Impugte	Augusto Bianchi Neto Advogado:  JEFFERSON DA SILVA COSTA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Esper Chacur Filho

Impugte	Augusto Bianchi Neto Advogado:  JEFFERSON DA SILVA COSTA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Esper Chacur Filho
Advogado	Alexandre Tajra
Advogado	LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR
Advogado	PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL

Data		Movimento
25/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
25/04/2023		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40029620-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2023 15:49
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0003/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Em decisão de fls. 134, o crédito em questão foi incluído no quadro-geral de credores, quando, à época, ainda tramitava a recuperação judicial. Com a quebra da empresa, buscou-se a retificação do crédito em questão. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 171/174. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Destaque-se que cabe ao administrador judicial providenciar, quando ocorrida a convolação em falência, a atualização do quadro-geral de credores em atenção às regras previstas para a falência, sendo desnecessária a reabertura de incidente de impugnação de crédito já julgado. Entretanto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 171/174, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnada na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista e na quantia de R$277.452,71, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Em decisão de fls. 134, o crédito em questão foi incluído no quadro-geral de credores, quando, à época, ainda tramitava a recuperação judicial. Com a quebra da empresa, buscou-se a retificação do crédito em questão. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 171/174. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Destaque-se que cabe ao administrador judicial providenciar, quando ocorrida a convolação em falência, a atualização do quadro-geral de credores em atenção às regras previstas para a falência, sendo desnecessária a reabertura de incidente de impugnação de crédito já julgado. Entretanto, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 171/174, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnada na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista e na quantia de R$277.452,71, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41524114-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2022 18:54
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1107/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/181. Regularize a serventia a ordem das folhas dos autos. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 180/181. Regularize a serventia a ordem das folhas dos autos. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40106503-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 13:29
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41363111-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/09/2020 22:10
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1116/1163
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0508/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
28/11/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Administrador Judicial
28/11/2018		Serventuário
28/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 12/11/2018 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 918/926
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
05/11/2018		Serventuário
05/11/2018		Decisão Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga o administrador judicial. Intime-se.
30/10/2018		Serventuário 30/10/2018
15/10/2018		Serventuário
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência ao administrador judicial acerca da documentação acostada às fls. 132/136. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Esper Chacur Filho , LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
14/11/2017		Serventuário Imp. Rel. 410
04/11/2017		Decisão Vistos.Ciência ao administrador judicial acerca da documentação acostada às fls. 132/136. Intime-se.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/10/2017
08/06/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o habilitante, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem ao arquivo, considerando o que consta dos autos, ou seja, que o crédito do autor já se encontra no quadro de credores da falida (fls. 123/126), eis que sem utilidade a presente impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
18/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/06/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial: manifeste-se o habilitante, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem ao arquivo, considerando o que consta dos autos, ou seja, que o crédito do autor já se encontra no quadro de credores da falida (fls. 123/126), eis que sem utilidade a presente impugnação. Intimem-se.
11/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2015
14/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 07/05/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
09/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
11/11/2014		Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/01/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 166/2007
09/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo sec. 1 - final 7 - Walk
30/11/2006		Despacho Proferido Fls. 115 - Ao arquivo. Int.
29/09/2006		Despacho Proferido Fls. 113 - AUGUSTO BIANCHI NETO requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (44ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 3100/92) no valor de R$ 295.716,49 (fl. 03), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Pelo extrato contábil apresentado pelo perito contador (fls. 102/103), o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 286.508,57, com o que concordou a VASP, o habilitante, o administrador judicial e o Ministério. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 286.508,57 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oito reais e cinqüenta e sete centavos), como crédito trabalhista em favor de AUGUSTO BIANCHI NETO, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial Int.
04/08/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - Walk
03/05/2006		Despacho Proferido Ao administrador judicial.
18/04/2006		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil. Int.
23/03/2006		Despacho Proferido Fls. 101 - Providencie o administrador judicial a vinda do extrato contábil, no prazo de quinze dias. Int.
02/03/2006		Despacho Proferido Fls. 99 - Manifeste-se o administrador judicial. Int.
01/03/2006		Conclusos Conclusos para 02/03/2006
23/01/2006		Despacho Proferido Fls. 96 - No prazo de 5(cinco) dias , independentes e contínuos a contar da publicação desta:1)digam os demais credores.2)diga o devedor.3)diga o administrador.4)diga o M.P.5)Após, tornem os autos conclusos.Int.
12/01/2006		Cancelamento da Remessa Definitiva Exclusão de Remessa Definitiva
05/01/2006		Despacho Proferido Fls. 93 - Considerando o decidido nos autos da Recuperação Judicial em 19.12, p.p., os prazos não estão suspensos quanto ao principal e incidentes.Providencie o requerente:Juntada de certidão de objeto e pé do processo trabalhista.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Int.
28/12/2005		Incidente Processual Instaurado Entrados em 28/12/2005 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
02/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/08/2022	Manifestação do MP
13/01/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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