. Nestes casos, nos autos da falência do Banco Santos, já foram ou estão sendo deferidas as suas pretensões. Contudo, embora a situação aqui seja diferente, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Câmara Especial de Falências que, mesmo nestes casos, a restituição deve ser concedida. Por ocasião do julgamento da apelação cível nº584.700-4/0 00, sobre relatoria do Des. Lino Machado, ficou decidido que: " A restituição ao banco estrangeiro das quantias entregues ao falido para serem usadas no incentivo de exportações realizadas por empresas brasileiras independe de que estas últimas tenham adimplido seu débito para com o intermediário..." No corpo do acórdão a seguinte fundamentação a respeito do tema: " Penso, porém, que a questão possa ser resolvida à margem de discussão quanto à constitucionalidade ou não do art.75, § 4º, da Lei 4.728/65, na redação dada pela Lei 9.450/97 quando faz referência aos "termos e condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil". Em primeiro lugar, porque nada no dispositivo faz supor que caiba ao Banco Central do Brasil definir os limites do direito dos bancos estrangeiros à restituição das quantias por eles remetidas ao banco falido para aplicação em linhas de crédito destinadas aos exportadores nacionais: cabe ao Banco Central do Brasil, isto sim, definir o modo da entrada da moeda estrangeira no país, de sua utilização pelo banco nacional, das operações de adiantamento de contrato de câmbio; em suma, cuidar dos aspectos cambiais e monetários de todo o complexo de operações envolvendo o banco fornecedor, o banco intermediário e os exportadores. Isso fica ainda mais claro diante do texto do art.86, caput, II, da NLF, o qual prevê expressamente que a "importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, na forma do art.75, §§ 3º e 4º, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente" No mesmo julgado, já mencionado, também decidiu a E. Câmara Especial de Falências que, em se tratando de restituição, tendo sido a dívida contraída em dólares norte-americanos, há de se observar o câmbio atual para a respectiva entrega, possibilidade presente para a massa falida. Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de restituição, para determinar a entrega do valor pretendido, pelo câmbio atual, no prazo de 48 horas. Não havendo resistência de mérito à pretensão, não são devidos honorários de advogado. P.R.I. São Paulo, 7 de agosto de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. NOTA CARTORÁRIA: "Em havendo recurso, anoto que o valor singelo das custas de preparo corresponde a R$ 200,00 e o valor corrigido corresponde a R$235,73. O valor do porte de remessa e retorno corresponde a R$25,00 (referente cada volume do processo). Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
07/08/2012		Sentença Registrada
07/08/2012		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Vistos. WINTERBOTHAM FICUDIARIA S.A. ADMINISTRADORA DE FONDOS DE INVERSIÓN, pessoa jurídica de direito privado estrangeira, apresentou pedido de restituição nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., fazendo referência a adiantamentos por conta de contratos de câmbio nºs 04/008376, 04/008400, valor total de US$ 218,379.40, firmados entre o Banco Santos S. A. e a exportadora Diplomata Industrial e Comercial Ltda., cujas linhas de créditos foram fornecidas pelo Banco Surinvest S.A., crédito cedido ao Reqte. Acrescenta a petição inicial que verbas acessórias, relativas a tais contratos, poderão ser, oportunamente, cobradas e que o valor deve ser restituído pelo câmbio atual ou moeda nacional. Ao pedido foi atribuído o valor de R$.10.000,00. O incidente foi regularmente processado, com manifestações contrárias à restituição, por parte do Comitê de Credores, de credores e da administração da massa falida. Esta última reclama de prova de cessão de crédito e pede esclarecimentos sobre a origem dos contratos. O Autor afirma ser agente fiduciário do titular do crédito. ( f.290 ). A massa falida concordou com o pedido, após os esclarecimentos do Autor. É o relatório. Passo a decidir. Desnecessária a produção de outras provas, podendo a questão ser imediatamente equacionada, uma vez que já houve concordância da massa falida com a pretensão e está provado o direito do Autor, como agente fiduciário do titular do crédito. A questão a ser julgada diz respeito à circunstância de que, em verdade, até a presente data, os exportadores, vendedores dos recursos contratados, não cumpriram as suas obrigações, não obstante vencidas. Quando o exportador cumpre a sua obrigação, performando o contrato, na expressão do mercado, não há dúvida sobre o direito do fornecedor da