Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA   Procdor:  Marcos Fujinami Hamada  Procdor:  Rodrigo Pereira Checa
Reqdo	Banco Santos S/A - Massa Falida
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Perito	Eduardo Góes Neves
Interesdo.	Ministério Públlico Federal - Procuradoria da República em São Paulo
Credor	Expresso Guarara Ltda Advogado:  Fellipe Juvenal Montanher

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA   Procdor:  Marcos Fujinami Hamada  Procdor:  Rodrigo Pereira Checa
Reqte	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan Advogado:  Idmar José Deolindo
Reqte	Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Reqte	UNIÃO FEDERAL - PRU
Reqdo	Banco Santos S/A - Massa Falida
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo
Perito	Eduardo Góes Neves
Interesdo.	Ministério Públlico Federal - Procuradoria da República em São Paulo
Interesdo.	Edemar Cid Ferreira Advogado:  Willer Tomaz de Souza   Advogado:  Eugênio José Guilherme de Aragão   Advogado:  Willer Tomaz de Souza
Credor	Expresso Guarara Ltda Advogado:  Fellipe Juvenal Montanher
Credor	Spring Shoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda Advogada:  Patricia Madrid Baldassare Fonsêca   Advogado:  Rodrigo Freitas de Natale

Data		Movimento
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40092222-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 13:33
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0109/2026 Teor do ato: Nota de cartório a SPRING SHOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração assinada e atualizada que outorga poderes ao advogadoLUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO para substabelecer ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB 299.931/SP) - Patrícia Madri Baldassare (OAB 227.704/SP) - RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344-A/SP). Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), Banco Santos S/A - Massa Falida , Willer Tomaz de Souza (OAB 496031/SP), Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB 428274/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a SPRING SHOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração assinada e atualizada que outorga poderes ao advogadoLUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO para substabelecer ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB 299.931/SP) - Patrícia Madri Baldassare (OAB 227.704/SP) - RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344-A/SP).
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40016258-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 11:23
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40092222-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 13:33
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0109/2026 Teor do ato: Nota de cartório a SPRING SHOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração assinada e atualizada que outorga poderes ao advogadoLUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO para substabelecer ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB 299.931/SP) - Patrícia Madri Baldassare (OAB 227.704/SP) - RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344-A/SP). Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB 233190/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), Banco Santos S/A - Massa Falida , Willer Tomaz de Souza (OAB 496031/SP), Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB 428274/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório a SPRING SHOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração assinada e atualizada que outorga poderes ao advogadoLUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO para substabelecer ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB 299.931/SP) - Patrícia Madri Baldassare (OAB 227.704/SP) - RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344-A/SP).
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40016258-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 11:23
25/10/2024		Arquivado Definitivamente
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2242/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2242/2024 Teor do ato: Vistos. Julgado procedente o pedido de restituição (fls. 3527/3529), rejeitados os embargos de declaração (fls. 3569/3570) e regularizada a intimação da União e suas autarquias (fls. 3569/3570, item 2, fls. 3573/3575 e 3580/3582, e fls. 3583), certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 3587/3588 (espólio de Edemar Cid Ferreira pede regularização de sua representação): cadastramento realizado. Int. Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB 428274/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Julgado procedente o pedido de restituição (fls. 3527/3529), rejeitados os embargos de declaração (fls. 3569/3570) e regularizada a intimação da União e suas autarquias (fls. 3569/3570, item 2, fls. 3573/3575 e 3580/3582, e fls. 3583), certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Fls. 3587/3588 (espólio de Edemar Cid Ferreira pede regularização de sua representação): cadastramento realizado. Int.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41551516-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/07/2024 16:08
20/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41279342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 18:12
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota Cartorária: Ciência dos termos da r. Decisão de fls. 3569/3570.
05/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3544/3547: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, visando à integração da sentença de fls. 3527/3529, que julgou procedente o pedido de restituição. Alega que a decisão não foi clara em determinar que a totalidade dos bens arqueológicos e etnográficos arrecadados ficassem permanentemente sob a guarda do MAE-USP. O Ministério Público (fls. 3559/3561) opina pela rejeição dos embargos, por não enxergar omissão da sentença. O IPHAN também entende que a sentença não padece de omissão (fls. 3562), tanto que já tomou providências para manter os bens arrecadados sob a guarda do MAE-USP, conforme documento que ora junta (fls. 3563/3566). A sentença não padece da omissão apontada pelo MPF, cabendo a decisão da destinação final à União. Observo que os bens arqueológicos e etnográficos arrecadados já estão sob a guarda permanente do MAE-USP, até que outra destinação seja determinada pela União, tanto que o IPHAN já adotou as medidas necessárias ao cumprimento da sentença. Assim, rejeito os embargos de declaração. 2. Fls. 3541 (IPHAN manifesta ciência da sentença, mas reclama da falta de sua intimação eletrônica), 3550 (União pede regularização do cadastro processual, para que a PRU da 3ª Região seja corretamente intimada da sentença de fls. 3527/3529) e 3556 (PRFN3 pede que sejam intimadas a PRU na 3ª Região e PRF na 3ª Região): cadastro regularizado, conforme certidão de fls. 3552 e intimação de fls. 3553/3555. Sem prejuízo, verifique a z. Serventia eventual irregularidade na intimação, providenciando seja sanada, caso necessário. Int. Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Fellipe Juvenal Montanher (OAB 270555/SP), Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB 428274/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovem os Reqtes. que os bens foram arrecadados e especifique-os. Advogados(s): Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
08/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 3544/3547: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, visando à integração da sentença de fls. 3527/3529, que julgou procedente o pedido de restituição. Alega que a decisão não foi clara em determinar que a totalidade dos bens arqueológicos e etnográficos arrecadados ficassem permanentemente sob a guarda do MAE-USP. O Ministério Público (fls. 3559/3561) opina pela rejeição dos embargos, por não enxergar omissão da sentença. O IPHAN também entende que a sentença não padece de omissão (fls. 3562), tanto que já tomou providências para manter os bens arrecadados sob a guarda do MAE-USP, conforme documento que ora junta (fls. 3563/3566). A sentença não padece da omissão apontada pelo MPF, cabendo a decisão da destinação final à União. Observo que os bens arqueológicos e etnográficos arrecadados já estão sob a guarda permanente do MAE-USP, até que outra destinação seja determinada pela União, tanto que o IPHAN já adotou as medidas necessárias ao cumprimento da sentença. Assim, rejeito os embargos de declaração. 2. Fls. 3541 (IPHAN manifesta ciência da sentença, mas reclama da falta de sua intimação eletrônica), 3550 (União pede regularização do cadastro processual, para que a PRU da 3ª Região seja corretamente intimada da sentença de fls. 3527/3529) e 3556 (PRFN3 pede que sejam intimadas a PRU na 3ª Região e PRF na 3ª Região): cadastro regularizado, conforme certidão de fls. 3552 e intimação de fls. 3553/3555. Sem prejuízo, verifique a z. Serventia eventual irregularidade na intimação, providenciando seja sanada, caso necessário. Int.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3.549 até as folhas 3.567. Nada Mais.
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40045352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 19:01
16/01/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40043488-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/01/2024 16:09
16/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42610534-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 14:59
17/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à União Federal.
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42507946-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 14:08
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3.524 até as folhas 3.548. Nada Mais.
