Impugte	Federico Poli Advogada:  ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Joao Boyadjian

Impugte	Federico Poli Advogada:  ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO
Advogado	Joao Boyadjian
Advogado	Alexandre Tajra
Advogado	RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
16/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/12/2021		Arquivado Definitivamente
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
14/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42058346-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/12/2021 17:34
23/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/12/2021		Arquivado Definitivamente
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
14/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42058346-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/12/2021 17:34
23/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/08/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 280/2007
31/05/2007		Arquivo Provisório Arquivo EM 30.05.07 DETERMINADA A INCLUSÃO DO CRÉDITO
28/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 29.03
23/03/2007		Despacho Proferido Fls. 73 - Vistos. Impugnação de crédito formulada por FEDERICO POLI ao quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP, em recuperação judicial, postulando a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$ 24.843,22, com origem no Proc. n. 250/2003 da 36ª Vara do Trabalho da Capital (certidão a fl. 14). Juntou documentos. O contador do administrador judicial apontou o valor de R$ 18.683,95, considerando o crédito apurado de R$ 22.977,85 mais o abatimento sobre ele formulado de R$ 4.293,20 decorrente de levantamento de depósito recursal realizado por Federico. O credor insurge-se contra o cálculo, querendo a inclusão no valor integral da certidão, sendo que o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão do valor apurado pelo contador. O mesmo fez a VASP. É o breve relatório. Nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05, o valor a ser incluído no quadro de credores deve respeitar a data do requerimento da recuperação judicial, sendo que a inclusão do valor na forma pretendida por Federico não pode ser acolhida, inclusive pelo fato de que a certidão não pode contrariar limitação legal, expressamente prevista. Ademais, o depósito recursal deve ser abatido, como feito pelo administrador judicial, por força do que consta do art. 899, § 1º, da CLT, inclusive pena de recebimento em dobro da parte correspondente. Isto posto, inclua-se em favor de FEDERICO POLI ao quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP, em recuperação judicial, o valor de R$ 18.683,95, na classe dos créditos trabalhistas.
05/03/2007		Despacho Proferido Fls. 71 - Fls. 67/69: manifestem-se a VASP e o administrador judicial. Int.
08/01/2007		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos do impugnante sec. 1' - final 7 - Walk
03/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/01/2007		Despacho Proferido Ciência do extrato contábil.
29/09/2006		Despacho Proferido Fls. 37 - Vistos. FEDERICO POLI requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (36ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 250/2003), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Tendo em vista o decidido nos Agravos de Instrumento nº 450.690.4/0-00, 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, nada há para se discutir, limitando-se, porém, os valores à data do deferimento da recuperação. Portanto, apresente o administrador judicial o extrato e, após, ciência aos interessados. Int.
28/09/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documento do impugnante sec. 1 - final 7 - walk
20/09/2006		Despacho Proferido Fls. 34 - Vistos. Informe o autor se já consta da ação trabalhista os cálculos devidamente homologados ,juntando, em caso positivo, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias. Em caso negativo, ante ao posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, ser este juízo incompetente para julgar o presente incidente, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafo. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, determino a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Int.
31/07/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - Walk
05/06/2006		Despacho Proferido Fls. 23 - Vistos. Em 10 (dez) dias, junte o cálculo devidamente homologado. Caso contrário, o pedido será extinto, pois não há o que habilitar ou valor para discordar. Int.
25/05/2006		Retorno ao Cartório de Origem Remetido a Origem em Minist. Pub. 26/05/2006
08/05/2006		Despacho Proferido No prazo de 5(cinco) dias , independentes e contínuos a contar da publicação desta: 1) diga o devedor. 2) diga o administrador. 3) diga o M.P. 4) Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/04/2006		Despacho Proferido A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita junte a declaração de pobreza. Int.
29/03/2006		Despacho Proferido Considerando o disposto no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o impugnante as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
17/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 17/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
14/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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