linha de crédito, banco estrangeiro, de receber os valores que adiantou. Nestes casos, nos autos da falência do Banco Santos, já foram ou estão sendo deferidas as suas pretensões. Contudo, embora a situação aqui seja diferente, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Câmara Especial de Falências que, mesmo nestes casos, a restituição deve ser concedida. Por ocasião do julgamento da apelação cível nº584.700-4/0 00, sobre relatoria do Des. Lino Machado, ficou decidido que: " A restituição ao banco estrangeiro das quantias entregues ao falido para serem usadas no incentivo de exportações realizadas por empresas brasileiras independe de que estas últimas tenham adimplido seu débito para com o intermediário..." No corpo do acórdão a seguinte fundamentação a respeito do tema: " Penso, porém, que a questão possa ser resolvida à margem de discussão quanto à constitucionalidade ou não do art.75, § 4º, da Lei 4.728/65, na redação dada pela Lei 9.450/97 quando faz referência aos "termos e condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil". Em primeiro lugar, porque nada no dispositivo faz supor que caiba ao Banco Central do Brasil definir os limites do direito dos bancos estrangeiros à restituição das quantias por eles remetidas ao banco falido para aplicação em linhas de crédito destinadas aos exportadores nacionais: cabe ao Banco Central do Brasil, isto sim, definir o modo da entrada da moeda estrangeira no país, de sua utilização pelo banco nacional, das operações de adiantamento de contrato de câmbio; em suma, cuidar dos aspectos cambiais e monetários de todo o complexo de operações envolvendo o banco fornecedor, o banco intermediário e os exportadores. Isso fica ainda mais claro diante do texto do art.86, caput, II, da NLF, o qual prevê expressamente que a "importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, na forma do art.75, §§ 3º e 4º, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente" No mesmo julgado, já mencionado, também decidiu a E. Câmara Especial de Falências que, em se tratando de restituição, tendo sido a dívida contraída em dólares norte-americanos, há de se observar o câmbio atual para a respectiva entrega, possibilidade presente para a massa falida. Em face do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de restituição, para determinar a entrega do valor pretendido, pelo câmbio atual, no prazo de 48 horas. Não havendo resistência de mérito à pretensão, não são devidos honorários de advogado. P.R.I. São Paulo, 7 de agosto de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. NOTA CARTORÁRIA: "Em havendo recurso, anoto que o valor singelo das custas de preparo corresponde a R$ 200,00 e o valor corrigido corresponde a R$235,73. O valor do porte de remessa e retorno corresponde a R$25,00 (referente cada volume do processo).
30/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao M.P.
13/07/2012		Conclusos para Despacho
12/07/2012		Petição Juntada da massa falida do Banco Santos
04/07/2012		Petição Juntada Petição de Winterbotham Fiduciaria S.A.
27/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 968/976
27/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: 1212 Página: 968/976
26/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0122/2012 Teor do ato: Vistos. Digam sobre a cota retro. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
25/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Digam sobre a cota retro. Int.
21/06/2012		Conclusos para Despacho
20/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2012
15/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
04/06/2012		Petição Juntada Fls.357: petição do adminsitrador judicial
21/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: Ed. 1187 Página: 905/910
18/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0096/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
11/05/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. S.Paulo, d.s
10/05/2012		Conclusos para Despacho
10/05/2012		Petição Juntada da autora
26/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1172 Página: 706/713
25/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0077/2012 Teor do ato: Vistos. Em face do decurso do prazo, diga a autora. Int Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
17/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Em face do decurso do prazo, diga a autora. Int
16/04/2012		Conclusos para Despacho
14/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: Edição 112 Página: 778/784
06/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0015/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
03/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int.
