Reqte	Ministério Publico
Reqdo	Cid Ferreira Collection Empreendimentos Artísticos S/A Advogado:  Edson Luiz Ribeiro   Advogado:  Edson Luiz Franco Ribeiro   Advogado:  Luiz Rodrigues Corvo
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar (massa Falida Banco Santos) Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2089/2016
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2088/2016
08/08/2016		Baixa Definitiva 08/08
25/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2017		Processo Digitalizado
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2089/2016
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2088/2016
08/08/2016		Baixa Definitiva 08/08
25/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/08/2016
18/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 809/832
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente criminal baseado no relatório confeccionado pelo Administrador judicial da Massa Falida (fls. 02/07) para averiguar a ocorrência dos crimes tipificados nos artigos 173 e 178 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais.Contudo, já foram os réus, Edemar Cid Ferreira, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira e Eduardo Costa Cid Ferreira, pela conduta tipificada no artigo 4º da Lei Federal nº 7.492:^"Gerir fraudulentamente gestão financeira". Tal atividade criminosa incluiu em seu conjunto de atos a ocultação, desvio ou apropriação de bens e a omissão dos documentos contábeis obrigatórios, os quais são tipificados na lei falimentar.Não sendo permitido que um indivíduo seja punido mais de uma vez por uma mesma infração penal, deve incidir, sempre que possível, a norma que se adeque ao conjunto das ações, não podendo o juízo fragmentá-las e puni-las da maneira que melhor entender. Como os réus já foram condenados pelo crime plurissubjetivo, em que todas suas atitudes foram voltadas a gerir fraudulentamente o Banco Santos, não há mais o que se decidir acerca dos atos já julgados de Edemar Cid Ferreira, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira e de Eduardo Costa Cid Ferreira, neste juízo falimentar.Outrossim, mantem-se a lógica no caso de Márcia de Maria Costa Cid Ferreira. Condenada pela conduta prevista no art. 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, não pode ser condenada novamente pelo mesmo fato delituoso, respeitando o princípio do non bis in idem. Isto posto, e também pelas razões expostas pelo representante do Ministério Público (fls. 1929/1934), arquivem-se os autos.Determino também o arquivamento do incidente nº 0006225-11.2016.8.26.0100, pois trata-se apenas de cópias dos autos da ação penal nº 0012263-09.2012.4.03.6181 que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, as quais vieram para esta Vara nos termos da decisão de fls. 1921.Int. Advogados(s): Edson Luiz Ribeiro (OAB 133873/SP), Edson Luiz Franco Ribeiro (OAB 154519/SP), Luiz Rodrigues Corvo (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/05/2016		Decisão Vistos. Trata-se de incidente criminal baseado no relatório confeccionado pelo Administrador judicial da Massa Falida (fls. 02/07) para averiguar a ocorrência dos crimes tipificados nos artigos 173 e 178 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais.Contudo, já foram os réus, Edemar Cid Ferreira, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira e Eduardo Costa Cid Ferreira, pela conduta tipificada no artigo 4º da Lei Federal nº 7.492:^"Gerir fraudulentamente gestão financeira". Tal atividade criminosa incluiu em seu conjunto de atos a ocultação, desvio ou apropriação de bens e a omissão dos documentos contábeis obrigatórios, os quais são tipificados na lei falimentar.Não sendo permitido que um indivíduo seja punido mais de uma vez por uma mesma infração penal, deve incidir, sempre que possível, a norma que se adeque ao conjunto das ações, não podendo o juízo fragmentá-las e puni-las da maneira que melhor entender. Como os réus já foram condenados pelo crime plurissubjetivo, em que todas suas atitudes foram voltadas a gerir fraudulentamente o Banco Santos, não há mais o que se decidir acerca dos atos já julgados de Edemar Cid Ferreira, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira e de Eduardo Costa Cid Ferreira, neste juízo falimentar.Outrossim, mantem-se a lógica no caso de Márcia de Maria Costa Cid Ferreira. Condenada pela conduta prevista no art. 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, não pode ser condenada novamente pelo mesmo fato delituoso, respeitando o princípio do non bis in idem. Isto posto, e também pelas razões expostas pelo representante do Ministério Público (fls. 1929/1934), arquivem-se os autos.Determino também o arquivamento do incidente nº 0006225-11.2016.8.26.0100, pois trata-se apenas de cópias dos autos da ação penal nº 0012263-09.2012.4.03.6181 que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, as quais vieram para esta Vara nos termos da decisão de fls. 1921.Int.
