Impugte	Nilton Ferreira Lins Advogado:  FLAVIO FADAL MAHFOUZ
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Esper Chacur Filho

Impugte	Nilton Ferreira Lins Advogado:  FLAVIO FADAL MAHFOUZ
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Esper Chacur Filho
Advogado	Alexandre Tajra
Advogado	LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR
Advogado	PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
10/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 358/08
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito proposta por Nilton Ferreira Lins em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 97.676,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário (fls. 79/81).A requerente não se opôs ao extrato contábil.O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo administrador judicial (fls. 84).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP o crédito em favor de Nilton Ferreira Lins , pelo montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
09/09/2019		Processo Digitalizado
10/11/2017		Arquivado Definitivamente pct 358/08
02/09/2017		Baixa Definitiva
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: Página:
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito proposta por Nilton Ferreira Lins em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 97.676,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário (fls. 79/81).A requerente não se opôs ao extrato contábil.O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo administrador judicial (fls. 84).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP o crédito em favor de Nilton Ferreira Lins , pelo montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
09/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito proposta por Nilton Ferreira Lins em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, na qual alega ser credora da falida pelo valor de R$ 97.676,72, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela inclusão do crédito no montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário (fls. 79/81).A requerente não se opôs ao extrato contábil.O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo administrador judicial (fls. 84).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP o crédito em favor de Nilton Ferreira Lins , pelo montante de R$ 62.250,00 (no limite de 150 salários mínimos), como crédito trabalhista e no de R$ 68.384,19 a ser classificado como crédito quirografário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2017
30/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2017
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1054 a 107
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Ciência a todods os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
28/07/2016		Ato ordinatório Ciência a todods os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
28/07/2016		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
26/07/2016		Petição Juntada
18/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 26/11/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 26/11/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
22/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
01/10/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 358/2008 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
30/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1086 Página: 783/791
29/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0209/2011 Teor do ato: Os autos se encontram em cartório à disposição dos interessados por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo. Advogados(s): ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), Esper Chacur Filho , FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR (OAB 106496/SP), PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (OAB 102922/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
25/11/2011		Ato ordinatório Os autos se encontram em cartório à disposição dos interessados por 10 (dez) dias, após retornarão ao arquivo.
13/03/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 358/2008
18/09/2007		Arquivo Provisório Arquivo em 18.09.07 determinada a inclusão do crédito.
23/07/2007		Despacho Proferido Fls. 65 - Vistos. NILTON FERREIRA LINS requereu a habilitação de seus créditos trabalhistas (5ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 2414/2000 e 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Proc. n. 2426/2000), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A Vasp, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, não existindo qualquer impugnação. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fl.58/60), devem ser incluídas somente os valores indicados como Total do Principal (R$84.874,91), excluindo-se os referentes ao INSS patronal, que deverão ser retidos e pagos diretamente pela recuperanda quando do pagamento ao credor. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$84.874,91 (oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), como crédito trabalhista em favor de NILTON FERREIRA LINS, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Oficie-se ao INSS, comunicando. Oportunamente, ao arquivo.
14/06/2007		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil.
30/03/2007		Despacho Proferido Fls. 52 - Vistos. Informe o impugnante a data e o valor levantado por conta do depósito recursal declinado às fls. 48 dos autos. Com a informação, tornem os autos ao perito contador.
23/11/2006		Despacho Proferido Fls. 49 - 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Diga: a) a VASP, inclusive para esclarecer se a operação consta nos seus registros contábeis; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P. Int.
09/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/10/2006
09/10/2006		Despacho Proferido Vistos. Informe o autor se já consta da ação trabalhista os cálculos devidamente homologados, juntando, em caso positivo, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias. Em caso negativo, ante ao posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, ser este juízo incompetente para julgar o presente incidente, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafo. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, determino a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Int.
02/06/2006		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por 90 dias considerando a informação de greve. Após, no silêncio, intime-se o interessado para informar o estado em que se encontra a reclamação trabalhista, juntando as certidões que forem necessárias. Int.
23/03/2006		Despacho Proferido Aguarde-se por mais sessenta dias. Nova dilação de prazo só será deferida se houver fundamentação. Na inércia, tornem para indeferimento. Int.
17/02/2006		Despacho Proferido Fls. 24 - Vistos. Providencie o requerente: 1) Juntada de certidão de objeto e pé do processo trabalhista. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
02/02/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 02/02/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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