02/02/2012		Conclusos para Despacho
14/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2011 Data da Disponibilização: 14/12/2011 Data da Publicação: 15/12/2011 Número do Diário: 1095 Página: 659/662
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0282/2011 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
06/12/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 30 dias. Int.
05/12/2011		Conclusos para Despacho
14/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2011 Data da Disponibilização: 14/10/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: Página: 784/789
07/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0231/2011 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 dias. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/10/2011		Proferido Despacho Aguarde-se por mais 30 dias.
04/10/2011		Conclusos para Despacho
04/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: Edição 100 Página: 741/746
28/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 dias. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
27/07/2011		Proferido Despacho Aguarde-se por mais 30 dias.
26/07/2011		Conclusos para Despacho
20/07/2011		Petição Juntada Fls.338: Petição do habilitante
12/07/2011		Petição Juntada Fls.331: Petição do autor
01/07/2011		Conclusos para Despacho PARA AUDIÊNCIA
30/06/2011		Petição Juntada Petição da autora
06/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2011 Data da Disponibilização: 06/06/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 968 Página: 712/718
03/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0112/2011 Teor do ato: Vistos. Fundado no disposto nos artigos 22, § 2º e 87, § 2º, da Lei 11.101/2005, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de julho de 2011, às 14:00 horas, quando será interrogado o representante legal da Autora. Intime-se, cabendo à A. indicar o nome, qualificação e endereço do seu representante estatutário. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
30/05/2011		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 05/07/2011 Hora 14:00 Local: Sala 1623 Situacão: Pendente
30/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Fundado no disposto nos artigos 22, § 2º e 87, § 2º, da Lei 11.101/2005, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de julho de 2011, às 14:00 horas, quando será interrogado o representante legal da Autora. Intime-se, cabendo à A. indicar o nome, qualificação e endereço do seu representante estatutário.
03/05/2011		Conclusos para Despacho
02/05/2011		Petição Juntada da requerente
15/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2011 Data da Disponibilização: 15/04/2011 Data da Publicação: 18/04/2011 Número do Diário: 934 Página: 842/847
08/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0069/2011 Teor do ato: Vistos. Vista ao Autor. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP)
05/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Autor.
04/04/2011		Conclusos para Despacho
01/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/04/2011
25/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/03/2011		Proferido Despacho Vistos.
23/03/2011		Conclusos para Despacho
21/03/2011		Petição Juntada do administrador
11/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 10 dias. Int.
10/03/2011		Conclusos para Despacho
02/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2011 Data da Disponibilização: 02/03/2011 Data da Publicação: 03/03/2011 Número do Diário: 904 Página: 697/701
21/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0030/2011 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
18/02/2011		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
16/02/2011		Petição Juntada Fls. 306 petição do autor
04/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2011 Data da Disponibilização: 04/02/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Número do Diário: 886 Página: 853/857
19/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0005/2011 Teor do ato: Vista ao autor. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP)
14/01/2011		Proferido Despacho Vista ao autor.
11/01/2011		Petição Juntada petição da massa falida.
17/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2010 Data da Disponibilização: 17/12/2010 Data da Publicação: 20/12/2010 Número do Diário: Edição 855 Página: 673/682
16/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0337/2010 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
14/12/2010		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
10/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2010
05/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/10/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
29/09/2010		Petição Juntada Fls. 295 petição do adminsitrador judicial
14/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2010 Data da Disponibilização: 14/09/2010 Data da Publicação: 15/09/2010 Número do Diário: 795 Página: 673/677
02/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0231/2010 Teor do ato: Ao Administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
31/08/2010		Proferido Despacho Ao Administrador judicial.
02/08/2010		Petição Juntada petição do autor
13/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2010 Data da Disponibilização: 13/07/2010 Data da Publicação: 14/07/2010 Número do Diário: 752 Página: 675/680
12/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0167/2010 Teor do ato: Vista à A. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP)
01/07/2010		Proferido Despacho Vista à A.
07/06/2010		Petição Juntada fls.285 petição do administrador judicial
20/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2010 Data da Disponibilização: 20/05/2010 Data da Publicação: 21/05/2010 Número do Diário: 717 Página: 631/637
17/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0123/2010 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
14/05/2010		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
13/05/2010		Conclusos para Despacho
11/05/2010		Petição Juntada Fls.280 petição do requerente
30/04/2010		Recebidos os Autos do Advogado
27/04/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor só 2º vol.
26/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2010 Data da Publicação: 27/04/2010 Número do Diário: 699 Página: 701/704
23/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0097/2010 Teor do ato: Vista à Reqte. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP)
20/04/2010		Proferido Despacho Vista à Reqte.
12/04/2010		Conclusos para Despacho
05/04/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista só 2º vol.
05/03/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
04/03/2010		Conclusos para Despacho
03/03/2010		Petição Juntada petição da requerente
22/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2010 Data da Disponibilização: 22/02/2010 Data da Publicação: 23/02/2010 Número do Diário: 657 Página: 729/733
19/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0029/2010 Teor do ato: Dê-se ciência à Autora. Int. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
11/02/2010		Proferido Despacho Dê-se ciência à Autora. Int.
01/02/2010		Proferido Despacho Dê-se ciência à Reqte.
29/01/2010		Petição Juntada petição da massa falida com documentos
14/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2010 Data da Publicação: 15/01/2010 Número do Diário: Edição 633 Página: 1019/1023
13/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0001/2010 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
05/01/2010		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial.
28/12/2009		Conclusos para Despacho
28/12/2009		Recebidos os Autos do Ministério Público
23/12/2009		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vistas de processos à Promotoria de Justiça de Falências Vencimento: 11/01/2010
22/12/2009		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/12/2009		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público.
17/12/2009		Conclusos para Despacho
11/12/2009		Juntada de Petição petição do administrador
11/12/2009		Juntada de Petição autor
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: 606 Página:
30/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0089/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/232: à Autora do pedido. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
26/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 203/232: à Autora do pedido. Int.
17/11/2009		Juntada de Petição Massa falida
10/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0075/2009 Data da Disponibilização: 10/11/2009 Data da Publicação: 11/11/2009 Número do Diário: 592 Página:
09/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0075/2009 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
27/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Ao administrador judicial.
26/10/2009		Conclusos para Despacho
23/10/2009		Juntada de Petição petição de Maeda S/A Agroindustrial.
23/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0045/2009 Data da Disponibilização: 23/09/2009 Data da Publicação: 24/09/2009 Número do Diário: 561 Página:
22/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0045/2009 Teor do ato: Publicação dirigida aos credores; uma vez que não intimados anteriormente do despacho de f. 125: " Manifestem-se falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
16/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Publicação dirigida aos credores; uma vez que não intimados anteriormente do despacho de f. 125: " Manifestem-se falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado.
