Impugte	João Batista dos Santos Advogado:  TARCISIO FONSECA DA SILVA   Advogado:  Tarcisio Fonseca da Silva
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
23/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40574694-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/04/2026 16:06
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0463/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40574694-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/04/2026 16:06
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0463/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0120/2026 Teor do ato: Vistos. Retro: Defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: Defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40071869-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/01/2026 12:18
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0078/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2072/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2072/2025 Teor do ato: Por proêmio, assinalo que, noticiado o óbito do credor, deve-se saber se o crédito em comento foi objeto de partilha. Caso não o tenha sido, o crédito merecerá ser habilitado em nome de seu espólio - o qual deverá ser representado processualmente pelo inventariante (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil) -, uma vez que este Juízo é incompetente para conhecer de questões relativas à sucessão e à partilha de herança. Assim, nos termos requeridos pela Administradora Judicial (fl.224/225) e pelo Parquet (fl. 229/231) deverá a parte interessada juntar a estes autos a certidão de inventário do de cujus, a fim de que se esclareçam as questões mencionadas supra. Fls. 220: Ante a concordância do administrador judicial e anuência do órgão ministerial, defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2025. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por proêmio, assinalo que, noticiado o óbito do credor, deve-se saber se o crédito em comento foi objeto de partilha. Caso não o tenha sido, o crédito merecerá ser habilitado em nome de seu espólio - o qual deverá ser representado processualmente pelo inventariante (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil) -, uma vez que este Juízo é incompetente para conhecer de questões relativas à sucessão e à partilha de herança. Assim, nos termos requeridos pela Administradora Judicial (fl.224/225) e pelo Parquet (fl. 229/231) deverá a parte interessada juntar a estes autos a certidão de inventário do de cujus, a fim de que se esclareçam as questões mencionadas supra. Fls. 220: Ante a concordância do administrador judicial e anuência do órgão ministerial, defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de setembro de 2025.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70085911-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 19:31
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42063496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 16:08
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial, manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Tarcisio Fonseca da Silva (OAB 82456/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial, manifeste-se em termos de prosseguimento.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41803862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 10:09
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1634/2025 Teor do ato: Cumpra o Requerente o quanto solicitado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o Requerente o quanto solicitado pelo Administrador Judicial.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41686550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 12:29
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1535/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1535/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1502/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1502/2025 Teor do ato: (Republicação) Vistos. Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41556463-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 14:59
07/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação (Republicação) Vistos. Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Após, à Administradora Judicial. Em seguida, ciência aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41522146-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 17:04
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
30/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet.
30/06/2025		Evoluída a Classe
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
26/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet.
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet.
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: ls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas ls. 192 e 196/197: Manifeste-se a requerente e junte aos autos os documentos requeridos pelo Administrador Judicial e pelo Parquet.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70026024-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2025 17:27
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40820451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 11:23
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2025 Data da Disponibilização: 01/04/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: Página:
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0635/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
26/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40688101-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2025 11:00
12/05/2022		Arquivado Definitivamente
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 167. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 167, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e da quantia de R$ 64.707,59, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 167. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 167, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e da quantia de R$ 64.707,59, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42045233-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2021 14:34
13/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41982167-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 15:28
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1581/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41758886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 09:47
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1389/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 943-967
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1389/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da manifestação do requerente. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora acerca da manifestação do requerente.
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41463123-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 11:34
26/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41316062-9 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 23:50
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: manifeste-se o credor sobre os requerimentos do Administrador Judicial às fls. 80 (comprovar quem eram os proprietários dos veículos adjudicados, a data da devolução destes, onde, quando e para quem os devolveu), bem como manifeste-se sobre o extrato contábil apresentado às fls. 83/84 sobre o crédito. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
17/07/2017		Ato ordinatório manifeste-se o credor sobre os requerimentos do Administrador Judicial às fls. 80 (comprovar quem eram os proprietários dos veículos adjudicados, a data da devolução destes, onde, quando e para quem os devolveu), bem como manifeste-se sobre o extrato contábil apresentado às fls. 83/84 sobre o crédito.
