Reqte	Antonio Rubens de Almeida Neto Advogada:  Maria Angélica Vieira Steiner Pecorari
Reqdo	Banco Santos S.A Advogado:  Luiz Rodrigues Corvo   Advogado:  Edson Luiz Ribeiro
Adm-Terc.	VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR Advogado:  JOAO CARLOS SILVEIRA   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/03/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 539/2010
11/03/2010		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/03/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: 606 Página:
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/03/2010		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote nº 539/2010
11/03/2010		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/03/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público
01/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 01/12/2009 Data da Publicação: 02/12/2009 Número do Diário: 606 Página:
30/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0089/2009 Teor do ato: Vistos. ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO apresentou habilitação de crédito subordinado, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pelo valor de R$.517.429,22. A massa falida apresenta cálculo atualizado para a data da quebra, com concordância do Ministério Público. O habilitante pede que prevaleçam os valores apurados na Justiça do Trabalho. É o relatório. Passo a decidir. Com razão a administração da massa falida, ao estabelecer o valor devido para a data da liquidação extrajudicial do Banco e atualizado para a data da sentença de falência. Não há, a rigor, ofensa alguma ao valor apurado na Justiça Laboral. Apenas este valor foi equalizado para a data da falência, lembrando-se que, de acordo com o art. 124 da Lei 11.101/2005, só são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado comportar o pagamento aos credores subordinados. Infelizmente, este não é o caso da falência em questão, devendo prevalecer a disposição do art. 9º, II, da mesma lei. Em face do posto, defiro, em parte, a habilitação de crédito subordinado, pelo valor de R$.475.841,80. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), MARIA ANGÉLICA VIEIRA STEINER PECORARI (OAB 208424/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
26/11/2009		Sentença Registrada
26/11/2009		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Vistos. ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO apresentou habilitação de crédito subordinado, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pelo valor de R$.517.429,22. A massa falida apresenta cálculo atualizado para a data da quebra, com concordância do Ministério Público. O habilitante pede que prevaleçam os valores apurados na Justiça do Trabalho. É o relatório. Passo a decidir. Com razão a administração da massa falida, ao estabelecer o valor devido para a data da liquidação extrajudicial do Banco e atualizado para a data da sentença de falência. Não há, a rigor, ofensa alguma ao valor apurado na Justiça Laboral. Apenas este valor foi equalizado para a data da falência, lembrando-se que, de acordo com o art. 124 da Lei 11.101/2005, só são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência se o ativo apurado comportar o pagamento aos credores subordinados. Infelizmente, este não é o caso da falência em questão, devendo prevalecer a disposição do art. 9º, II, da mesma lei. Em face do posto, defiro, em parte, a habilitação de crédito subordinado, pelo valor de R$.475.841,80. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P.R.I.
19/11/2009		Conclusos para Despacho
12/11/2009		Remessa ao Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Vencimento: 17/11/2009
09/11/2009		Juntada de Petição Petição do autor
27/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0067/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: 584 Página:
26/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0067/2009 Teor do ato: Vista ao habilitante. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), MARIA ANGÉLICA VIEIRA STEINER PECORARI (OAB 208424/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
21/10/2009		Despacho Proferido Vista ao habilitante. Int.
19/10/2009		Juntada de Petição petição da massa falida.
25/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes falida e adm judicial
25/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0047/2009 Data da Disponibilização: 25/09/2009 Data da Publicação: 28/09/2009 Número do Diário: 563 Página:
24/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0047/2009 Teor do ato: Processe-se Ouça-se a falida e o administrador judicial . Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), MARIA ANGÉLICA VIEIRA STEINER PECORARI (OAB 208424/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
18/09/2009		Despacho Proferido Processe-se Ouça-se a falida e o administrador judicial . Int.
17/09/2009		Conclusos para Despacho
16/09/2009		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI