Reqte	Dilmar Martins Ramos Advogado:  Airton Fernando Faccini de Almeida   Advogado:  Jose Augusto Rodrigues Junior
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 868/2011
20/06/2011		Baixa Definitiva Tendo em vista a certidão de 13.06.2011, que constou o decurso do prazo legal da decisão, exceto para o M.P., sem manifestação das partes.
17/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/06/2011
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 868/2011
20/06/2011		Baixa Definitiva Tendo em vista a certidão de 13.06.2011, que constou o decurso do prazo legal da decisão, exceto para o M.P., sem manifestação das partes.
17/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/06/2011
13/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando decurso de prazo em relação à decisão
26/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: Edição 939 Página: 647/655
25/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0077/2011 Teor do ato: Vistos. Inconsistente a impugnação do credor ao cálculo apresentado pela massa falida. Existe sim disposição na lei quanto ao valor do salário-mínimo a ser utilizado nos procedimentos de verificação de crédito em falência, bastando a leitura do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Ali se estabelece que o valor do crédito é atualizado para a data da decretação da falência. Isto, porém, não impede que o valor seja atualizado, pela variação da TR, por se tratar de falência de instituição financeira, quando do pagamento ao credor, o que já está autorizado nestes autos falimentares. Também, em tese, os juros podem ser pagos, após a satisfação dos créditos subordinados ( Art. 124 da Lei Especial ), que situação que não se afigura possível, uma vez que ainda não há recursos que permitam tal pagamento. Inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: R$.45.000,00 crédito trabalhista; R$.465.118,02 crédito quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP)
15/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2011 Data da Disponibilização: 15/04/2011 Data da Publicação: 18/04/2011 Número do Diário: 934 Página: 842/847
08/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0069/2011 Teor do ato: Vistos. Inconsistente a impugnação do credor ao cálculo apresentado pela massa falida. Existe sim disposição na lei quanto ao valor do salário-mínimo a ser utilizado nos procedimentos de verificação de crédito em falência, bastando a leitura do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Ali se estabelece que o valor do crédito é atualizado para a data da decretação da falência. Isto, porém, não impede que o valor seja atualizado, pela variação da TR, por se tratar de falência de instituição financeira, quando do pagamento ao credor, o que já está autorizado nestes autos falimentares. Também, em tese, os juros podem ser pagos, após a satisfação dos créditos subordinados ( Art. 124 da Lei Especial ), que situação que não se afigura possível, uma vez que ainda não há recursos que permitam tal pagamento. Inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: R$.45.000,00 crédito trabalhista; R$.465.118,02 crédito quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA (OAB 67762/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP)
05/04/2011		Decisão Vistos. Inconsistente a impugnação do credor ao cálculo apresentado pela massa falida. Existe sim disposição na lei quanto ao valor do salário-mínimo a ser utilizado nos procedimentos de verificação de crédito em falência, bastando a leitura do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005. Ali se estabelece que o valor do crédito é atualizado para a data da decretação da falência. Isto, porém, não impede que o valor seja atualizado, pela variação da TR, por se tratar de falência de instituição financeira, quando do pagamento ao credor, o que já está autorizado nestes autos falimentares. Também, em tese, os juros podem ser pagos, após a satisfação dos créditos subordinados ( Art. 124 da Lei Especial ), que situação que não se afigura possível, uma vez que ainda não há recursos que permitam tal pagamento. Inclua-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores: R$.45.000,00 crédito trabalhista; R$.465.118,02 crédito quirografário. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I.
04/04/2011		Conclusos para Decisão
01/04/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/03/2011
17/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2011		Proferido Despacho Despacho - Genérico
12/01/2011		Petição Juntada petição do habilitante.
17/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2010 Data da Disponibilização: 17/12/2010 Data da Publicação: 20/12/2010 Número do Diário: Edição 855 Página: 673/682
16/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0337/2010 Teor do ato: Nota de Cartório: Parecer contábil para ciência as partes. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA (OAB 67762/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP)
15/12/2010		Ato ordinatório Nota de Cartório: Parecer contábil para ciência as partes.
19/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2010 Data da Disponibilização: 19/11/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 836 Página: 809/813
16/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0303/2010 Teor do ato: Vistos. Ouça-se o falido e administrador judicial. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/11/2010		Proferido Despacho Vistos. Ouça-se o falido e administrador judicial. Int.
10/11/2010		Conclusos para Despacho
05/11/2010		Petição Juntada Fls. 49 petição do requerente
22/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vista ao autor(a) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA Vencimento: 25/10/2010
05/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2010 Data da Disponibilização: 05/10/2010 Data da Publicação: 06/10/2010 Número do Diário: 809 Página: 706/709
30/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0255/2010 Teor do ato: Fls.47: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA (OAB 67762/SP)
29/09/2010		Proferido Despacho Fls.47: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias.
09/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2010 Data da Disponibilização: 09/09/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: 792 Página: 626/630
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0227/2010 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: regularize o requerente sua representação processual. Prazo: 05 dias, sob as penas da Lei ( não há instrumento de mandato acompanhando a exordial). Advogados(s): AIRTON FERNANDO FACCINI DE ALMEIDA (OAB 67762/SP)
30/08/2010		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: regularize o requerente sua representação processual. Prazo: 05 dias, sob as penas da Lei ( não há instrumento de mandato acompanhando a exordial).
25/08/2010		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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