01/12/2023		Documento Juntado
01/12/2023		Embargos de Declaração Juntados
01/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42434633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 12:13
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1812/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1812/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens arqueológicos e etnológicos ajuizado pela UNIÃO FEDERAL em conjunto com o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN. Em síntese, no curso do processo visando à formação da convicção deste juízo, tendo ouvido todas as partes envolvidas, identificou-se a necessidade de uma adequada individualização de todo o acervo objeto do pedido de restituição, bem como de uma opinião técnica a respeito da matéria, de maneira que se determinou a realização de uma perícia (fls. 394/95), tendo sido nomeado, para tanto, Eduardo Goés Neves (fls. 417). Referido expert apresentou seu laudo pericial às fls. 447/460, sem a realização da individualização de cada uma das obras de arte objeto do pedido, indicando em sua conclusão, contudo, que esses bens deveriam ser destinados às instituições de interesses público que tenham as melhores condições de guarda. As conclusões apresentadas, como observado, não foram capazes de elucidar as dúvidas trazidas por todas as partes, como bem alertado o representante do Ministério Público às fls. 631/634. Este juízo determinou que o perito prestasse esclarecimentos a esse respeito, nos termos da decisão (fls. 639 e 730/731). Às fls. 1.157, há manifestação do IPHAN anexando uma cópia do processo administrativo nº 01450.000764/2002-30 e da informação técnica nº 18/2005-COPEDOC. Laudo pericial complementar foi apresentado em janeiro de 2018 (fls. 1.430/1.462). O perito João Carlos Lourenço realizou a individualização e avaliação das obras depositadas junto ao MAE-USP, nos autos do processo nº 0831191-12.2009.26.0100 (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 ) Como observado pela administradora judicial da massa falida, foram identificados, avaliados e catalogados 3.770 itens depositados junto ao MAE-USP, avaliados conjuntamente por R$ 6.195.700,00. A administradora judicial se manifestou favoravelmente à restituição dos itens em questão, conforme fls. 3.497/3.499. O representante do Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido às fls. 3.506/3.508. O representante do Ministério Público Estadual foi na mesma linha (fls. 3.515/3.517). O falido, em sua manifestação de fls. 3.525, também foi favorável aos termos do pedido de restituição. É o relatório. Decido. A a Constituição da República, em seu art. 20, X, prevê que são bens da União os sítios arqueológicos e pré-históricos. A Lei nº 3.924/61, em seu art. 1º, estabelece que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos, de qualquer natureza, existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público. Neste processo, após longo período para se identificar corretamente as obras objeto do pedido restituição, bem como o valor envolvido, encontraram-se bens arqueológicos e etnológicos, nacionais e estrangeiros, atualmente depositados junto ao MAE-USP (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 e informações do IPHAN às fls. 1.618/2.459). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos bens identificados no Laudo de fls. 2.461/3.478 à União Federal e ao IPHAN. Expeça-se ofício comunicando o MAE-USP dos termos desta decisão, após certidão de ausência de impugnações. Diante da concordância das partes envolvidas, notadamente da administradora judicial, manifestada às fls. 3.497/3.499, deixo de condenar a massa falida em honorários de sucumbência. Intime-se todos os advogados cadastrados no processo de falência para tomem ciência desta decisão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. São Paulo, 7 de novembro de 2023. DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens arqueológicos e etnológicos ajuizado pela UNIÃO FEDERAL em conjunto com o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN. Em síntese, no curso do processo visando à formação da convicção deste juízo, tendo ouvido todas as partes envolvidas, identificou-se a necessidade de uma adequada individualização de todo o acervo objeto do pedido de restituição, bem como de uma opinião técnica a respeito da matéria, de maneira que se determinou a realização de uma perícia (fls. 394/95), tendo sido nomeado, para tanto, Eduardo Goés Neves (fls. 417). Referido expert apresentou seu laudo pericial às fls. 447/460, sem a realização da individualização de cada uma das obras de arte objeto do pedido, indicando em sua conclusão, contudo, que esses bens deveriam ser destinados às instituições de interesses público que tenham as melhores condições de guarda. As conclusões apresentadas, como observado, não foram capazes de elucidar as dúvidas trazidas por todas as partes, como bem alertado o representante do Ministério Público às fls. 631/634. Este juízo determinou que o perito prestasse esclarecimentos a esse respeito, nos termos da decisão (fls. 639 e 730/731). Às fls. 1.157, há manifestação do IPHAN anexando uma cópia do processo administrativo nº 01450.000764/2002-30 e da informação técnica nº 18/2005-COPEDOC. Laudo pericial complementar foi apresentado em janeiro de 2018 (fls. 1.430/1.462). O perito João Carlos Lourenço realizou a individualização e avaliação das obras depositadas junto ao MAE-USP, nos autos do processo nº 0831191-12.2009.26.0100 (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 ) Como observado pela administradora judicial da massa falida, foram identificados, avaliados e catalogados 3.770 itens depositados junto ao MAE-USP, avaliados conjuntamente por R$ 6.195.700,00. A administradora judicial se manifestou favoravelmente à restituição dos itens em questão, conforme fls. 3.497/3.499. O representante do Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido às fls. 3.506/3.508. O representante do Ministério Público Estadual foi na mesma linha (fls. 3.515/3.517). O falido, em sua manifestação de fls. 3.525, também foi favorável aos termos do pedido de restituição. É o relatório. Decido. A a Constituição da República, em seu art. 20, X, prevê que são bens da União os sítios arqueológicos e pré-históricos. A Lei nº 3.924/61, em seu art. 1º, estabelece que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos, de qualquer natureza, existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público. Neste processo, após longo período para se identificar corretamente as obras objeto do pedido restituição, bem como o valor envolvido, encontraram-se bens arqueológicos e etnológicos, nacionais e estrangeiros, atualmente depositados junto ao MAE-USP (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 e informações do IPHAN às fls. 1.618/2.459). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos bens identificados no Laudo de fls. 2.461/3.478 à União Federal e ao IPHAN. Expeça-se ofício comunicando o MAE-USP dos termos desta decisão, após certidão de ausência de impugnações. Diante da concordância das partes envolvidas, notadamente da administradora judicial, manifestada às fls. 3.497/3.499, deixo de condenar a massa falida em honorários de sucumbência. Intime-se todos os advogados cadastrados no processo de falência para tomem ciência desta decisão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. São Paulo, 7 de novembro de 2023. DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1758/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1758/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens arqueológicos e etnológicos ajuizado pela UNIÃO FEDERAL em conjunto com o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN. Em síntese, no curso do processo visando à formação da convicção deste juízo, tendo ouvido todas as partes envolvidas, identificou-se a necessidade de uma adequada individualização de todo o acervo objeto do pedido de restituição, bem como de uma opinião técnica a respeito da matéria, de maneira que se determinou a realização de uma perícia (fls. 394/95), tendo sido nomeado, para tanto, Eduardo Goés Neves (fls. 417). Referido expert apresentou seu laudo pericial às fls. 447/460, sem a realização da individualização de cada uma das obras de arte objeto do pedido, indicando em sua conclusão, contudo, que esses bens deveriam ser destinados às instituições de interesses público que tenham as melhores condições de guarda. As conclusões apresentadas, como observado, não foram capazes de elucidar as dúvidas trazidas por todas as partes, como bem alertado o representante do Ministério Público às fls. 631/634. Este juízo determinou que o perito prestasse esclarecimentos a esse respeito, nos termos da decisão (fls. 639 e 730/731). Às fls. 1.157, há manifestação do IPHAN anexando uma cópia do processo administrativo nº 01450.000764/2002-30 e da informação técnica nº 18/2005-COPEDOC. Laudo pericial complementar foi apresentado em janeiro de 2018 (fls. 1.430/1.462). O perito João Carlos Lourenço realizou a individualização e avaliação das obras depositadas junto ao MAE-USP, nos autos do processo nº 0831191-12.2009.26.0100 (cf. laudo de fls. 2.461/3.478) Como observado pela administradora judicial da massa falida, foram identificados, avaliados e catalogados 3.770 itens depositados junto ao MAE-USP, avaliados conjuntamente por R$ 6.195.700,00. A administradora judicial se manifestou favoravelmente à restituição dos itens em questão, conforme fls. 3.497/3.499. O representante do Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido às fls. 3.506/3.508. O representante do Ministério Público Estadual foi na mesma linha (fls. 3.515/3.517). O falido, em sua manifestação de fls. 3.525, também foi favorável aos termos do pedido de restituição. É o relatório. Decido. A a Constituição da República, em seu art. 20, X, prevê que são bens da União os sítios arqueológicos e pré-históricos. A Lei nº 3.924/61, em seu art. 1º, estabelece que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos, de qualquer natureza, existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público. Neste processo, após longo período para se identificar corretamente as obras objeto do pedido restituição, bem como o valor envolvido, encontraram-se bens arqueológicos e etnológicos, nacionais e estrangeiros, atualmente depositados junto ao MAE-USP (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 e informações do IPHAN às fls. 1.618/2.459). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos bens identificados no Laudo de fls. 2.461/3.478 à União Federal e ao IPHAN. Expeça-se ofício comunicando o MAE-USP dos termos desta decisão, após certidão de ausência de impugnações. Diante da concordância das partes envolvidas, notadamente da administradora judicial, manifestada às fls. 3.497/3.499, deixo de condenar a massa falida em honorários de sucumbência. Intime-se todos os advogados cadastrados no processo de falência para tomem ciência desta decisão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Eugênio José Guilherme de Aragão (OAB 428274/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
07/11/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens arqueológicos e etnológicos ajuizado pela UNIÃO FEDERAL em conjunto com o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN. Em síntese, no curso do processo visando à formação da convicção deste juízo, tendo ouvido todas as partes envolvidas, identificou-se a necessidade de uma adequada individualização de todo o acervo objeto do pedido de restituição, bem como de uma opinião técnica a respeito da matéria, de maneira que se determinou a realização de uma perícia (fls. 394/95), tendo sido nomeado, para tanto, Eduardo Goés Neves (fls. 417). Referido expert apresentou seu laudo pericial às fls. 447/460, sem a realização da individualização de cada uma das obras de arte objeto do pedido, indicando em sua conclusão, contudo, que esses bens deveriam ser destinados às instituições de interesses público que tenham as melhores condições de guarda. As conclusões apresentadas, como observado, não foram capazes de elucidar as dúvidas trazidas por todas as partes, como bem alertado o representante do Ministério Público às fls. 631/634. Este juízo determinou que o perito prestasse esclarecimentos a esse respeito, nos termos da decisão (fls. 639 e 730/731). Às fls. 1.157, há manifestação do IPHAN anexando uma cópia do processo administrativo nº 01450.000764/2002-30 e da informação técnica nº 18/2005-COPEDOC. Laudo pericial complementar foi apresentado em janeiro de 2018 (fls. 1.430/1.462). O perito João Carlos Lourenço realizou a individualização e avaliação das obras depositadas junto ao MAE-USP, nos autos do processo nº 0831191-12.2009.26.0100 (cf. laudo de fls. 2.461/3.478) Como observado pela administradora judicial da massa falida, foram identificados, avaliados e catalogados 3.770 itens depositados junto ao MAE-USP, avaliados conjuntamente por R$ 6.195.700,00. A administradora judicial se manifestou favoravelmente à restituição dos itens em questão, conforme fls. 3.497/3.499. O representante do Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência do pedido às fls. 3.506/3.508. O representante do Ministério Público Estadual foi na mesma linha (fls. 3.515/3.517). O falido, em sua manifestação de fls. 3.525, também foi favorável aos termos do pedido de restituição. É o relatório. Decido. A a Constituição da República, em seu art. 20, X, prevê que são bens da União os sítios arqueológicos e pré-históricos. A Lei nº 3.924/61, em seu art. 1º, estabelece que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos, de qualquer natureza, existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público. Neste processo, após longo período para se identificar corretamente as obras objeto do pedido restituição, bem como o valor envolvido, encontraram-se bens arqueológicos e etnológicos, nacionais e estrangeiros, atualmente depositados junto ao MAE-USP (cf. laudo de fls. 2.461/3.478 e informações do IPHAN às fls. 1.618/2.459). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos bens identificados no Laudo de fls. 2.461/3.478 à União Federal e ao IPHAN. Expeça-se ofício comunicando o MAE-USP dos termos desta decisão, após certidão de ausência de impugnações. Diante da concordância das partes envolvidas, notadamente da administradora judicial, manifestada às fls. 3.497/3.499, deixo de condenar a massa falida em honorários de sucumbência. Intime-se todos os advogados cadastrados no processo de falência para tomem ciência desta decisão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3512 até as folhas 3525. Nada Mais.
