Reqte	Ricardo Gonçalves Advogado:  Nei Calderon   Advogado:  Fabiano Zavanella
Reqdo	Banco Santos S.A Advogado:  Luiz Rodrigues Corvo   Advogado:  Edson Luiz Ribeiro
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/03/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 539/2010
15/03/2010		Baixa Definitiva
16/12/2009		Juntada de Petição autor (substabelecimento)
11/12/2009		Juntada de Petição
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/03/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 539/2010
15/03/2010		Baixa Definitiva
16/12/2009		Juntada de Petição autor (substabelecimento)
11/12/2009		Juntada de Petição
10/12/2009		Retorno ao Cartório de Origem
07/12/2009		Vista ao Advogado do Autor
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: 606 Página:
30/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0089/2009 Teor do ato: Vistos. RICARDO GONÇALVES apresentou habilitação de crédito trabalhista, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pelo valor de R$.45.954,51. A massa falida e o Ministério Público concordam parcialmente com a pretensão, ressalvando que os acréscimos ao valor devido são calculados somente até a data da quebra. É o relatório. Passo a decidir. O habilitante comprova o crédito decorrente da legislação do trabalho. Contudo, o valor deve ser ajustado aos ditames da Lei 11.101/2005, em face da falência do devedor ocorrida em 20.9.2005. Assim, prevalece o disposto no art. 9º, II, daquela lei, com atualização até a data da decretação da falência. Evidentemente que, havendo recursos, oportunamente, poderá ser efetuada a correção e acréscimos após esta data, mas, por ora, impõe-se a prevalência da legislação. Isto posto, defiro, em parte, a habilitação de crédito derivado da legislação do trabalho do valor de R$.34.259,55. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
24/11/2009		Sentença Registrada
24/11/2009		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Vistos. RICARDO GONÇALVES apresentou habilitação de crédito trabalhista, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pelo valor de R$.45.954,51. A massa falida e o Ministério Público concordam parcialmente com a pretensão, ressalvando que os acréscimos ao valor devido são calculados somente até a data da quebra. É o relatório. Passo a decidir. O habilitante comprova o crédito decorrente da legislação do trabalho. Contudo, o valor deve ser ajustado aos ditames da Lei 11.101/2005, em face da falência do devedor ocorrida em 20.9.2005. Assim, prevalece o disposto no art. 9º, II, daquela lei, com atualização até a data da decretação da falência. Evidentemente que, havendo recursos, oportunamente, poderá ser efetuada a correção e acréscimos após esta data, mas, por ora, impõe-se a prevalência da legislação. Isto posto, defiro, em parte, a habilitação de crédito derivado da legislação do trabalho do valor de R$.34.259,55. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P.R.I.
19/11/2009		Conclusos para Despacho
17/11/2009		Retorno do Ministério Público
16/11/2009		Remessa ao Ministério Público
13/11/2009		Vista ao Ministério Público
12/11/2009		Despacho Proferido Despacho - Genérico
11/11/2009		Conclusos para Despacho
10/11/2009		Juntada de Petição Petição do autor.
27/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0067/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: 584 Página:
26/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0067/2009 Teor do ato: Vista ao habilitante. Int. Advogados(s): NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
21/10/2009		Despacho Proferido Vista ao habilitante. Int.
19/10/2009		Juntada de Petição petição da massa falida.
25/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes falida e adm judicial
25/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0047/2009 Data da Disponibilização: 25/09/2009 Data da Publicação: 28/09/2009 Número do Diário: 563 Página:
24/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0047/2009 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
18/09/2009		Despacho Proferido Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
17/09/2009		Conclusos para Despacho
16/09/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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