Reqte	Rabobank International Netherlands Advogado:  ANDRE MORAES MARQUES   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Advogado	HELAINE GERALDI GORAIB TONIN
Advogado	Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Reqte	Rabobank International Netherlands Advogado:  ANDRE MORAES MARQUES   Advogado:  Luiz Fernando Valente de Paiva
Reqdo	Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  HELAINE GERALDI GORAIB TONIN   Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA
Advogado	HELAINE GERALDI GORAIB TONIN
Advogado	JOAO CARLOS SILVEIRA
Advogado	Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
26/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: Ed. 1275 Página: 913/923
25/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0191/2012 Teor do ato: Vistos. Diga a Requerente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
21/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Diga a Requerente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
20/09/2012		Conclusos para Despacho
05/12/2017		Processo Digitalizado
26/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: Ed. 1275 Página: 913/923
25/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0191/2012 Teor do ato: Vistos. Diga a Requerente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
21/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Diga a Requerente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
20/09/2012		Conclusos para Despacho
20/09/2012		Petição Juntada do administrador
19/09/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/09/2012		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: Ed. 1265 Página: 963/971
11/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0180/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 355: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
05/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 355: ao administrador judicial. Int.
04/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 04/09/2012 Data da Publicação: 05/09/2012 Número do Diário: Ed. 1260 Página: 813/822
03/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Petição do requerente de fl. 355/358 - NOTA CARTORÁRIA: ao interessado, para comunica-lo que os presentes autos encontram-se em Cartório, por 5(cinco) dias, tendo em vista o seu desarquivamento, para os devidos fins de direito. Em nada sendo requerido, decorrido o prazo, tornarão ao Arquivo Geral (Pacote n.º 1103/2012) Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP)
29/08/2012		Petição Juntada Petição do requerente de fl. 355/358 - NOTA CARTORÁRIA: ao interessado, para comunica-lo que os presentes autos encontram-se em Cartório, por 5(cinco) dias, tendo em vista o seu desarquivamento, para os devidos fins de direito. Em nada sendo requerido, decorrido o prazo, tornarão ao Arquivo Geral (Pacote n.º 1103/2012)
13/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: Ed. 1244 Página: 728/735
10/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0156/2012 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao REQUERENTE, para ciência de que os autos encontram-se arquivados no Pacote 1103/2012, devendo providenciar o Dr. Luiz Fernando Valente de Paiva, OAB/SP 118.594, o recolhimento de custas para desarquivamento dos autos (R$15,00). Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP)
10/08/2012		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao REQUERENTE, para ciência de que os autos encontram-se arquivados no Pacote 1103/2012, devendo providenciar o Dr. Luiz Fernando Valente de Paiva, OAB/SP 118.594, o recolhimento de custas para desarquivamento dos autos (R$15,00).
21/06/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 1103/2012
18/06/2012		Baixa Definitiva 2 vols.
09/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: Edição 117 Página: 744/750
08/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0085/2012 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Int. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
27/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se. Int.
23/04/2012		Conclusos para Despacho
20/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: Edição 113 Página: 652/659
27/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0031/2012 Teor do ato: Vistos. Substancialmente a contratação referida na petição inicial, objeto de restituição, já foi solucionada entre as partes, ao ser homologada a composição de fls. 309/311, envolvendo a ora embargante e diversas outras partes, com a massa falida do Banco Santos S.A. No caso específico, efetivamente, restou uma questão a ser decidida, que diz respeito a uma cobrança de juros, efetuada pela massa falida, em função de recursos bloqueados pelo Rabobank International Netherlands, no montante de US$ 15,971.53. Estabeleceram as partes, no acordo, que, mediante opinião legal de escritório de advocacia que atua na região onde foi efetuada a retenção, poderia a massa falida proceder à devolução do valor. A meu ver, ante o exame das manifestações havidas sobre o tema, desincumbiu-se a ora embargante daquele ônus, apresentando o necessário parecer, que não contou com impugnação relevante por parte da massa falida. Nada há nos autos a infirmar as conclusões do parecer apresentado, razão pela qual, com caráter infringente, os embargos devem ser providos. Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para determinar à massa falida a devolução do valor de US$ 15,971.53. P.R.I. São Paulo, 27 de fevereiro de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB 118594/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
27/02/2012		Sentença Registrada