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41550274-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 17:39
26/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41493205-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/07/2023 18:55
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0909/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de que Edemar Cid Ferreira constituiu novos advogados recentemente, conforme fls. 45.667 dos autos da falência de nº 0065208-49.2005.8.26.0100, cadastrem-se os patronos neste incidente, intimando-os para que deste pedido de restituição tomem ciência e se manifestem, se o caso. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willer Tomaz de Souza (OAB 32023DF/)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a notícia de que Edemar Cid Ferreira constituiu novos advogados recentemente, conforme fls. 45.667 dos autos da falência de nº 0065208-49.2005.8.26.0100, cadastrem-se os patronos neste incidente, intimando-os para que deste pedido de restituição tomem ciência e se manifestem, se o caso. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias. Int.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41136681-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/06/2023 10:34
13/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41126970-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2023 14:33
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 3.496 até as folhas 3.508. Nada Mais.
18/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2023		Petição Juntada
18/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40479054-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 12:02
12/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40422524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 10:54
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40374429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 18:25
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/012206-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justiça - Adauto Alves De Abreu
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2460, expedi mandado de intimação ao Ministério Público Federal Procuradoria da República em São Paulo - SP. Nada Mais.
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota Cartorária à União Federal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN: Ciência das decisões de fls. 1557 e 2460, bem como dos documentos juntados às fls. 2461/3478.
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1614 (última decisão): cumpra-se, com urgência. Fl. 1616/1617: Anote-se. As futuras intimações deverão ser feitas via portal, conforme requerido. Fls. 1618/2459: Manifestem-se AJ, credores e M.P. Int. Advogados: JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), GILBERTO FRAGA (OAB 114043/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), THAIS GONÇALVES FORTES (OAB 222081/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), THAÍS HIRATA (OAB 230032/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. 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207121/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), LUIZ MARCELO BAU (OAB 119325/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), NILZA COSTA SILVA (OAB 210416/SP), LUCIMARA FERRO MELHADO (OAB 176931/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), ROSANA SCHMIDT (OAB 123995/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), PRISCILA BERTOLDI CESÁRIO DA SILVA (OAB 157711/SP) Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Petição Juntada
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1614 (última decisão): cumpra-se, com urgência. Fl. 1616/1617: Anote-se. As futuras intimações deverão ser feitas via portal, conforme requerido. Fls. 1618/2459: Manifestem-se AJ, credores e M.P. Int. Advogados: JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), GILBERTO FRAGA (OAB 114043/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), THAIS GONÇALVES FORTES (OAB 222081/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), THAÍS HIRATA (OAB 230032/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO (OAB 51312/MG), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (OAB 183830/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), ANA CELIA DE TOLEDO ALMEIDA CELIDONIO (OAB 139768/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), CHRISTIANE MACARRON FRASCINO (OAB 224139/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO (OAB 8585/PR), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/SP), TASSO DUARTE DE MELO (OAB 85184/SP), LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 28289/RS), DANIEL PINTO MELLO (OAB 61030/RS), RODRIGO ATHAYDE RIBEIRO FRANCO (OAB 162422/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA (OAB 240967/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), ANA MARTA ARROCHELA L. PITTA DE GOUVEIA BODRA (OAB 156580/SP), CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB 5207/PB), LINO JOÃO VIEIRA JR. (OAB 5525/SC), DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ (OAB 8292/PR), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), DANIELA MENDES FERREIRA (OAB 198150/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI (OAB 234205/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), KÁTIA CRISTINE SILVEIRA (OAB 179044/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), MARCOS GOMES DA COSTA (OAB 173369/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), ALCIONE FERREIRA (OAB 218550/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), LUCIA REGINA TUCCI (OAB 114121/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. 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28/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40127991-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 11:03
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42186502-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 13:05
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1078/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1557: cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Idmar José Deolindo (OAB 161554/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1557: cumpra-se, com urgência.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41247023-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 09:34
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40311035-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 15:57
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40136491-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:10
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.554/1.555 Como bem observado pelo representante do Ministério Público e em linha com o que já havia sido apontado pela própria administração judicial, o laudo pericial de fls. 1.474/1.477 não indicou, de maneira específica e individualizada, quais seriam os bens de interesse arqueológico e etnológico, de modo que uma nova perícia se faz necessária. Antes de se deliberar sobre isso, contudo, determino à serventia que anexe a estes autos o recente laudo de avaliação apresentado no incidente processual de nº 0831191-12.2009.8.26.0100 (fls. 11.133 a 12.168), que tratou de avaliar exatamente os bens que estavam depositados judicialmente junto ao MAE-USP. Após, intime-se a Requerente e demais interessados (Iphan e MPF) para que tomem ciência desse trabalho e, se possível, apontem, dentre os bens por lá indicados, quais seriam aqueles de interesse arqueológico e etnológico a justificar o presente pedido de restituição Int. Advogados(s): JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), GILBERTO FRAGA (OAB 114043/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), THAIS GONÇALVES FORTES (OAB 222081/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), THAÍS HIRATA (OAB 230032/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. 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LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), LUCIMARA FERRO MELHADO (OAB 176931/SP) Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 1.554/1.555 Como bem observado pelo representante do Ministério Público e em linha com o que já havia sido apontado pela própria administração judicial, o laudo pericial de fls. 1.474/1.477 não indicou, de maneira específica e individualizada, quais seriam os bens de interesse arqueológico e etnológico, de modo que uma nova perícia se faz necessária. Antes de se deliberar sobre isso, contudo, determino à serventia que anexe a estes autos o recente laudo de avaliação apresentado no incidente processual de nº 0831191-12.2009.8.26.0100 (fls. 11.133 a 12.168), que tratou de avaliar exatamente os bens que estavam depositados judicialmente junto ao MAE-USP. Após, intime-se a Requerente e demais interessados (Iphan e MPF) para que tomem ciência desse trabalho e, se possível, apontem, dentre os bens por lá indicados, quais seriam aqueles de interesse arqueológico e etnológico a justificar o presente pedido de restituição Int. Advogados(s): JAIR APARECIDO PIZZO (OAB 116932/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), SANDRA STEFANI AMARAL (OAB 158900/SP), DURVAL FERRO BARROS (OAB 71779/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE (OAB 182831/SP), DANIEL ALBOLEA JUNIOR (OAB 134368/SP), LEONOR SILVA COSTA (OAB 73943/SP), GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (OAB 127652/rj), LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB 95272/RJ), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), VALTER SOARES (OAB 28921/RJ), FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB 38373/RJ), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), ALESSANDRA RODRIGUES (OAB 125120/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), VALÉRIA GUTJAHR (OAB 160499/SP), MAURO DARIO FAUSTINO DIAS (OAB 234816/SP), ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA (OAB 173540/SP), ANDRE MEGALE (OAB 174842/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), GILBERTO FRAGA (OAB 114043/SP), ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), CELIA REGINA EIRAS (OAB 79257/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), THAIS GONÇALVES FORTES (OAB 222081/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), THAÍS HIRATA (OAB 230032/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), PAULA ABBES OLIVARI CAIVANO (OAB 213283/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), MARCOS VEDROSI PALERMO (OAB 146211/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), ENÉAS VIRGÍLIO S. 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09/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Classe Retificada
02/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40688500-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2021 14:10
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
29/04/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41738022-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2020 15:04
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41461904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 16:26
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1048
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO PARA O FALIDO: "Vistos. Fls. 1.542/1.543 - Intime-se o falido, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca do processado. Int." Advogados(s): Carlos Manoel Leite Gomes Florentino (OAB 222111/SP), Renato Fermiano Tavares (OAB 236172/SP)
08/09/2020		Remetido ao DJE REPUBLICAÇÃO PARA O FALIDO: "Vistos. Fls. 1.542/1.543 - Intime-se o falido, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca do processado. Int."
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1240/1243
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.542/1.543 - Intime-se o falido, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca do processado. Int. Advogados(s): Helaine Goraib Tonin Aguiar (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.542/1.543 - Intime-se o falido, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca do processado. Int.
16/07/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40693401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 17:47
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1114/1118
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0457/2020 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1501. Advogados(s): Helaine Goraib Tonin Aguiar (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1501.
07/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40424334-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2020 15:17
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1216/1222
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.474/1.477 - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, com o parecer deste último juntado, intime-se a administradora judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Helaine Goraib Tonin Aguiar (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.474/1.477 - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, com o parecer deste último juntado, intime-se a administradora judicial para manifestação. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41975726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 11:27
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41884905-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 00:14
31/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
25/07/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938274454TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal Diligência : 04/02/2019
29/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1170/1180
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0512/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1429/1462: Ciência às partes e M.P Int. Advogados(s): Helaine Goraib Tonin Aguiar (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1429/1462: Ciência às partes e M.P Int.
27/10/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40004523-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 13:37
12/12/2017		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41444382-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/12/2017 14:03
12/12/2017		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41444349-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/12/2017 14:00
05/12/2017		Processo Digitalizado
30/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu TODOS OS VOLUMES DOS AUTOS RETIRADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - PARA DIGITALIZAÇÃO - EM 25.10.2017
28/08/2017		Autos no Prazo
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 852/868
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Vistos.F. 1.338: defiro. Aguarde-se o retorno do perito.No mês de setembro deste ano, adite-se o mandado de f. 1.334/1.335, intimando-o.Intime-se. Advogados(s): Helaine Goraib Tonin Aguiar (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/07/2017		Decisão Vistos.F. 1.338: defiro. Aguarde-se o retorno do perito.No mês de setembro deste ano, adite-se o mandado de f. 1.334/1.335, intimando-o.Intime-se.
27/07/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Petição Juntada do administrador
12/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados pelo preposto do administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira
09/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ref. intimação de Eduardo Góes Neves
04/05/2017		Autos no Prazo
26/04/2017		Autos no Prazo
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 778/788
09/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.F. 1.327: defiro. Intime-se o perito por mandado.Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.F. 1.327: defiro. Intime-se o perito por mandado.Int.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Petição Juntada do administrador
07/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado AUTOS RETIRADOS POR LUCAS VIANA SILVA RG45960845-9 END.: AL SANTOS, 2315 - 8 ANDAR -CERQUEIRA CESAR TEL.: 99898-0215 RETIRANDO O 6º E 7º VOLUMES DE 0830457-27.2010 E 0043490-10.2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AUTOS RETIRADOS POR LUCAS VIANA SILVA RG45960845-9 END.: AL SANTOS, 2315 - 8 ANDAR -CERQUEIRA CESAR TEL.: 99898-0215 RETIRANDO O 6º E 7º VOLUMES DE 0830457-27.2010 E 0043490-10.2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 21/11/2016
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 887/891
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0342/2016 Teor do ato: FLS 1323 - PETIÇÃO UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) COM O PARECER CONTÁBIL (CIÊNCIAS AS PARTES) Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/09/2016		Petição Juntada FLS 1323 - PETIÇÃO UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) COM O PARECER CONTÁBIL (CIÊNCIAS AS PARTES)
21/09/2016		Autos no Prazo
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 04/10/2016
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: ed. 2194 Página: 1028
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos.Digam a União Federal e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/09/2016
26/08/2016		Decisão Vistos.Digam a União Federal e o administrador judicial.Int.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Autos no Prazo
04/07/2016		Autos no Prazo
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 836/851
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.1311 e verso: Intime-se o perito, pelo meio eletrônico, para a entrega de seu laudo.Intimem-se. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/05/2016		Decisão Vistos.Fls.1311 e verso: Intime-se o perito, pelo meio eletrônico, para a entrega de seu laudo.Intimem-se.
03/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos c/vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
27/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao Ministério Público em 28/4
26/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Renumere-se os autos a partir de f. 1.216, certificando-se.Após, abra-se vista ao M.P.Int.
25/04/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Petição Juntada da administradora
06/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm.judicial Dr;. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm.judicial Dr;. Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO
07/03/2016		Petição Juntada do administrador com despacho às fls. 1225: "Autorizo protocolo. J. Defiro o prazo. São Paulo, 03/03/16. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito."
03/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por Vanio C. P. Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: Ed. 2051 Página: 956/969
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0021/2016 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
27/01/2016		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intime-se.
15/12/2015		Recebidos os Autos do Perito autos retirados por perito nomeado Dr. Eduardo Goes Neves Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/12/2015		Ofício Juntado do Instituto Brasileiro de Museus
12/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Perito autos retirados por perito nomeado Dr. Eduardo Goes Neves Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 14/09/2015
06/07/2015		Autos no Prazo
06/07/2015		Autos no Prazo
01/06/2015		Petição Juntada do IPHAN
25/05/2015		Autos no Prazo
11/05/2015		Petição Juntada FLS.653/1064 - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - 3º AO 5º VOLS.
08/05/2015		Termo de Audiência Expedido Aos 08 dias do mês de maio de 2015, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, comigo Assistente abaixo assinado, foi aberta a Audiência para oitiva do perito Eduardo Góes Neves, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoados, presentes pela União Federal, o Procurador Dr. Marcos Fujinami Hamada, OAB/SP 161813 e a assistente técnica Mirela Leite de Araujo, o representante do Ministério Público Dr. Joel Bortolon Junior, o administrador judicial, Dr. Vânio César Pickler Aguiar e o advogado Dr. João Carlos Silveira, OAB/ SP 52.052, o representante do Iphan Dr. Rodrigo Gazebayoukian, matrícula 1481268 e pelo Comitê de Credores do Banco Santos o Sr. Rodolfo Guilherme Peano, RG nº 3204877, o qual não pode permanecer até o final da audiência para a assinatura do presente termo. Abertos os trabalhos, pela União foi apresentada petição, com inventário de bens, requerendo o perito prazo de 60 dias para complementação dos trabalhos, o que foi deferido. Nada mais. Eu, ______, Breno Santos, Assistente Judiciário, digitei.
04/05/2015		AR Negativo Juntado de intimação do IPHAN
16/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: ed. 1861 Página: 618/629
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o perito Eduardo Góes Neves entrou em contato, por telefone, comunicando que no dia designado para a audiência, dia 10/04/2015, terá uma Conferência na USP, razão pela qual solicitou a redesignação da audiência para outra data. São Paulo, 01 de abril de 2015. Eu, Breno Oliveira, Assistente Judiciário. CONCLUSÃO Em 01 de abril de 2015, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho. Eu, Breno Oliveira, Assistente Judiciário, subscrevi. DESPACHO Processo Físico nº:0830457-27.2010.8.26.0100 Classe - Assunto:Habilitação de Crédito Requerente:União Federal e outro Requerido:Banco Santos S/A - Massa Falida Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Furtado de Oliveira Filho Vistos. Diante do acima certificado redesigno a audiência para o dia 08 de maio de 2015, às 14h30m. Intimem-se o perito e as partes, por e-mail, inclusive a União e o Iphan, pelo e-mail de fls. 624. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
06/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/04/2015		Proferido Despacho C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o perito Eduardo Góes Neves entrou em contato, por telefone, comunicando que no dia designado para a audiência, dia 10/04/2015, terá uma Conferência na USP, razão pela qual solicitou a redesignação da audiência para outra data. São Paulo, 01 de abril de 2015. Eu, Breno Oliveira, Assistente Judiciário. CONCLUSÃO Em 01 de abril de 2015, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho. Eu, Breno Oliveira, Assistente Judiciário, subscrevi. DESPACHO Processo Físico nº:0830457-27.2010.8.26.0100 Classe - Assunto:Habilitação de Crédito Requerente:União Federal e outro Requerido:Banco Santos S/A - Massa Falida Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Furtado de Oliveira Filho Vistos. Diante do acima certificado redesigno a audiência para o dia 08 de maio de 2015, às 14h30m. Intimem-se o perito e as partes, por e-mail, inclusive a União e o Iphan, pelo e-mail de fls. 624. Ciência ao MP. Int.
01/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vistas à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: ED. 1853 Página: 656/670
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/632: Diante da manifestação da União, o perito deverá complementar o laudo, apresentando resposta aos quesitos que foram apresentados. A perícia, para ser conclusiva, dependerá de exame aprofundado, com identificação precisa dos bens e levantamento de informações a respeito da procedência e da trajetória das peças. Diante disso, o perito deve ser ouvido a respeito do trabalho a ser realizado, especialmente tempo e custo, bem como as partes, quanto à colaboração que poderão dar para o bom resultado da perícia. Por isso, designo audiência para o dia 10 de abril de 2015, às 14h30m, a fim de ouvir o perito e as partes quanto ao acima exposto. Intimem-se o perito e as partes. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
23/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 631/632: Diante da manifestação da União, o perito deverá complementar o laudo, apresentando resposta aos quesitos que foram apresentados. A perícia, para ser conclusiva, dependerá de exame aprofundado, com identificação precisa dos bens e levantamento de informações a respeito da procedência e da trajetória das peças. Diante disso, o perito deve ser ouvido a respeito do trabalho a ser realizado, especialmente tempo e custo, bem como as partes, quanto à colaboração que poderão dar para o bom resultado da perícia. Por isso, designo audiência para o dia 10 de abril de 2015, às 14h30m, a fim de ouvir o perito e as partes quanto ao acima exposto. Intimem-se o perito e as partes. Ciência ao MP. Int.
13/03/2015		Petição Juntada da habilitante
03/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimação da União Federal
18/02/2015		Petição Juntada do IPHAN
14/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante da inércia do perito e sendo da União o interesse na produção da prova, manifeste-se em 5 dias. Int.
19/12/2014		Petição Juntada do administrador judicial
17/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Dr.Vanio C.P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 26/01/2015
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: ed. 1789 Página: 655/667
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: ao administrador judicial. Int.
01/12/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2014		Autos no Prazo
21/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo DE INTIMAÇÃO DO PERITO EDUARDO GÓES NEVES
18/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo de intimação do perito - não localizou o endereço
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 838/847
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito por mandado, nos termos de despacho de f. 568. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/08/2014		Expedição de documento dat 15/08
15/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o perito por mandado, nos termos de despacho de f. 568.
14/08/2014		Conclusos para Despacho
21/07/2014		Autos no Prazo
26/06/2014		AR Positivo Juntado da habilitante
10/06/2014		Protocolo Juntado da carta de intimação de perito
20/05/2014		Petição Juntada da União Federal
14/05/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. À Autora.
06/05/2014		Conclusos para Despacho
02/04/2014		AR Positivo Juntado do perito
10/03/2014		Proferido Despacho Despacho - Genérico
07/03/2014		Conclusos para Despacho
07/02/2014		AR Positivo Juntado do perito
30/01/2014		Petição Juntada da União
14/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo de intimação do IPHAN
18/12/2013		Proferido Despacho Vistos em Correição. Intime-se, por carta, o perito, para cumprimento das determinações de f. 568. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido.
17/12/2013		Conclusos para Despacho
19/11/2013		Autos no Prazo aguadando AR perito e devolução do mandado.
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Ed. 1537 Página: 712/724
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0194/2013 Teor do ato: Vistos. Realmente o perito não se ateve à questão central enfocada no despacho de f. 340/1, que visava à identificação, com precisão, dos bens arqueológicos e etimológicos. Isto é fundamental para seguro julgamento, posto que houve arrecadação nos autos falimentares, de inúmeras obras de arte e é preciso distinguir, para se evitar qualquer discussão futura. Ao perito, com o prazo de 20 dias. Após, dê-se ciência às partes, inclusive ao Iphan. São Paulo, 7 de outubro de 2013. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Realmente o perito não se ateve à questão central enfocada no despacho de f. 340/1, que visava à identificação, com precisão, dos bens arqueológicos e etimológicos. Isto é fundamental para seguro julgamento, posto que houve arrecadação nos autos falimentares, de inúmeras obras de arte e é preciso distinguir, para se evitar qualquer discussão futura. Ao perito, com o prazo de 20 dias. Após, dê-se ciência às partes, inclusive ao Iphan. São Paulo, 7 de outubro de 2013.
