Impugte	Ecônomus Instituto de Seguridade Social Advogada:  CLAUDIA HAIDAMUS PERRI   Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Alexandre Tajra

Impugte	Ecônomus Instituto de Seguridade Social Advogada:  CLAUDIA HAIDAMUS PERRI   Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Alexandre Tajra
Advogado	LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR
Advogado	Joao Boyadjian
Advogado	PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL

Data		Movimento
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41268780-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 04/08/2021 12:42
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
05/08/2021		Arquivado Definitivamente
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41268780-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 04/08/2021 12:42
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
27/06/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 442/2008
10/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo sec. 1 - final 7 - Walk
28/04/2008		Despacho Proferido Fls. 165/166: O V.acórdão copiado a fls. 141/148 já determinou a inclusão, já tendo sido, inclusive elaborado novo extrato contábil ( fls. 151/152). Portanto, nada há a deliberar. Arquivem-se.
26/03/2008		Juntada de Esclarecimentos Periciais ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil.
06/03/2008		Despacho Proferido Fls. 149 - Vistos. Considerando-se o V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 481.270-4/5-00, providencie o administrador judicial a vinda do extrato contábil.
06/08/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 136/137: Aguarde-se em Cartório o julgamento definitivo.
18/07/2007		Despacho Proferido Fls. 135 - Cumpra-se o V. Acórdão. Oportunamente, ao arquivo. Int.
03/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2006		Despacho Proferido Fls. 125 - Vistos. Anote-se e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento Int.
22/11/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição, substabelecimento e GARE da impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
25/10/2006		Despacho Proferido Fls. 105 - Fls. 100/104: embargos de declaração da ECÔNOMUS ? INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em face da decisão que determinou a inclusão de seu crédito, na classe II (com garantia), alegando omissão quanto ao valor das custas a que tem direito de ressarcimento. Acolho os embargos, eis que, no caso, como demonstrado, não se trata de dívida perante o Estado, mas de ressarcimento das custas pagas pela embargante. Ou seja, o credor não é o Estado, mas a própria ECÔNOMUS. Isto posto, inclua-se o valor das custas (R$ 26.732,30) como crédito da classe II, em favor da embargante, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A ? VASP, obedecendo-se à atualização até a data do pedido de recuperação (Agravos de Instrumentos ns. 444.310.4/8-00, 444.308.4/9-00 e 443.119.4/9-00). Int.
24/10/2006		Conclusos Conclusos
03/10/2006		Despacho Proferido Fls. 98/99 - Impugnação de crédito formulada pela ECÔNOMUS ? INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em face do quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A ? VASP, onde se postula que o crédito seja incluído no valor de R$ 4.783.577,68, na classe dos créditos com garantia real, em razão de penhora da aeronave prefixo PP-SMS, decorrente de convolação de uma hipoteca. Vieram as manifestações, indicando o perito contador, auxiliar do administrador judicial, a existência do crédito, com garantia real, porém, no valor de R$ 4.281.348,39, considerando-se a data do pedido de recuperação. Discordou a ECÔNOMUS, eis que o valor indicado desconsiderou o valor dos honorários advocatícios devidos, já que o crédito decorre de titulo judicial. O administrador judicial e o Ministério Público discordaram da inclusão dos honorários advocatícios. É o breve relatório. Efetivamente, embora possa o advogado optar pela execução conjunta ou não dos seus honorários advocatícios, a execução não se confunde com a habilitação de crédito, embora possam ter suas semelhanças. Anote-se que na execução individual não há o concurso de credores e, quando esse concurso ocorre a situação é diversa da relação concursal existente na recuperação judicial ou na falência. No caso da recuperação judicial, por exemplo, pode ocorrer a classificação de créditos em classes distintas, bem como a própria condição de votante em assembléia de credores, onde o advogado, credor de honorários advocatícios decorrente da condenação prevista no art. 20 do CPC, pode estar em classe diferente do seu representado (por exemplo, este pode estar na classe I e o advogado na classe III). Assim, não há como se aceitar a habilitação como requerida, devendo o crédito decorrente de honorários advocatícios ser habilitada em situação distinta do crédito ?principal?, pois os credores são diferentes. Isto posto, inclua-se o inclua-se o valor de R$ 4.281.348,39, como crédito com garantia real (Lei n. 11.101/05, art. 41, II) em favor de ECÔNOMUS ? INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial, procedendo-se as retificações que se fizerem necessárias. Int.
02/06/2006		Despacho Proferido Fls. 93 - Fls. 89/92: manifestem-se a VASP, o administrador judicial e o M.P. Após, conclusos. Int.
01/06/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
25/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/05/2006
15/05/2006		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil. Int.
31/03/2006		Despacho Proferido Fls. 79 - Providencie o administrador a vinda do extrato contábil, no prazo de quinze dias. Int.
24/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 24/03/2006
16/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do impugnante sec. 1 - final 7 - |Walk
15/03/2006		Despacho Proferido Fls. 73 - J. Ao administrador judicial, para se manifestar sobre a impugnação.
09/03/2006		Despacho Proferido Fls. 72 - Manifestem-se a Vasp, o administrador judicial e o M.P. Int.
13/02/2006		Despacho Proferido Fls. 68 - Manifeste-se a ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, sobre as impugnações ao seu pedido.Int.
18/01/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição da VASP sec. 1 - final 7 - Walk
12/01/2006		Cancelamento da Remessa Definitiva Exclusão de Remessa Definitiva
28/12/2005		Despacho Proferido Fls. 62 - No prazo de 5(cinco) dias , independentes e contínuos a contar da publicação desta:1)digam os demais credores.2)diga o devedor.3)diga o administrador.4)diga o M.P.5)Após, tornem os autos conclusos.Int.
12/12/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 12/12/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
04/08/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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