Impugte	Iran Domingues Advogada:  EDNA MARIA LEMES   Advogada:  SHEILA ROBERTA BOARO ANGELO
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
16/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/12/2021		Arquivado Definitivamente
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
14/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42059264-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/12/2021 18:37
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/12/2021		Arquivado Definitivamente
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
14/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42059264-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/12/2021 18:37
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/09/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 310/2007
03/09/2007		Arquivo Provisório Arquivo em 03.09.07 determinada a inclusão do crédito
16/03/2007		Despacho Proferido Fls. 34 - IRAN DOMINGUES requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (40ª Vara do Trabalho de São Paulo- Proc. n.1606/01) no valor de R$ 176.000,00(fl. 02), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A VASP, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, não existindo qualquer impugnação. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fls.30/31), deve ser incluído o valor de R$ 202.781,51 Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 202.781,51 (duzentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), como crédito trabalhista em favor de IRAN DOMINGUES, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial Int, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquive-se os autos.
06/02/2007		Juntada de Petição Ciência do extrato contábil. sec. 1 - final 7 - Walk
26/10/2006		Despacho Proferido Fls. 29 - IRAN DOMINGUES requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (40ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 1606/2001), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Tendo em vista o decidido nos Agravos de Instrumento nº 450.690.4/0-00, 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, nada há para se discutir, limitando-se, porém, os valores à data do pedido da recuperação. Portanto, apresente o administrador judicial o extrato e, após, ciência aos interessados. Int.
26/09/2006		Despacho Proferido Vistos. Informe o autor se já consta da ação trabalhista os cálculos devidamente homologados, juntando, em caso positivo, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias. Em caso negativo, ante ao posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, ser este juízo incompetente para julgar o presente incidente, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafo. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, determino a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Int.
31/07/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - Walk
24/07/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documento do impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
21/06/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2006		Despacho Proferido Aguarde-se por mais vinte dias. Nova dilação de prazo só será deferida se houver fundamentação. Na inércia, tornem para indeferimento. Int.
07/04/2006		Despacho Proferido Fls. 4 - Concedo ao autor o prazo de trinta dias. Int.
07/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 22/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
14/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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