23/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2013
18/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volumes 02 e 03.
03/07/2013		Decisão Vistos. Observando a manifestação do Ministério Público devo deixar consignado que não havia nenhuma necessidade de intimação da reconsideração do julgamento inicial do pedido de restituição, em face da reconsideração posterior. Contudo, tem razão o Ministério Público quanto a eventual falta de oportunidade quanto a apresentação de quesitos e assistente técnico. Assim, certificando o cartório sobre a questão, abra-se nova vista para esta finalidade. Int.
02/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2013
05/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Ouvido o MP, cls para decisão.
04/03/2013		Petição Juntada do administrador judicial
04/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath Vencimento: 01/03/2013
29/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados pelo administrador judicial. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joao Carlos Silveira Vencimento: 01/02/2013
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: Ed. 1341 Página: 671/678
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
18/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Int.
18/12/2012		Petição Juntada do falido
22/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2012 Data da Disponibilização: 22/11/2012 Data da Publicação: 23/11/2012 Número do Diário: Ed. 1309 Página: 905/910
21/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0226/2012 Teor do ato: Vistos. Fls 405/406: concedo ao falido prazo suplementar de 10 dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
13/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls 405/406: concedo ao falido prazo suplementar de 10 dias. Int.
30/10/2012		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2012		Remetidos os Autos para o Perito vista ao adm. judicial Dr. Vanio Cesar P.Aguiar Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 05/11/2012
19/10/2012		Petição Juntada da requerente AGU
03/10/2012		Mandado Juntado de intimação da União
12/09/2012		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
23/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Concedo à União prazo suplementar de 10 dias. Intime-se pessoalmente.
14/08/2012		Petição Juntada da União
10/08/2012		Petição Juntada Petição do IPHAN.
02/08/2012		Mandado Juntado Mandado de Intimação da União Federal.
04/07/2012		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
26/06/2012		Petição Juntada do administrador
22/06/2012		Petição Juntada do Banco Santos
11/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2012 Data da Disponibilização: 11/06/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: Edição 120 Página: 891/897
06/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0110/2012 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes à vista da prova pericial e pedido de f. 387. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
04/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes à vista da prova pericial e pedido de f. 387.
01/06/2012		Conclusos para Despacho
01/06/2012		Laudo Juntado Laudo pericial acerca do patrimônio arqueológico
27/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: Edição 11 Página: 774/780
26/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0078/2012 Teor do ato: Vistos. Ao perito judicial para marcar dia e hora para os trabalhos periciais. Advogados(s): Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
17/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao perito judicial para marcar dia e hora para os trabalhos periciais.
16/04/2012		Conclusos para Despacho
02/04/2012		Petição Juntada da União
02/04/2012		Mandado Juntado mandado de intimação (positivo)
28/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à união federal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Fujinami Hamada Vencimento: 14/03/2012
13/02/2012		Autos no Prazo Aguardando devolução do mandado .
13/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2012 Data da Disponibilização: 13/02/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 1123 Página: 815/822
10/02/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2012/002881-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2012 Local: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/02/2012		Mandado Expedido mandado de intimação.
03/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0014/2012 Teor do ato: Vistos. Aprovo a indicação. Intime-se, pessoalmente, a União e co-Autora do processado. S.Paulo, d.s Advogados(s): Hugo Gomes Zaher (OAB 246291/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB 106004/SP)
02/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Aprovo a indicação. Intime-se, pessoalmente, a União e co-Autora do processado. S.Paulo, d.s
30/01/2012		Conclusos para Despacho
13/01/2012		Petição Juntada Juntada de Petição da Massa Falida.
07/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2011 Data da Disponibilização: 07/12/2011 Data da Publicação: 09/12/2011 Número do Diário: Página: 858/865
30/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0274/2011 Teor do ato: Vista ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/11/2011		Proferido Despacho Vista ao administrador judicial. Int.
22/11/2011		Conclusos para Despacho
10/11/2011		Proferido Despacho V. Aprovo a indicação. Reitere-se o e-mail.
09/11/2011		Conclusos para Despacho
26/09/2011		Petição Juntada Fls.367: Petição da massa falida
15/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página: 747/751
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0204/2011 Teor do ato: Vistos. Nomeio como perito judicial o Prof. Eduardo Góes Neves, especialista em arqueologia brasileira e professor do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, com endereço no Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE). Universidade de São Paulo. Av. Prof. Almeida Prado, 1466. Cidade Universitária. São Paulo,SP. CEP: 05508-900, Email de contato: edgneves@usp.br. Intime-se por email para prestar compromisso e marcar data para início dos trabalhos. Dê-se ciência as partes dos quesitos apresentados. Int. Advogados(s): HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
01/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Nomeio como perito judicial o Prof. Eduardo Góes Neves, especialista em arqueologia brasileira e professor do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, com endereço no Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE). Universidade de São Paulo. Av. Prof. Almeida Prado, 1466. Cidade Universitária. São Paulo,SP. CEP: 05508-900, Email de contato: edgneves@usp.br. Intime-se por email para prestar compromisso e marcar data para início dos trabalhos. Dê-se ciência as partes dos quesitos apresentados. Int.
31/08/2011		Conclusos para Despacho
28/07/2011		Proferido Despacho Cls. fora de hora. Aguarde-se.
27/07/2011		Conclusos para Despacho
08/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a pesquisa de nomes para a substituição do perito. S.Paulo, 7.7.2011.
21/06/2011		Conclusos para Despacho
17/06/2011		Petição Juntada Fls. 358 Petição do perito judicial
10/06/2011		Autos no Prazo aguardando comprovação do depósito pelo Banco do Brasil ( valor já transferido conforme f. 352 ), relativo aos honorários do perito conforme determinado. Vencimento: 12/07/2011
27/05/2011		Autos no Prazo Aguardando apresentação do parecer
27/05/2011		Petição Juntada do Banco Santos (quesitos)
27/05/2011		Petição Juntada da União
16/05/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação das partes
16/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2011 Data da Disponibilização: 16/05/2011 Data da Publicação: 17/05/2011 Número do Diário: Edição 953 Página: 755/760
13/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0094/2011 Teor do ato: Vistos. Apresenta a UNIÃO e o IPHAN embargos declaratórios à sentença proferida, com ao menos um fundamento que tenho que considerar relevante, qual seja, a necessidade de produção de prova pericial para a identificação, com precisão, dos bens que seriam arqueológicos e etnológicos. Embora a própria manifestação traga a incerteza quanto a natureza destes bens, estou reconsiderando a decisão embargada para determinar a realização de prova pericial, única pertinente em função da discussão travada, a incidir sobre as obras mencionadas. Segundo os embargos opostos os bens em questão seriam "de marajoaras e outras etnias indígenas, dentre outras espécies populares que retratam a reconstrução do passado humano brasileiro nos seus aspectos materiais" (fls. 334). Para a realização da prova pericial, nomeio o Sr. José Carlos Lourenço, devendo as embargantes depositar os seus salários prévios de dez mil reais. Laudo em 20 dias; quesitos e assistentes técnicos em 05. Intimem-se. Advogados(s): HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Apresenta a UNIÃO e o IPHAN embargos declaratórios à sentença proferida, com ao menos um fundamento que tenho que considerar relevante, qual seja, a necessidade de produção de prova pericial para a identificação, com precisão, dos bens que seriam arqueológicos e etnológicos. Embora a própria manifestação traga a incerteza quanto a natureza destes bens, estou reconsiderando a decisão embargada para determinar a realização de prova pericial, única pertinente em função da discussão travada, a incidir sobre as obras mencionadas. Segundo os embargos opostos os bens em questão seriam "de marajoaras e outras etnias indígenas, dentre outras espécies populares que retratam a reconstrução do passado humano brasileiro nos seus aspectos materiais" (fls. 334). Para a realização da prova pericial, nomeio o Sr. José Carlos Lourenço, devendo as embargantes depositar os seus salários prévios de dez mil reais. Laudo em 20 dias; quesitos e assistentes técnicos em 05. Intimem-se.
02/05/2011		Sentença Registrada
24/03/2011		Conclusos para Decisão
24/03/2011		Petição Juntada embargos
21/03/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando trânsito em julgado
21/03/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista à União Federal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCOS FUJINAMI HAMADA Vencimento: 25/03/2011
16/03/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando trânsito em julgado
16/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: Edição 912 Página: 682/695
15/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0044/2011 Teor do ato: Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, permanecendo suspensa a disponibilidade até o trânsito em julgado, condenadas as Autoras nas custas despendidas e em honorários de advogado arbitrados em mil reais. P.R.I. Advogados(s): HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 911 Página: 787/791
25/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0041/2011 Teor do ato: Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, permanecendo suspensa a disponibilidade até o trânsito em julgado, condenadas as Autoras nas custas despendidas e em honorários de advogado arbitrados em mil reais. P.R.I. Advogados(s): HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
24/02/2011		Sentença Registrada
24/02/2011		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de restituição, permanecendo suspensa a disponibilidade até o trânsito em julgado, condenadas as Autoras nas custas despendidas e em honorários de advogado arbitrados em mil reais. P.R.I.
30/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à Promotoria de Justiça de Falencias Cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/12/2010
15/12/2010		Proferido Despacho Despacho - Genérico
22/11/2010		Petição Juntada petição do habilitante
21/10/2010		Petição Juntada petição do administrador judicial e repr. legal do comitê de credores.