27/02/2012		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida Vistos. Substancialmente a contratação referida na petição inicial, objeto de restituição, já foi solucionada entre as partes, ao ser homologada a composição de fls. 309/311, envolvendo a ora embargante e diversas outras partes, com a massa falida do Banco Santos S.A. No caso específico, efetivamente, restou uma questão a ser decidida, que diz respeito a uma cobrança de juros, efetuada pela massa falida, em função de recursos bloqueados pelo Rabobank International Netherlands, no montante de US$ 15,971.53. Estabeleceram as partes, no acordo, que, mediante opinião legal de escritório de advocacia que atua na região onde foi efetuada a retenção, poderia a massa falida proceder à devolução do valor. A meu ver, ante o exame das manifestações havidas sobre o tema, desincumbiu-se a ora embargante daquele ônus, apresentando o necessário parecer, que não contou com impugnação relevante por parte da massa falida. Nada há nos autos a infirmar as conclusões do parecer apresentado, razão pela qual, com caráter infringente, os embargos devem ser providos. Em face do exposto, acolho os embargos declaratórios, para determinar à massa falida a devolução do valor de US$ 15,971.53. P.R.I. São Paulo, 27 de fevereiro de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
07/02/2012		Conclusos para Decisão
02/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/01/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao M.P. Por ora, não há comitê. O eleito ainda não se compromissou. S.Paulo, d.s
16/01/2012		Conclusos para Despacho
13/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista ao M.P. com vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/12/2011
01/12/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2011 Data da Disponibilização: 28/10/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: Página: 773/782
26/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0246/2011 Teor do ato: Vistos. Antes da decisão sobre o pedido de reconsideração ouça-se o comitê de credores e o Ministério Público. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
24/10/2011		Proferido Despacho Vistos. Antes da decisão sobre o pedido de reconsideração ouça-se o comitê de credores e o Ministério Público.
23/09/2011		Conclusos para Despacho
20/09/2011		Petição Juntada do administrador
09/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2011 Data da Disponibilização: 09/09/2011 Data da Publicação: 12/09/2011 Número do Diário: Página: 844/848
08/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0198/2011 Teor do ato: Vistos. Ao administrador. S.Paulo, d.s. Advogados(s): JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
26/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador. S.Paulo, d.s.
25/08/2011		Conclusos para Decisão
25/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 25/08/2011 Data da Publicação: 26/08/2011 Número do Diário: Página: 849/859
24/08/2011		Petição Juntada Petição da Reqte. (requerimento de reconsideração de decisão)
19/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0181/2011 Teor do ato: Vistos. Acordo já homologado. Está extinto o pedido de restituição, por falta de objeto, o que declaro. Ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
17/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2011 Data da Disponibilização: 17/08/2011 Data da Publicação: 18/08/2011 Número do Diário: edição 101 Página: 775/780
10/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0173/2011 Teor do ato: Vistos. Acordo já homologado. Está extinto o pedido de restituição, por falta de objeto, o que declaro. Ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
08/08/2011		Sentença Registrada
08/08/2011		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. Acordo já homologado. Está extinto o pedido de restituição, por falta de objeto, o que declaro. Ao arquivo. P.R.I.
04/08/2011		Conclusos para Despacho
28/07/2011		Petição Juntada do Rabobank International Netherlands
09/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2010 Data da Disponibilização: 09/02/2010 Data da Publicação: 10/02/2010 Número do Diário: 650 Página: 720/721
08/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0023/2010 Teor do ato: F. 294: Vistos. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça, cujo julgamento vem de ser proferido. Int. Advogados(s): LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP)
05/02/2010		Proferido Despacho de Mero Expediente F. 294: Vistos. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça, cujo julgamento vem de ser proferido. Int.
04/02/2010		Conclusos para Despacho
29/01/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2010		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público
09/12/2009		Conclusos para Despacho
20/10/2009		Aguardando Manifestação das Partes aguardando manifestação do representante legal do comitê de credores.
20/10/2009		Juntada de Documentos cópia de e-mail encaminhado ao repr. legal do comitê de credores, para sua manifestação.
20/10/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
17/08/2009		Aguardando Manifestação de Credor
17/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0017/2009 Data da Disponibilização: 17/08/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Número do Diário: 535 Página:
14/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0017/2009 Teor do ato: Despacho de f. 202: dirigido somente aos credores: " Manifestem-se : falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. " Advogados(s): ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP)
11/08/2009		Aguardando Publicação Despacho de f. 202: dirigido somente aos credores: " Manifestem-se : falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. "
07/08/2009		Juntada de Petição Petição da Massa Falida.
16/07/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/07/2009		Despacho Proferido Manifestem-se: falido, administrador judicial, credores e comitê de credores a respeito do pedido de restituição formulado. Int.
08/07/2009		Conclusos Conclusos
19/06/2009		Incidente Processual Instaurado Entrados em 19/06/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2005.065208-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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