29/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/03/2016		Petição Juntada fls.1926 - petição da massa falida do banco santos - junta protocolo de oficio
02/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO
17/02/2016		Autos no Prazo
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: ED. 2011 Página: 790/801
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0301/2015 Teor do ato: Vistos. F. 1.920: oficie-se, conforme requerido, cabendo ao administrador judicial o seu protocolo e posterior comprovação nos autos. Com a resposta, tornem ao M.P. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
09/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/11/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 1.920: oficie-se, conforme requerido, cabendo ao administrador judicial o seu protocolo e posterior comprovação nos autos. Com a resposta, tornem ao M.P. Int.
06/11/2015		Conclusos para Despacho 09/11 só 9º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
06/11/2015		Petição Juntada da administradora
21/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 04/11/2015
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: ED. 1987 Página: 821/829
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0263/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial retro: ao administrador judicial, para as devidas providências, nos exatos termos suscitados. Após, com a resposta, tornem ao M.P., para manifestação. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
01/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Cota Ministerial retro: ao administrador judicial, para as devidas providências, nos exatos termos suscitados. Após, com a resposta, tornem ao M.P., para manifestação. Int.
29/09/2015		Conclusos para Despacho CLS 30/9 (8º e 9º vols.) Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
31/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2015
31/07/2015		Petição Juntada do administrador com despacho às fls. 1914: "Vistos. Defiro a juntada. Após, ao MP. SP, 30.7.15." (A) Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, Juiz de Direito .
30/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio CPA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Dr. Vanio CPA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 12/08/2015
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: ed. 1927 Página: 795/807
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0176/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Ao administrador judicial Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
14/07/2015		Remetido ao DJE Nota de Cartório: Ao administrador judicial
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: ed. 1922 Página: 745/753
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0167/2015 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Público: Certifique o cartório. Após, ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Cota do Ministério Público: Certifique o cartório. Após, ao administrador judicial. Int.
23/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/05/2015
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: ED .1868 Página: 655/665
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1868: item 1) Ciente; item 2): Atenda-se e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Edson Luiz Ribeiro (OAB 133873/SP), Edson Luiz Franco Ribeiro (OAB 154519/SP), Luiz Rodrigues Corvo (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1868: item 1) Ciente; item 2): Atenda-se e ao Ministério Público. Int.
09/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada da TRF-3ª Região
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: ED. 1837 Página: 902/912
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial retro: expeça-se o ofício, nos exatos termos requeridos. Após, com a reposta, tornem ao M.P. Advogados(s): Edson Luiz Ribeiro (OAB 133873/SP), Edson Luiz Franco Ribeiro (OAB 154519/SP), Luiz Rodrigues Corvo (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Cota Ministerial retro: expeça-se o ofício, nos exatos termos requeridos. Após, com a reposta, tornem ao M.P.
23/02/2015		Conclusos para Despacho
23/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falência cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2015
05/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2015		Ofício Juntado Ofício do TRF3, encaminhando certidão de objeto e pé referente aos autos do Processo nº 0007056-34.2009.4.03.6181/SP (recebido po e-mail)
15/01/2015		Autos no Prazo
13/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Cota Ministerial de fls. 1.823/1.825: 1) Item 5: expeça-se ofício, nos termos requeridos; 2) Item 6: certifique a Serventia, juntando-se o extrato do andamento processual; 3) Fls. 1.829/1.839: nada a prover, à vista do "item 6", da cota supramencionada. Cumpridas as determinações e vinda a resposta do TRF3 aos autos, abra-se nova vista ao M.P.
12/11/2014		Conclusos para Despacho
12/11/2014		Ofício Juntado Ofício da 14ª Vara Criminal Barra Funda, em resposta aos nossos ofícios nºs 383/14 e 968/14
12/11/2014		Petição Juntada do ADMINISTRADOR JUDICIAL
07/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2014
28/10/2014		Proferido Despacho Vistos. F. 1.820/1.821: tornem ao M.P.