21/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2010 Data da Disponibilização: 21/10/2010 Data da Publicação: 22/10/2010 Número do Diário: 819 Página: 784/791
20/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0271/2010 Teor do ato: * Nota Cartorária: Encaminha-se o despacho de f. 269 para disponibilização no D.J.E. , para ciência e manifestação do comitê de credores: " Intime-se o falido, comitê, credores e administrador judicial, na forma do art.87, § 1º da Lei 11.101/2005. "ADVs/OAB/JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224 - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV ALDIMAR DE ASSIS OAB/SP 89632 - ADV MARCELO MANHAES DE ALMEIDA OAB/SP 90970 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 93130 - ADV PEDRO CARVALHAES CHERTO OAB/SP 93549 - ADV VALERIA STEFANI OAB/SP 96864 - ADV HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863 - ADV VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES OAB/SP 97606 - ADV ADRIANA LEAL OAB/SP 98589 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV JOSE AUGUSTO MARTINS OAB/SP 99895 - ADV BECKY SARFATI KORICH OAB/SP 99877 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV PAULO CESAR LOPREATO COTRIM OAB/SP 100626 - ADV ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE OAB/SP 100061 - ADV PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO OAB/SP 101766 - ADV CARLOS JOSE PORTELLA OAB/SP 101863 - ADV VINICIUS DO PRADO OAB/SP 102990 - ADV WANIRA COTES OAB/SP 102198 - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP 105300 - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO OAB/SP 104907 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 106895 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108120 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV EDSON BARROSO FERNANDES OAB/SP 109546 - ADV LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 109146 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV ANGELA TUCCIO TEIXEIRA OAB/SP 114240 - ADV REGIANE MARTIN FERRARI OAB/SP 113815 - ADV CARLOS ALBERTO ARIKAWA OAB/SP 113031 - ADV MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA OAB/SP 113041 - ADV MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 - ADV MARCIA CARRARO TREVISIOLI OAB/SP 114165 - ADV MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - ADV GILBERTO FRAGA OAB/SP 114043 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI OAB/SP 115712 - ADV MARCIO AMIN FARIA NACLE OAB/SP 117118 - ADV JAIR APARECIDO PIZZO OAB/SP 116932 - ADV LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA OAB/SP 118594 - ADV LUCIANE BRANDÃO OAB/SP 118258 - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO OAB/SP 117660 - ADV GLAUCO MARTINS GUERRA OAB/SP 119425 - ADV LUIZ MARCELO BAU OAB/SP 119325 - ADV WERNER GRAU NETO OAB/SP 120564 - ADV JOSE CARLOS WAHLE OAB/SP 120025 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV MARIA HARUE MASSUDA OAB/SP 119777 - ADV CLAUDIO PETRUZ OAB/SP 120798 - ADV ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA OAB/SP 122481 - ADV ROSANA SCHMIDT OAB/SP 123995 - ADV THERA VAN SWAAY DE MARCHI OAB/SP 124527 - ADV VERA LUCIA R ROLLEMBERG DOS SANTOS OAB/SP 123539 - ADV ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP 125120 - ADV ANDREA DE ANDRADE OAB/SP 126269 - ADV LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 - ADV HALLEY HENARES NETO OAB/SP 125645 - ADV JAIRO SAMPAIO SADDI OAB/SP 123958 - ADV FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES OAB/SP 124443 - ADV FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO OAB/SP 129281 - ADV MARCELO DE CAMPOS BICUDO OAB/SP 131624 - ADV CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP 132306 - ADV MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP 130609 - ADV FLAVIO CROCCE CAETANO OAB/SP 130202 - ADV FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA OAB/SP 130562 - ADV MARCUS VINICIUS GRAMEGNA OAB/SP 130376 - ADV ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 131737 - ADV ROGERIO DE MIRANDA TUBINO OAB/SP 134345 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 - ADV RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA OAB/SP 132564 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 136171 - ADV DANIEL ALBOLEA JUNIOR OAB/SP 134368 - ADV LELIO DENICOLI SCHMIDT OAB/SP 135623 - ADV PAULO ANDRE MULATO OAB/SP 136029 - ADV MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 136754 - ADV FRANCISCO FERNANDO SARAIVA OAB/SP 136976 - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV DOMINGOS FERNANDO REFINETTI OAB/SP 46095 - ADV LUIZ FELIPE MIGUEL OAB/SP 45402 - ADV LUIZ FERNANDO MIORIM OAB/SP 76687 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV MARIA LUCIA DAMBROSIO CARUSO DE HOLANDA OAB/SP 74269 - ADV FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG OAB/SP 74098 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106 - ADV FRANK JOSE CARAMURU OAB/SP 75339 - ADV MARCELO VIEIRA FERREIRA OAB/SP 75615 - ADV LEONOR SILVA COSTA OAB/SP 73943 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV GILBERTO VILARINHO DALPINO OAB/SP 70049 - ADV DURVAL FERRO BARROS OAB/SP 71779 - ADV CARLOS ALBERTO COSTA OAB/SP 68361 - ADV SALO KIBRIT OAB/SP 69747 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812 - ADV DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 - ADV LAERCIO MONTEIRO DIAS OAB/SP 67568 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV MARCEL AUGUSTO SIMON OAB/SP 63869 - ADV LUIZ SERGIO STEINECKE OAB/SP 64658 - ADV SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 66503 - ADV CARLOS ALBERTO CARMONA OAB/SP 63904 - ADV JAIME BECK LANDAU OAB/SP 64293 - 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ADV TASSO DUARTE DE MELO OAB/SP 85184 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV CEMI MOHAMED SMIDI OAB/SP 83999 - ADV FERNANDO EDUARDO SEREC OAB/SP 86352 - ADV JOSE CARLOS LOPES MOTTA OAB/SP 82171 - ADV ANA LUCIA BARBETTI OAB/SP 82581 - ADV TANIA REGINA SOARES MIORIM OAB/SP 83847 - ADV IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO OAB/SP 83002 - ADV ROBERTO BARRIEU OAB/SP 81665 - ADV ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA OAB/SP 79841 - ADV RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO OAB/SP 80510 - ADV JOSE MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR OAB/SP 81629 - ADV CELIA REGINA EIRAS OAB/SP 79257 - ADV MARCIO MELLO CASADO OAB/SP 138047 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV ALEXANDRE JAMAL BATISTA OAB/SP 138060 - ADV TARLEI LEMOS PEREIRA OAB/SP 138415 - ADV JOSÉ PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 189388 - ADV MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 188846 - ADV JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI OAB/SP 189812 - ADV ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB/SP 186670 - ADV ALEXANDRE MACHADO BELTRÃO DE CASTRO OAB/SP 187455 - ADV ADRIANA AKEMI KEIRA OAB/SP 187272 - 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ADV ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES OAB/SP 219114 - ADV ROGERIO MACHADO PEREZ OAB/SP 221887 - ADV THAIS GONÇALVES FORTES OAB/SP 222081 - ADV TUTI MUNHOZ ESPER OAB/SP 218030 - ADV MARIANA CHOHFI DE MIGUEL OAB/SP 228138 - ADV THAÍS HIRATA OAB/SP 230032 - ADV JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS OAB/SP 229269 - ADV MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM OAB/SP 230668 - ADV YURI JOSE DE LUCCA MORAIS OAB/SP 231698 - ADV Marcos Wengerkiewicz OAB/PR 24555 - ADV Aurélio Pires de Carvalho OAB/RJ 65803 - ADV Jader de Moura Fiuza Botelho OAB/MG 53874 - ADV Aci Heli Coutinho OAB/MG 51588 - ADV Antônio Mariosa Martins OAB/MG 72269 - ADV BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI OAB/SP 234205 - ADV AMAURY CORREA DA SILVA NETO OAB/SP 234315 - ADV MAURO DARIO FAUSTINO DIAS OAB/SP 234816 - ADV ANDRE MORAES MARQUES OAB/SP 234938 - ADV DANIEL GABRILLI DE GODOY OAB/SP 235505 - ADV PEDRO LUIS OBERG FERES OAB/SP 235645 - ADV ANDRÉ HALIM EL NESS OAB/SP 235953 - ADV MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA OAB/SP 236598 - ADV LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA OAB/SP 240967 - ADV RENATO FARIA BRITO OAB/SP 241314 - ADV LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA OAB/MG 72002 - ADV ANTÔNIO MOURA BORGES OAB/MS 000839 - ADV VALTER SOARES OAB/RJ 28921 - ADV GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS OAB/rj 127652 - ADV EDUARDO MELLO OAB/PR 19252 - ADV LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ 95272 - ADV PRISCILA BRANDT PRESTES OAB/PR 28322 - ADV RAVEL MALDI BORGES OAB/MG 62248 - ADV ALEXANDRE LOPES LACERDA OAB/MG 54654 - ADV RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS OAB/MG 074469 - ADV ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS OAB/MG 088531 - ADV PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR OAB/PR 19608 - ADV AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA OAB/GO 12539 - ADV RICARDO WAGNER O. SANTOS OAB/CE 17066 - ADV DANIEL LANDIM OAB/CE 17067 - ADV ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES OAB/GO 23038 - ADV JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR OAB/GO 3370 - ADV MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ 52393 - ADV PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA OAB/MG 83652 - ADV MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI OAB/MG 46381 - ADV LINO JOÃO VIEIRA JR. OAB/SC 5525 - ADV ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO OAB/MG 51312 - ADV RENATO CURSAGE PEREIRA OAB/MG 67237 - ADV CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ 49430 - ADV FABIANO DASILVA LIMA OAB/RJ 107733 - ADV CAIUS MARCELLUS LACERDA OAB/PB 5207 - ADV SANDRO COUTO CRUZATO OAB/MG 82608 - ADV FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 - ADV DANIEL PINTO MELLO OAB/RS 61030 - ADV ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB/SP 244463 - ADV DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA OAB/SP 242093 - ADV JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO OAB/PR 8585 - ADV ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ OAB/PR 8292 - ADV LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB/RS 28289 - ADV CICERO BELCHIOR CARNEIRO OAB/GO 17283 - ADV JOAO ALBERTO GRAÇA OAB/PR 165598 - ADV RENATA PEREIRA