16/09/2009		Aguardando Publicação Publicação dirigida aos credores; uma vez que não intimados anteriormente do despacho de f. 125: " Manifestem-se falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. ADV JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224 - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV ALDIMAR DE ASSIS OAB/SP 89632 - ADV MARCELO MANHAES DE ALMEIDA OAB/SP 90970 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 93130 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 - ADV PEDRO CARVALHAES CHERTO OAB/SP 93549 - ADV VALERIA STEFANI OAB/SP 96864 - ADV HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863 - ADV VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES OAB/SP 97606 - ADV ADRIANA LEAL OAB/SP 98589 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV JOSE AUGUSTO MARTINS OAB/SP 99895 - ADV BECKY SARFATI KORICH OAB/SP 99877 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV PAULO CESAR LOPREATO COTRIM OAB/SP 100626 - ADV ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE OAB/SP 100061 - ADV PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO OAB/SP 101766 - ADV CARLOS JOSE PORTELLA OAB/SP 101863 - ADV VINICIUS DO PRADO OAB/SP 102990 - ADV WANIRA COTES OAB/SP 102198 - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP 105300 - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO OAB/SP 104907 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 106895 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108120 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV EDSON BARROSO FERNANDES OAB/SP 109546 - ADV LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 109146 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV ANGELA TUCCIO TEIXEIRA OAB/SP 114240 - ADV REGIANE MARTIN FERRARI OAB/SP 113815 - ADV CARLOS ALBERTO ARIKAWA OAB/SP 113031 - ADV MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA OAB/SP 113041 - ADV MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 - ADV MARCIA CARRARO TREVISIOLI OAB/SP 114165 - ADV MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - ADV GILBERTO FRAGA OAB/SP 114043 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI OAB/SP 115712 - ADV MARCIO AMIN FARIA NACLE OAB/SP 117118 - ADV JAIR APARECIDO PIZZO OAB/SP 116932 - ADV LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA OAB/SP 118594 - ADV LUCIANE BRANDÃO OAB/SP 118258 - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO OAB/SP 117660 - ADV GLAUCO MARTINS GUERRA OAB/SP 119425 - ADV LUIZ MARCELO BAU OAB/SP 119325 - ADV WERNER GRAU NETO OAB/SP 120564 - ADV JOSE CARLOS WAHLE OAB/SP 120025 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV MARIA HARUE MASSUDA OAB/SP 119777 - ADV CLAUDIO PETRUZ OAB/SP 120798 - ADV ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA OAB/SP 122481 - ADV ROSANA SCHMIDT OAB/SP 123995 - ADV THERA VAN SWAAY DE MARCHI OAB/SP 124527 - ADV VERA LUCIA R ROLLEMBERG DOS SANTOS OAB/SP 123539 - ADV ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP 125120 - ADV ANDREA DE ANDRADE OAB/SP 126269 - ADV LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 - ADV HALLEY HENARES NETO OAB/SP 125645 - ADV JAIRO SAMPAIO SADDI OAB/SP 123958 - ADV FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES OAB/SP 124443 - ADV FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO OAB/SP 129281 - ADV MARCELO DE CAMPOS BICUDO OAB/SP 131624 - ADV CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP 132306 - ADV MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP 130609 - ADV FLAVIO CROCCE CAETANO OAB/SP 130202 - ADV FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA OAB/SP 130562 - ADV MARCUS VINICIUS GRAMEGNA OAB/SP 130376 - ADV ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 131737 - ADV ROGERIO DE MIRANDA TUBINO OAB/SP 134345 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 - ADV RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA OAB/SP 132564 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 136171 - ADV DANIEL ALBOLEA JUNIOR OAB/SP 134368 - ADV LELIO DENICOLI SCHMIDT OAB/SP 135623 - ADV PAULO ANDRE MULATO OAB/SP 136029 - ADV MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 136754 - ADV FRANCISCO FERNANDO SARAIVA OAB/SP 136976 - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV DOMINGOS FERNANDO REFINETTI OAB/SP 46095 - ADV LUIZ FELIPE MIGUEL OAB/SP 45402 - ADV LUIZ FERNANDO MIORIM OAB/SP 76687 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV MARIA LUCIA D´AMBROSIO CARUSO DE HOLANDA OAB/SP 74269 - ADV FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG OAB/SP 74098 