27/10/2014		Petição Juntada do administrador judicial
23/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Dr.Vanio C.P.A. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 10/11/2014
17/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial (p/perito contador) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 18/11/2014
06/10/2014		Ofício Juntado Ofício da 14ª Vara Criminal, com juntada de documentos
16/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial - Dr.Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 24/09/2014
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: Ed. 1729 Página: 727/736
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0213/2014 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Int.
02/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2014
27/08/2014		Ofício Juntado da 2ª Vara Federal Criminal
27/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
26/08/2014		Conclusos para Despacho
30/07/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada da Secretaria da 6ª Vara Criminal, juntando certidão de inteiro teor da Ação Criminal nº 0008954-58.2004.403.6181
24/07/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada da 10ª Vara Criminal
22/07/2014		Protocolo Juntado dos ofícios expedidos
24/04/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada da 6ª Vara Criminal
04/04/2014		Protocolo Juntado dos ofícios expedidos
31/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Cota Ministerial retro: atenda-se. Após, com as respostas, tornem ao M.P.
18/03/2014		Conclusos para Despacho
17/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2014
17/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
15/01/2014		Ofício Juntado da 14ª Vara Criminal
09/01/2014		Autos no Prazo
19/11/2013		Autos no Prazo aguardando resposta da 14ª Vara Criminal
25/09/2013		Ofício Juntado do 4º Distrito Policial de São José dos Campos
16/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/07/2013		AR Negativo Juntado do ofício endereçado ao 4º Distrito Policial de São José dos Campos( já foi expedido outro para o nove endereço)
26/06/2013		Autos no Prazo Aguardando resposta de ofício
24/06/2013		Protocolo Juntado do ofício endereçado ao 4º DP de São José dos Campos
18/06/2013		Autos no Prazo Aguardando resposta de ofício
14/06/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/06/2013		Ofício Expedido ao 4º DP de São José dos Campos.
05/04/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/04/2013		Ofício Juntado do 4º Distrito Policial de São Paulo
22/03/2013		Ofício Devolvido ofício devolvido - 4º DP de São José dos Campos- mudou-se
12/03/2013		Ofício Juntado do 4º DP de São Paulo
12/03/2013		Ofício Juntado cópia dos oficios reiterados à 14ª vara Criminal , 4º DP de São Paulo e 4º DP de São José dos Campos
05/03/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, por mais 10 dias, resposta aos ofícios expedidos. Após, reitere-se, consignando-se a pena de desobediência.
22/01/2013		Conclusos para Despacho
22/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2013
18/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2013		Proferido Despacho Despacho proferido na petição de Supercredit Serviços de Apoio ao Crédito Ltda às fls. 251: "J. Sim, se em termos."
16/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P., observando-se o item 3 de fls 1.648vº.
14/01/2013		Ofício Juntado da 6ª Vara Federal Criminal
18/12/2012		Ofício Juntado da 6ª Vara Criminal Federal
12/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2012		Ofício Juntado da 2ª Vara Federal Criminal (certidao do processo crime 0007056-34.2009.403.6181
18/09/2012		Autos no Prazo Aguardando respostas de ofícios.
27/08/2012		Ofício Juntado da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos
27/08/2012		Ofício Juntado da 6ª Vara Crtiminal de Guarulhos
27/08/2012		Ofício Juntado do 6º Ofício Criminal/SP
20/08/2012		Ofício Juntado Fls.1675: oficio da Policia de Jundiai
20/08/2012		Ofício Juntado Fls.1673: Cópia de Oficio
24/07/2012		Ofício Juntado Protocolos de ofícios juntados.
18/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/07/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Atenda-se o M.P. S.Paulo, d.s
04/07/2012		Conclusos para Despacho
03/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2012
22/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao MP.
14/06/2012		Petição Juntada Petição da Massa Falida.
14/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 14/06/2012 Data da Publicação: 15/06/2012 Número do Diário: Ed.1203 Página: 791/799
13/06/2012		Documento Juntado Compovante de Remessa - CE juntado.
13/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0113/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial.
05/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/04/2012		Autos no Prazo Aguardando resposta de ofício.
18/04/2012		Ofício Expedido à 6ª Vara Criminal Federal.
12/04/2012		Ofício Expedido
10/02/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/02/2012		Ofício Expedido À 6ª Vara Criminal Federal (nº 063/3012)
06/02/2012		Proferido Despacho Reitere-se o ofício expedido, e solicite-se urgência na resposta. Int.
02/02/2012		Conclusos para Despacho
31/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS CÍVEL Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/12/2011
25/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao M.P. S.Paulo, d.s
24/11/2011		Conclusos para Despacho
30/09/2011		Autos no Prazo Aguardando resposta do ofício expedido (6ª V. Criminal Federal).
11/08/2011		Ofício Juntado cópia de ofício protocolizado ( 6ª Vara Criminal Federal ).
10/08/2011		Autos no Prazo Aguardando resposta de ofício.
09/08/2011		Ofício Expedido 6ª Vara Criminal Federal.
18/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se. S.Paulo, d.s
12/07/2011		Conclusos para Despacho
02/05/2011		Ofício Juntado Fls. 1626 Cópia de oficio
18/04/2011		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/04/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2011		Proferido Despacho Despacho - Genérico
01/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/03/2011
10/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/02/2011
23/02/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Tornem ao M.P.
21/02/2011		Conclusos para Despacho
17/02/2011		Ofício Juntado do IIRGD
07/01/2011		Ofício Juntado FLS.1600 - PROTOCOLO DE OFÍCIO DIRIGIDO AO IIRGD
24/11/2010		Proferido Despacho F.1595:Atenda-se o M.P.
24/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu vista ao falido banco santos s/a Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDSON LUIZ RIBEIRO Vencimento: 29/11/2010
15/09/2010		Proferido Despacho F. 1595: Atenda-se o M.P.
14/09/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista ao M.P. - Promotoria de Justiça de Falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/08/2010
24/08/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/08/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
17/08/2010		Petição Juntada petição
05/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2010 Data da Disponibilização: 05/08/2010 Data da Publicação: 06/08/2010 Número do Diário: 769 Página: 726/729
03/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0199/2010 Teor do ato: Diga a massa falida. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/08/2010		Proferido Despacho Diga a massa falida. Int.
13/07/2010		Petição Juntada Fls.1590 petição do requerido
23/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2010 Data da Disponibilização: 23/06/2010 Data da Publicação: 24/06/2010 Número do Diário: 739 Página: 786/792
22/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0149/2010 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 dias. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/06/2010		Proferido Despacho Aguarde-se por mais 30 dias.
31/05/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vistao à Promotoria de Justiça de Falências - M.P. Vencimento: 28/05/2010
20/05/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
14/05/2010		Conclusos para Despacho
22/04/2010		Certidão de Publicação Expedida fls.997: teor do ato: ao adm. judicial.
22/04/2010		Recebidos os Autos do Perito autos devolvidos p/adm. judicial
14/04/2010		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial
13/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2010 Data da Disponibilização: 13/04/2010 Data da Publicação: 14/04/2010 Número do Diário: 691 Página: 617/619
12/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0081/2010 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/04/2010		Proferido Despacho Ao administrador judicial.
06/04/2010		Conclusos para Despacho
11/03/2010		Certidão de Publicação Expedida
11/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2010 Data da Disponibilização: 11/03/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Número do Diário: 670 Página: 708/714
10/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0043/2010 Teor do ato: ciência às partes do ofício proveniente da Jucesp e documentos (fls. 961/993). Autos aguardando manifestação das partes. Nada Mais. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO (OAB 154519/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/03/2010		Petição Juntada ofício da Jucvesp e documentos (fls. 961/993)
03/03/2010		Ato ordinatório ciência às partes do ofício proveniente da Jucesp e documentos (fls. 961/993). Autos aguardando manifestação das partes. Nada Mais.
05/01/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2009		Conclusos para Despacho
13/10/2009		Retorno do Ministério Público
06/08/2009		Remessa ao Ministério Público
03/08/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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