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80975 - Protocolo: FJMJ17012469517
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80974 - Protocolo: FJMJ17010618371
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 31/08/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
17/08/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Petição Juntada
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 666/684
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por João Batista dos Santos, em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, em razão de certidão expedida pela Justiça Trabalhista. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 82.996,26 , sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 20.746,26, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 58/59 ) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de João Batista dos Santos na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
07/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2015
01/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2015		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito requerida por João Batista dos Santos, em face da Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, em razão de certidão expedida pela Justiça Trabalhista. Juntou documentos. O administrador judicial apresentou parecer contábil, no qual apurado o crédito no valor de R$ 82.996,26 , sendo de R$ 62.250,00, referentes às verbas rescisórias dentro do limite de 150 salários mínimos e, portanto, pertencentes à categoria de créditos trabalhistas e ainda no valor de R$ 20.746,26, habilitados na categoria de créditos quirografários, referentes ao saldo de verbas rescisórias. (fls. 58/59 ) O MP concordou com o parecer contábil. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito deve ser habilitado pelos valores apurados pelo contador judicial. O impugnante instruiu os autos com certidão expedida pela Justiça do Trabalho, a qual representa a existência de créditos líquidos e certos reconhecidos por sentença judicial. Os créditos apurados devem ser habilitados conforme indicado no parecer contábil, respeitando a limitação de 150 salários-mínimos, disposta no art. 83, inciso I da Lei 11.101/05, se não vejamos: O crédito privilegiado trabalhista tem como limite a importância correspondente a 150 salários-mínimos, conforme artigo supracitado, sendo que o valor do salário-mínimo deverá ser aquele aplicado na data da decretação da quebra da empresa. A esse respeito, decidiu a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Falência. Agravo de Instrumento. Classificação de crédito reconhecido pela Justiça do Trabalho em sentença transitada em julgado. Compete à Justiça do Trabalho julgar a reclamação trabalhista promovida contra empresa cuja falência foi decretada e estabelecer o valor do crédito do obreiro. A classificação do crédito trabalhista, porém, é da exclusiva competência do Juiz da Falência. O art. 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 estabeleceu que os créditos trabalhistas são classificados como preferenciais até o limite correspondente a 150 salários-mínimos. O salário-mínimo a ser considerado para fins do limite legal é o valor vigente na data da sentença que decreta a falência. O valor de saldo que exceder o limite de 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea "c". Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pereira Calças; Órgão julgador: Câmara Reservada à Falência e Recuperação; Data do julgamento: 19/05/2009). Desse modo, é de rigor a habilitação dos créditos tal como apurados pelo perito contador. Posto isso, inclua-se no quadro geral de credores o crédito em nome de João Batista dos Santos na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, pelos valores e classificações apurados pelo perito. Intimem-se.
06/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2015
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 792-811
22/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
19/06/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o crédito pleiteado.
19/06/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório
16/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
13/02/2015		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intime-se.
11/02/2015		Ofício Juntado
11/11/2014		Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/12/2009		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retorno ao arquivo.
27/11/2009		Aguardando Prazo 12/01
26/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0088/2009 Data da Disponibilização: 26/11/2009 Data da Publicação: 27/11/2009 Número do Diário: 603 Página: 1060/1067
25/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0088/2009 Teor do ato: Fls. 43: Oficie-se comunicando que já foi determinado a inclusão do crédito no valor de R$54.723,18, o qual será atualizado até a data da quebra. Após, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
24/11/2009		Aguardando Publicação
18/11/2009		Aguardando Assinatura do Juiz
30/10/2009		Aguardando Providências DIGITAÇÃO
29/10/2009		Despacho Proferido Fls. 43: Oficie-se comunicando que já foi determinado a inclusão do crédito no valor de R$54.723,18, o qual será atualizado até a data da quebra. Após, retornem os autos ao arquivo.
13/08/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 281/2007
03/04/2007		Arquivo Provisório Arquivo provisório em 03.04.07 Foi determinado a inclusão do crédito
07/02/2007		Despacho Proferido Fls. 41 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 2504/95), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A Vasp, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, não existindo qualquer impugnação. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fl. 37/38), inclua-se o valor de R$54.723,18 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos), como crédito trabalhista em favor de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Oportunamente, ao arquivo. Int.
19/12/2006		Aguardando Publicação Digam sobre o extrato contábil.
26/09/2006		Despacho Proferido Vistos. JOÃO BATISTA DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (64ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 2504/95) , na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Tendo em vista o decidido nos Agravos de Instrumento nº 450.690.4/0-00, 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, nada há para se discutir, limitando-se, porém, os valores à data do deferimento da recuperação. Portanto, apresente o administrador judicial o extrato e, após, ciência aos interessados. Int.
31/07/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - Walk
18/05/2006		Despacho Proferido Ante ao que consta dos autos defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de 5(cinco) dias , independentes e contínuos a contar da publicação desta: 1) diga o devedor. 2) diga o administrador. 3) diga o M.P. 4) Após, tornem os autos conclusos. Int.
28/04/2006		Despacho Proferido A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita junte a declaração de pobreza. Int.
07/04/2006		Despacho Proferido Fls. 6 - Considerando o disposto no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o impugnante as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
22/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 22/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
06/02/2017	Petições Diversas
20/04/2017	Petições Diversas
26/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
03/09/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Manifestação do MP
26/03/2025	Pedido de Habilitação
09/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Manifestação do MP
02/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Manifestação do MP
23/01/2026	Pedido de Prazo
22/04/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/07/2025	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	-
25/07/2009	Inicial	Impugnação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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