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106 - ADV FRANK JOSE CARAMURU OAB/SP 75339 - ADV MARCELO VIEIRA FERREIRA OAB/SP 75615 - ADV LEONOR SILVA COSTA OAB/SP 73943 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV GILBERTO VILARINHO D´ALPINO OAB/SP 70049 - ADV DURVAL FERRO BARROS OAB/SP 71779 - ADV CARLOS ALBERTO COSTA OAB/SP 68361 - ADV ROBERTO CARLOS KEPPLER OAB/SP 68931 - ADV SALO KIBRIT OAB/SP 69747 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812 - ADV DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 - ADV LAERCIO MONTEIRO DIAS OAB/SP 67568 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV MARCEL AUGUSTO SIMON OAB/SP 63869 - ADV LUIZ SERGIO STEINECKE OAB/SP 64658 - ADV SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 66503 - ADV CARLOS ALBERTO CARMONA OAB/SP 63904 - ADV JAIME BECK LANDAU OAB/SP 64293 - ADV ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE OAB/SP 62423 - ADV WALDIR SIQUEIRA OAB/SP 62767 - ADV LUIZ CHERTO CARVALHAES OAB/SP 60977 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV CARLOS ALBERTO COQUI OAB/SP 60915 - ADV HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA OAB/SP 61262 - ADV GILBERTO DA SILVA FILHO OAB/SP 60126 - ADV MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO OAB/SP 57519 - ADV DIONISIO GUIDO OAB/SP 57931 - ADV BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI OAB/SP 53423 - ADV SILVANA BENINCASA DE CAMPOS OAB/SP 54224 - ADV JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI OAB/SP 53878 - ADV JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO OAB/SP 53937 - ADV ROBERTO MASSAD ZORUB OAB/SP 50869 - ADV ANTONIO AFONSO SIMOES OAB/SP 51078 - ADV ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA OAB/SP 49022 - ADV PAULO ROMA OAB/SP 50657 - ADV ERASMO MENDONÇA DE BOER OAB/SP 52.409 / ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO OAB/SP 12316 - ADV PAULO ALVES ESTEVES OAB/SP 15193 - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS OAB/SP 16913 - ADV MILTON SAAD OAB/SP 16311 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV NELSON TABACOW FELMANAS OAB/SP 18256 - ADV JOSE ROBERTO CORTEZ OAB/SP 20119 - ADV ESTEVAO BARONGENO OAB/SP 22515 - ADV MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 - ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV CELSO CINTRA MORI OAB/SP 23639 - ADV JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI OAB/SP 25473 - ADV PAULO HAIPEK FILHO OAB/SP 26559 - ADV NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB/SP 26114 - ADV PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA OAB/SP 29064 - ADV BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO OAB/SP 28822 - ADV CARLOS ALBERTO FERRIANI OAB/SP 31469 - ADV FRANCISCO CARLOS GIMENES OAB/SP 32145 - ADV ALCIDES DE FREITAS OAB/SP 29085 - ADV ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR OAB/SP 28955 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255 - ADV ELIAS YOUSSEF NETO OAB/SP 32586 - ADV IRENE DIAS DA SILVA CAVEZZALE OAB/SP 31186 - ADV BRAZ MARTINS NETO OAB/SP 32583 - ADV JORGE ELIAS FRAIHA OAB/SP 33737 - ADV ALFEU ALVES PINTO OAB/SP 35459 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA OAB/SP 35308 - ADV JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI OAB/SP 35919 - ADV RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 36710 - ADV AMAURY CORREA DA SILVA JUNIOR OAB/SP 40035 - ADV ANTONIO LOPES MUNIZ OAB/SP 39006 - ADV MICHEL ELIAS ZAMARI OAB/SP 38637 - ADV RUBENS BRACCO OAB/SP 38922 - ADV VALDIR BUNDUKY COSTA OAB/SP 39726 - ADV SONIA CASTRO VALSECHI OAB/SP 39867 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV MARIA CECILIA MIOTTO OAB/SP 41176 - ADV JOSE NELSON LOPES OAB/SP 42004 - ADV SILAS LOPES SILVA JUNIOR OAB/SP 88468 - ADV MARCOS ANTONIO KAWAMURA OAB/SP 88871 - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 - ADV LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA OAB/SP 89510 - ADV JOSE CARLOS DE MORAES OAB/SP 86552 - ADV CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV NELSON FARIA DE OLIVEIRA OAB/SP 86935 - ADV BEATRIZ HELENA DOS SANTOS OAB/SP 87192 - ADV TASSO DUARTE DE MELO OAB/SP 85184 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV CEMI MOHAMED SMIDI OAB/SP 83999 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV JOSE CARLOS LOPES MOTTA OAB/SP 82171 - ADV ANA LUCIA BARBETTI OAB/SP 82581 - ADV TANIA REGINA SOARES MIORIM OAB/SP 83847 - ADV IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO OAB/SP 83002 - ADV ROBERTO BARRIEU OAB/SP 81665 - ADV ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA OAB/SP 79841 - ADV RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO OAB/SP 80510 - ADV JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR OAB/SP 81629 - ADV CELIA REGINA EIRAS OAB/SP 79257 - ADV MARCIO MELLO CASADO OAB/SP 138047 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV ALEXANDRE JAMAL BATISTA OAB/SP 138060 - ADV TARLEI LEMOS PEREIRA OAB/SP 138415 - ADV JOSÉ PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 189388 - ADV MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 188846 - ADV JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI OAB/SP 189812 - ADV ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/SP 186670 - ADV ALEXANDRE MACHADO BELTRÃO DE CASTRO OAB/SP 187455 - ADV ADRIANA AKEMI KEIRA OAB/SP 187272 - ADV MARIA NOVAES VILLAS-BÔAS OAB/SP 185566 - ADV UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 - ADV MARCELO GUEDES NUNES OAB/SP 185797 - ADV MARCELO BELTRÃO DA FONSECA OAB/SP 186461 - ADV FLÁVIA MOTTA E CORREA OAB/SP 184356 - ADV AMARILIS MISSAKO ETO OAB/SP 185148 - ADV CARLOS HENRIQUE LEMOS OAB/SP 183041 - ADV MARCO ANTONIO PARISI LAURIA OAB/SP 185030 - ADV CAMILA MAZZER DE AQUINO OAB/SP 183309 - ADV ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 183031 - ADV TIAGO ARAUJO DIAS THEMUDO LESSA OAB/SP 183766 - ADV CINARA PALHARES OAB/SP 183322 - ADV RICARDO DE AQUINO SALLES OAB/SP 183476 - ADV LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE OAB/SP 182831 - ADV REINALDO DANELON JUNIOR OAB/SP 182298 - ADV DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO OAB/SP 183830 - ADV PAULO ROBERTO SIQUEIRA OAB/SP 182727 - ADV EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA OAB/SP 182165 - ADV NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI OAB/SP 180615 - ADV WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA OAB/SP 182715 - ADV VIVIANE DARINI TEIXEIRA OAB/SP 180472 - 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SANTOS OAB/CE 17066 - ADV DANIEL LANDIM OAB/CE 17067 - ADV ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES OAB/GO 23038 - ADV JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR OAB/GO 3370 - ADV MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ 52393 - ADV PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA OAB/MG 83652 - ADV MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI OAB/MG 46381 - ADV LINO JOÃO VIEIRA JR. OAB/SC 5525 - ADV ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO OAB/MG 51312 - ADV RENATO CURSAGE PEREIRA OAB/MG 67237 - ADV CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ 49430 - ADV FABIANO DASILVA LIMA OAB/RJ 107733 - ADV CAIUS MARCELLUS LACERDA OAB/PB 5207 - ADV SANDRO COUTO CRUZATO OAB/MG 82608 - ADV FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 - ADV DANIEL PINTO MELLO OAB/RS 61030 - ADV ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB/SP 244463 - ADV DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA OAB/SP 242093 - ADV JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO OAB/PR 8585 - ADV ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ OAB/PR 8292 - ADV LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB/RS 28289 - ADV CICERO BELCHIOR CARNEIRO OAB/GO 17283 - ADV JOAO ALBERTO GRAÇA OAB/PR 165598 - ADV RENATA PEREIRA RODRIGEUS CAMPOS OAB/MG 74469 - ADV ALEXANDRE EPPPINGHAUS VARELLA OAB/RJ 100085 - ADV IGOR DOS REIS FERREIRA OAB/SP 249219 - ADV ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE OAB/PR 34429 - ADV GUILHERME DE JESUS OAB/RJ 112562 - ADV WALTER CARLOS CONCEIÇÃO OAB/RJ 102064 - ADV LINA NISHIME OAB/SP 253922 - ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV MARCELO APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 260203 - ADV WERTHER BOTELHO SPAGNOL OAB/MG 53275 - ADV MARIO MULLER DE OLIVEIRA OAB/SC 4663 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV HELAINE GERALDI GORAIB TONIN OAB/SP 106004 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - DV FABRÍCIO ROCHA DA SILVA OAB/SP 206338 - SERGIO SANTOS SETTE CÂMARA OAB/MG 51452 / ROBERTA ESPINHA CORRÊA OAB/MG 50342/ PAULO BARDELLA CAPARELLI OABPS/ 216411/ DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 / GESURSA DEL PICCOLO A. DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558 /SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA 0AB/SP 132830 / LAURA MENDES BUMACHAR OAB/RJ 102691 / ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/RJ 196.655/UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 / DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / JOSÉ GERALDO REIS OAB/SP 211239 / NEI SCHILLING ZELMANOVITS OAB/SP nº 95.371 /LUIZ FERNANDO MAIA 67217 /DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / MANOEL DA GRAÇA NETO OAB/SP 180349 / JOÃO JOAQUIM MARTINELLI OAB/SP 175215- A / MÁRCIO ANDRÉ PEUKERT OAB/RS 65126 / GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558/ CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI OAB/SP 227/599 / REGINA COELI CABRAL DE LIMA OAB/RJ 112818 / ARNOR GOMES DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 33.357 / EURENI EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 68368 / LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 / ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 / ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREEP OAB/MG 115858/ ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322 - A / ANTONIO ARY FRANCO CESAR OAB/SP 123514 / CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS OAB/SP nº170245/ PATRÍCIA OLIVARES FIORE OAB/SP 268545 / SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ 14954 / LEONARDO PERES LEITE OAB/SP 234694 / ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 79774 / GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134/EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO 154519 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/SP 67564 / LEONEL DE OLIVEIRA MIRANDA OAB/SP 245325/ MIRIAM LUNARO BATTISTIN OAB/SP 222953 / ERICA FERNANDA VALENTIM DE ANDRADE OAB/SP 214116 / ANDRÉ MARCOS CAMPEDELLI OAB/SP 99191/ FELIPE ZORZAN OAB/SP 181184 / ANDRÉ MORAES MARQUES OAB/SP 234938/ FLÁVIO JOSÉ LOBATO NOGUEIRA OAB/SP 116264 / SILVIA NOGUEIRA B. BIANCHI NIVOLONI OAB/SP 130756 /ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN OAB/SP 226421 / ROSANE CORDEIROMITIDIERI OAB/SP 140109-B / AIMARA CHRISTIANINI OAB/SP 34766 / CLÁUDIA TEJEDA COSTA OAB/SP 163991 / JOSÉ FRANCISCO GOMES D"ÁVILA OAB/MG 58320 / CHRISTIANE VILELA CARCELES OAB/SP 119336/ MARCELO SCHUSTER BUENO OAB/SC 14948 / ANTONIO CARLOS MARCHIORI OAB SP 6102 / HÉLIO PRADA OAB/SP 7130 / ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322-A / MARCOS JUNIOR JAROSZUK OAB/SC 14834 / CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA OAB/SP 231875 / DIONÍSIO GUIDO OAB/SP 57931 / MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES 206821 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB / SP 67564 / MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 / FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 203650 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/S 67564 / ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 183031 / LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR OAB/SP 235044
10/09/2009		Juntada de Petição e Documentos do requerente
10/08/2009		Aguardando Prazo p/ providencias da reqte
10/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0013/2009 Data da Disponibilização: 10/08/2009 Data da Publicação: 11/08/2009 Número do Diário: 530 Página:
07/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0013/2009 Teor do ato: Vistos. Junte a Reqte. o original da cessão de crédito e respectiva tradução, em 20 dias. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
05/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Junte a Reqte. o original da cessão de crédito e respectiva tradução, em 20 dias. Int.
05/08/2009		Conclusos para Despacho
30/07/2009		Juntada de Petição da massa falida
16/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/07/2009		Despacho Proferido Manifestem-se: falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. Int.
08/07/2009		Conclusos Conclusos
08/07/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 08/07/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/07/2011	Instrução e Julgamento	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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