RODRIGEUS CAMPOS OAB/MG 74469 - ADV ALEXANDRE EPPPINGHAUS VARELLA OAB/RJ 100085 - ADV IGOR DOS REIS FERREIRA OAB/SP 249219 - ADV ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE OAB/PR 34429 - ADV GUILHERME DE JESUS OAB/RJ 112562 - ADV WALTER CARLOS CONCEIÇÃO OAB/RJ 102064 - ADV LINA NISHIME OAB/SP 253922 - ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV MARCELO APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 260203 - ADV WERTHER BOTELHO SPAGNOL OAB/MG 53275 - ADV MARIO MULLER DE OLIVEIRA OAB/SC 4663 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV HELAINE GERALDI GORAIB TONIN OAB/SP 106004 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - ADV FABRÍCIO ROCHA DA SILVA OAB/SP 206338 - SERGIO SANTOS SETTE CÂMARA OAB/MG 51452 / ROBERTA ESPINHA CORRÊA OAB/MG 50342/ PAULO BARDELLA CAPARELLI OABPS/ 216411/ DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 / GESURSA DEL PICCOLO A. DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558 /SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA 0AB/SP 132830 / LAURA MENDES BUMACHAR OAB/RJ 102691 / ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/RJ 196.655/UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 / DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / JOSÉ GERALDO REIS OAB/SP 211239 / NEI SCHILLING ZELMANOVITS OAB/SP nº 95.371 /LUIZ FERNANDO MAIA 67217 /DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / MANOEL DA GRAÇA NETO OAB/SP 180349 / JOÃO JOAQUIM MARTINELLI OAB/SP 175215- A / MÁRCIO ANDRÉ PEUKERT OAB/RS 65126 / GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558/ CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI OAB/SP 227/599 / REGINA COELI CABRAL DE LIMA OAB/RJ 112818 / ARNOR GOMES DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 33.357 / EURENI EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 68368 / LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 / ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 / ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREEP OAB/MG 115858/ ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322 - A / ANTONIO ARY FRANCO CESAR OAB/SP 123514 / CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS OAB/SP nº170245/ PATRÍCIA OLIVARES FIORE OAB/SP 268545 / SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ 14954 / LEONARDO PERES LEITE OAB/SP 234694 / ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 79774 / GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134/EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO 154519 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/SP 67564 / THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ 155282 / RODRIGO BARRETO COGO 0AB/RS 164620 Antonio Soares OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / Fabyo Luiz Assunção OAB/SP 204585-B / OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK OAB/SP 10906/SP / LUIZ ANTONIO MURANO OAB/SP 43907 / ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988 / DOUGLAS APARECIDO FERNANDES OAB/SP 121699 / CLAUDIA TEJEDA COSTA OAB/SP 163991 / MONICA GONÇALVES DIAS OAB/SP 124450 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / NEI CALDERON OAB/SP 114904 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 / ABRAHÃO ISSA NETO OAB/SP 83286 / ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO OAB/SP 146997 / EVANDRO GONÇALVES DE BARROS OAB/SP 193085 / REGINA CÉLIA DE FREITAS OAB/SP 166922 / ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO OAB/SP 283325 / MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS OAB/SP 167891 / FABIAN LENZI NERBASS OAB/SC 15459 / MELISE CEZIMBRA MELO OAB/SC 29415-A / SELMA LIRIO SEVERI OAB/SP 116356 / GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA OAB/SP 223.079 Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP)
19/10/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2010		Ato ordinatório * Nota Cartorária: Encaminha-se o despacho de f. 269 para disponibilização no D.J.E. , para ciência e manifestação do comitê de credores: " Intime-se o falido, comitê, credores e administrador judicial, na forma do art.87, § 1º da Lei 11.101/2005. "ADVs/OAB/JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224 - ADV ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO OAB/SP 91293 - ADV ALDIMAR DE ASSIS OAB/SP 89632 - ADV MARCELO MANHAES DE ALMEIDA OAB/SP 90970 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 93130 - ADV PEDRO CARVALHAES CHERTO OAB/SP 93549 - ADV VALERIA STEFANI OAB/SP 96864 - ADV HELIO FABBRI JUNIOR OAB/SP 93863 - ADV VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES OAB/SP 97606 - ADV ADRIANA LEAL OAB/SP 98589 - ADV CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 98597 - ADV JOSE AUGUSTO MARTINS OAB/SP 99895 - ADV BECKY SARFATI KORICH OAB/SP 99877 - ADV MARIA CREONICE DE S CONTELLI OAB/SP 98866 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV PAULO CESAR LOPREATO COTRIM OAB/SP 100626 - ADV ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE OAB/SP 100061 - ADV PEDRO VICENTE OMETTO MAURANO OAB/SP 101766 - ADV CARLOS JOSE PORTELLA OAB/SP 101863 - ADV VINICIUS DO PRADO OAB/SP 102990 - ADV WANIRA COTES OAB/SP 102198 - ADV FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP 104111 - ADV EDUARDO BOCCUZZI OAB/SP 105300 - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ERALDO LUIS SOARES DA COSTA OAB/SP 103415 - ADV JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO OAB/SP 104907 - ADV JEFFERSON SANTOS MENINI OAB/SP 102386 - ADV FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE OAB/SP 106895 - ADV EDGARD FIORE OAB/SP 105299 - ADV BRANCA LESCHER FACCIOLLA OAB/SP 108120 - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP 109098 - ADV EDSON BARROSO FERNANDES OAB/SP 109546 - ADV LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO BATISTA OAB/SP 109146 - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 - ADV THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL OAB/SP 111138 - ADV ANGELA TUCCIO TEIXEIRA OAB/SP 114240 - ADV REGIANE MARTIN FERRARI OAB/SP 113815 - ADV CARLOS ALBERTO ARIKAWA OAB/SP 113031 - ADV MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA OAB/SP 113041 - ADV MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA OAB/SP 114338 - ADV MARCIA CARRARO TREVISIOLI OAB/SP 114165 - ADV MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA OAB/SP 115125 - ADV GILBERTO FRAGA OAB/SP 114043 - ADV LUCIA REGINA TUCCI OAB/SP 114121 - ADV PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI OAB/SP 115712 - ADV MARCIO AMIN FARIA NACLE OAB/SP 117118 - ADV JAIR APARECIDO PIZZO OAB/SP 116932 - ADV LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA OAB/SP 118594 - ADV LUCIANE BRANDÃO OAB/SP 118258 - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO OAB/SP 117660 - ADV GLAUCO MARTINS GUERRA OAB/SP 119425 - ADV LUIZ MARCELO BAU OAB/SP 119325 - ADV WERNER GRAU NETO OAB/SP 120564 - ADV JOSE CARLOS WAHLE OAB/SP 120025 - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV MARIA HARUE MASSUDA OAB/SP 119777 - ADV CLAUDIO PETRUZ OAB/SP 120798 - ADV ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA OAB/SP 122481 - ADV ROSANA SCHMIDT OAB/SP 123995 - ADV THERA VAN SWAAY DE MARCHI OAB/SP 124527 - ADV VERA LUCIA R ROLLEMBERG DOS SANTOS OAB/SP 123539 - ADV ALESSANDRA RODRIGUES OAB/SP 125120 - ADV ANDREA DE ANDRADE OAB/SP 126269 - ADV LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO OAB/SP 124536 - ADV HALLEY HENARES NETO OAB/SP 125645 - ADV JAIRO SAMPAIO SADDI OAB/SP 123958 - ADV FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES OAB/SP 124443 - ADV FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO OAB/SP 129281 - ADV MARCELO DE CAMPOS BICUDO OAB/SP 131624 - ADV CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP 132306 - ADV MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA OAB/SP 130609 - ADV FLAVIO CROCCE CAETANO OAB/SP 130202 - ADV FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA OAB/SP 130562 - ADV MARCUS VINICIUS GRAMEGNA OAB/SP 130376 - ADV ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 131737 - ADV ROGERIO DE MIRANDA TUBINO OAB/SP 134345 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 - ADV RICARDO THOMAZINHO DA CUNHA OAB/SP 132564 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 136171 - ADV DANIEL ALBOLEA JUNIOR OAB/SP 134368 - ADV LELIO DENICOLI SCHMIDT OAB/SP 135623 - ADV PAULO ANDRE MULATO OAB/SP 136029 - ADV MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 136754 - ADV FRANCISCO FERNANDO SARAIVA OAB/SP 136976 - ADV OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316 - ADV DOMINGOS FERNANDO REFINETTI OAB/SP 46095 - ADV LUIZ FELIPE MIGUEL OAB/SP 45402 - ADV LUIZ FERNANDO MIORIM OAB/SP 76687 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV MARIA LUCIA DAMBROSIO CARUSO DE HOLANDA OAB/SP 74269 - ADV FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG OAB/SP 74098 - ADV VILMA LIEBER FANANI OAB/SP 76106 - ADV FRANK JOSE CARAMURU OAB/SP 75339 - ADV MARCELO VIEIRA FERREIRA OAB/SP 75615 - ADV LEONOR SILVA COSTA OAB/SP 73943 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV GILBERTO VILARINHO DALPINO OAB/SP 70049 - ADV DURVAL FERRO BARROS OAB/SP 71779 - ADV CARLOS ALBERTO COSTA OAB/SP 68361 - ADV SALO KIBRIT OAB/SP 69747 - ADV TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO OAB/SP 65812 - ADV DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 - ADV LAERCIO MONTEIRO DIAS OAB/SP 67568 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV MARCEL AUGUSTO SIMON OAB/SP 63869 - ADV LUIZ SERGIO STEINECKE OAB/SP 64658 - ADV SONIA MARCIA LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 66503 - ADV CARLOS ALBERTO CARMONA OAB/SP 63904 - ADV JAIME BECK LANDAU OAB/SP 64293 - ADV ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE OAB/SP 62423 - ADV WALDIR SIQUEIRA OAB/SP 62767 - ADV LUIZ CHERTO CARVALHAES OAB/SP 60977 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV CARLOS ALBERTO COQUI OAB/SP 60915 - ADV HELENI BARBOSA PINTO JUNQUEIRA OAB/SP 61262 - ADV GILBERTO DA SILVA FILHO OAB/SP 60126 - ADV MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO OAB/SP 57519 - ADV DIONISIO GUIDO OAB/SP 57931 - ADV BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI OAB/SP 53423 - ADV SILVANA BENINCASA DE CAMPOS OAB/SP 54224 - ADV JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI OAB/SP 53878 - ADV JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO OAB/SP 53937 - ADV ROBERTO MASSAD ZORUB OAB/SP 50869 - ADV ANTONIO AFONSO SIMOES OAB/SP 51078 - ADV ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA OAB/SP 49022 - ADV PAULO ROMA OAB/SP 50657 - ADV ERASMO MENDONÇA DE BOER OAB/SP 52.409 / ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO OAB/SP 12316 - ADV PAULO ALVES ESTEVES OAB/SP 15193 - ADV ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS OAB/SP 16913 - ADV MILTON SAAD OAB/SP 16311 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV NELSON TABACOW FELMANAS OAB/SP 18256 - ADV JOSE ROBERTO CORTEZ OAB/SP 20119 - ADV ESTEVAO BARONGENO OAB/SP 22515 - ADV MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 - ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV CELSO CINTRA MORI OAB/SP 23639 - ADV JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI OAB/SP 25473 - ADV PAULO HAIPEK FILHO OAB/SP 26559 - ADV NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB/SP 26114 - ADV PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA OAB/SP 29064 - ADV BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO OAB/SP 28822 - ADV CARLOS ALBERTO FERRIANI OAB/SP 31469 - ADV FRANCISCO CARLOS GIMENES OAB/SP 32145 - ADV ALCIDES DE FREITAS OAB/SP 29085 - ADV ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR OAB/SP 28955 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255 - ADV ELIAS YOUSSEF NETO OAB/SP 32586 - ADV IRENE DIAS DA SILVA CAVEZZALE OAB/SP 31186 - ADV BRAZ MARTINS NETO OAB/SP 32583 - ADV JORGE ELIAS FRAIHA OAB/SP 33737 - 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ADV RENATO FARIA BRITO OAB/SP 241314 - ADV LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA OAB/MG 72002 - ADV ANTÔNIO MOURA BORGES OAB/MS 000839 - ADV VALTER SOARES OAB/RJ 28921 - ADV GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS OAB/rj 127652 - ADV EDUARDO MELLO OAB/PR 19252 - ADV LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ 95272 - ADV PRISCILA BRANDT PRESTES OAB/PR 28322 - ADV RAVEL MALDI BORGES OAB/MG 62248 - ADV ALEXANDRE LOPES LACERDA OAB/MG 54654 - ADV RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS OAB/MG 074469 - ADV ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS OAB/MG 088531 - ADV PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR OAB/PR 19608 - ADV AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA OAB/GO 12539 - ADV RICARDO WAGNER O. SANTOS OAB/CE 17066 - ADV DANIEL LANDIM OAB/CE 17067 - ADV ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES OAB/GO 23038 - ADV JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR OAB/GO 3370 - ADV MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS OAB/RJ 52393 - ADV PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA OAB/MG 83652 - ADV MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI OAB/MG 46381 - ADV LINO JOÃO VIEIRA JR. OAB/SC 5525 - ADV ENÉAS VIRGÍLIO S. BAYÃO OAB/MG 51312 - ADV RENATO CURSAGE PEREIRA OAB/MG 67237 - ADV CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA OAB/RJ 49430 - ADV FABIANO DASILVA LIMA OAB/RJ 107733 - ADV CAIUS MARCELLUS LACERDA OAB/PB 5207 - ADV SANDRO COUTO CRUZATO OAB/MG 82608 - ADV FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 - ADV DANIEL PINTO MELLO OAB/RS 61030 - ADV ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB/SP 244463 - ADV DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA OAB/SP 242093 - ADV JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO OAB/PR 8585 - ADV ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ OAB/PR 8292 - ADV LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS OAB/RS 28289 - ADV CICERO BELCHIOR CARNEIRO OAB/GO 17283 - ADV JOAO ALBERTO GRAÇA OAB/PR 165598 - ADV RENATA PEREIRA RODRIGEUS CAMPOS OAB/MG 74469 - ADV ALEXANDRE EPPPINGHAUS VARELLA OAB/RJ 100085 - ADV IGOR DOS REIS FERREIRA OAB/SP 249219 - ADV ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE OAB/PR 34429 - ADV GUILHERME DE JESUS OAB/RJ 112562 - ADV WALTER CARLOS CONCEIÇÃO OAB/RJ 102064 - ADV LINA NISHIME OAB/SP 253922 - ADV HELENA MARIA MACEDO OAB/SP 255743 - ADV MARCELO APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 260203 - ADV WERTHER BOTELHO SPAGNOL OAB/MG 53275 - ADV MARIO MULLER DE OLIVEIRA OAB/SC 4663 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - ADV LUIZ RODRIGUES CORVO OAB/SP 18854 - ADV HELAINE GERALDI GORAIB TONIN OAB/SP 106004 - ADV EDSON LUIZ RIBEIRO OAB/SP 133873 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV JOAO CARLOS SILVEIRA OAB/SP 52052 - ADV FABRÍCIO ROCHA DA SILVA OAB/SP 206338 - SERGIO SANTOS SETTE CÂMARA OAB/MG 51452 / ROBERTA ESPINHA CORRÊA OAB/MG 50342/ PAULO BARDELLA CAPARELLI OABPS/ 216411/ DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO OAB/SP 68599 / GESURSA DEL PICCOLO A. DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558 /SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA 0AB/SP 132830 / LAURA MENDES BUMACHAR OAB/RJ 102691 / ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/RJ 196.655/UBIRATAN BOCCI RAPHAEL OAB/SP 186505 / DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / JOSÉ GERALDO REIS OAB/SP 211239 / NEI SCHILLING ZELMANOVITS OAB/SP nº 95.371 /LUIZ FERNANDO MAIA 67217 /DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA OAB/SP 260562 / MANOEL DA GRAÇA NETO OAB/SP 180349 / JOÃO JOAQUIM MARTINELLI OAB/SP 175215- A / MÁRCIO ANDRÉ PEUKERT OAB/RS 65126 / GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 224.558/ CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI OAB/SP 227/599 / REGINA COELI CABRAL DE LIMA OAB/RJ 112818 / ARNOR GOMES DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 33.357 / EURENI EVANGELISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 68368 / LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549 / ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 / ROBSON EDUARDO BRANDÃO KREEP OAB/MG 115858/ ANDRÉ DE ALMEIDA OAB/SP 164322 - A / ANTONIO ARY FRANCO CESAR OAB/SP 123514 / CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS OAB/SP nº170245/ PATRÍCIA OLIVARES FIORE OAB/SP 268545 / SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES OAB/RJ 14954 / LEONARDO PERES LEITE OAB/SP 234694 / ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 79774 / GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134/EDSON LUIZ FRANCO RIBEIRO 154519 / FRANCISCO FERREIRA NETO OAB/SP 67564 / THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ 155282 / RODRIGO BARRETO COGO 0AB/RS 164620 Antonio Soares OAB/SP 84035 / LUCIANO JOSÉ NUNES OAB/SP 139793 / Fabyo Luiz Assunção OAB/SP 204585-B / OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK OAB/SP 10906/SP / LUIZ ANTONIO MURANO OAB/SP 43907 / ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988 / DOUGLAS APARECIDO FERNANDES OAB/SP 121699 / CLAUDIA TEJEDA COSTA OAB/SP 163991 / MONICA GONÇALVES DIAS OAB/SP 124450 / OTTO STEINER JUNIOR OAB/SP 45316-A / NEI CALDERON OAB/SP 114904 / JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA OAB/SP 75941 / JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 / ABRAHÃO ISSA NETO OAB/SP 83286 / ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO OAB/SP 146997 / EVANDRO GONÇALVES DE BARROS OAB/SP 193085 / REGINA CÉLIA DE FREITAS OAB/SP 166922 / ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO OAB/SP 283325 / MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS OAB/SP 167891 / FABIAN LENZI NERBASS OAB/SC 15459 / MELISE CEZIMBRA MELO OAB/SC 29415-A / SELMA LIRIO SEVERI OAB/SP 116356 / GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA OAB/SP 223.079
08/10/2010		Petição Juntada Fls. 271 contestação do Banco Santos
23/09/2010		Certidão de Publicação Expedida fls.270: Teor do ato:"Intime-se o falido, comitê, credores e adm. judicial, na forma do art.87, parágrafo 1º, da lei 11101/2005."
23/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu vista ao falido Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ RODRIGUES CORVO Vencimento: 23/09/2010
17/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2010 Data da Disponibilização: 17/09/2010 Data da Publicação: 20/09/2010 Número do Diário: 798 Página: 819/825
10/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0235/2010 Teor do ato: Intime-se o falido, comitê, credores e administrador judicial, na forma do art. 87, § 1º, da Lei 11.101/2005. Advogados(s): HELAINE GERALDI GORAIB TONIN (OAB 106004/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
03/09/2010		Proferido Despacho Intime-se o falido, comitê, credores e administrador judicial, na forma do art. 87, § 1º, da Lei 11.101/2005.
17/08/2010		Petição Juntada petição
09/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/07/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AUTOS RETIRADOS COM VISTA A A.G.U Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANE BITENCOURT DE ALMEIDA SAES Vencimento: 19/07/2010
29/06/2010		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo de 30 dias à União. Int.
07/06/2010		Petição Juntada Fls. 45 petição da união
26/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Comprovem os Reqtes. que os bens foram arrecadados e especifique-os.
13/04/2010		Conclusos para Despacho
12/04/2010		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
12/12/2017	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/12/2017	Índice-Falência/Recuperação Judicial
08/01/2018	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
27/03/2020	Manifestação do MP
26/05/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petição Intermediária
02/05/2021	Manifestação do MP
03/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petição Intermediária
31/01/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Parecer do MP
14/06/2023	Parecer do MP
26/07/2023	Pedido de Habilitação
02/08/2023	Petição Intermediária
27/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Parecer do MP
16/01/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/04/2015	Oitiva	Redesignada	2
08/05/2015	Oitiva	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/12/2021	Evolução	Relatório Falimentar	Cível	-
07/04/2010	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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