Impugte	Luis Henrique Basílio Advogada:  SHEILA ROBERTA BOARO ANGELO
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
26/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
17/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40787609-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 17/05/2021 18:58
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
26/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
17/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40787609-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 17/05/2021 18:58
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
20/10/2009		Vista ao Síndico ENTREGA, EM DEFINITIVO, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
02/09/2009		Aguardando Providências enviar o processo ao admnistrador judicial carga
17/06/2009		Despacho Proferido Fls. 50 - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 32. Faça-se carga destes autos ao administrador judicial, em definitivo. Oficie-se, comunicando.
13/03/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 361/2008
14/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo sec. 1 - final 7 - Walk
24/10/2007		Despacho Proferido Fls. 39 - Vistos. Fls. 37/38: nada a apreciar ante a decisão de fls. 32. Tornem os autos ao arquivo.
06/09/2007		Arquivo Provisório Arquivo em 06.09.07 determinada a inclusão do crédito
22/01/2007		Despacho Proferido Fls. 32 - LUIS HENRIQUE BASÍLIO requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 02587-2002-064-02-00-0), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A Vasp, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, não existindo qualquer impugnação. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fl. 28/29), devem ser incluídas somente os valores indicados como Total do Principal (R$126.233,92), excluindo-se os referentes ao INSS patronal, que são créditos extraconcursais, bem como os honorários que devem ser pleiteados pelo credor original. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$126.233,92 (cento e vinte e seis mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), como crédito em favor de LUIS HENRIQUE BASÍLIO, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Oficie-se à procuradoria do INSS, a respeito da parte patronal e ao Juízo trabalhista sobre os honorários. Int., inclusive o M.P. Oportunamente, ao arquivo.
22/11/2006		Despacho Proferido Fls. 30 - Ciência aos interessados sobre o extrato contábil de fls. 28/29. Após, arquivem-se. Int.
21/09/2006		Despacho Proferido Fls. 27 - Vistos. LUIS HENRIQUE BASÍLIO requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 02587-2002-064-02-00-0) , na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Tendo em vista o decidido nos Agravos de Instrumento nº 450.690.4/0-00, 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, nada há para se discutir, limitando-se, porém, os valores à data do deferimento da recuperação. Portanto, apresente o administrador judicial o extrato e, após, ciência aos interessados. Int.
31/07/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - walk
24/07/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documento do impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
18/05/2006		Despacho Proferido Aguarde-se por mais trinta dias. Nova dilação de prazo só será deferida se houver fundamentação. Na inércia, tornem para indeferimento. Int.
07/04/2006		Despacho Proferido Concedo ao autor o prazo de trinta dias. Int.
07/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 22/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
17/05/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI