Impugte	Aeros Fundos de Previdencia Complementar Advogado:  FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI   Advogado:  ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA   Advogado:  Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Hoanes Koutoudjian

Data		Movimento
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70042072-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2026 20:21
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0360/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo o decisum tal como lançado, por seus próprios e jurídicos fundamentos Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70042072-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2026 20:21
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0360/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo o decisum tal como lançado, por seus próprios e jurídicos fundamentos Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
16/03/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo o decisum tal como lançado, por seus próprios e jurídicos fundamentos Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40325750-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2026 10:26
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40309986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 12:31
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0268/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de impugnação judicial de crédito ajuizada por Aeros Fundos de Previdencia Complementar ante a divergência quanto ao crédito relacionado à época da recuperação judicial da hoje falida. A sentença de fls. 971/972, que indeferiu o pedido de habilitação, foi reformada pelo v. Acórdão copiado às fls. 1024/1033, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. IIMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CLASSE QUIROGRAFÁRIA. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Alugueis em atraso. Créditos reconhecidos pelo contador judicial, sem oposição da agravada, com pareceres favoráveis do Ministério Público e com decisão determinando sua inclusão na relação de credores. Estabilização da situação jurídica processual decorrente de decisão jurisdicional anterior. Coisa julgada. Crédito integrante da classe quirografária. Necessidade de reajustes até a data da convolação da recuperação judicial em falência para assegurar a paridade do agravante com os demais credores. ACORDOS HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE. Pedido de impugnação que visa à habilitação genérica como parte de saldo credor privilegiado. Ausência de prejuízos aos interesses da massa falida ou de outros credores. Existência do crédito comprovada pelos acordos homologados em juízo. Aproveitamento dos atos processuais praticados. Nomeação de contador para atualizar o crédito até a data da quebra para inclusão na classe quirografária (Lei n. 11.101/05, art. 15, inciso IV). Decisão reformada. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2132854-65.2016.8.26.0000; Rel. Hamid Bdine; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 07/12/2016). Extrai-se de referido julgamento a determinação de inclusão do agravante [ora impugnante] no quadro geral de credores, classe quirografária, dos créditos relacionados com alugueis em atraso e com os acordos judiciais descumpridos pela agravada [ora falida] relativos ao processo n. 98.061749-9, créditos que deverão ser atualizados até a data da convolação da recuperação judicial em falência, como forma de assegurar a paridade entre os credores da massa falida. Em cumprimento ao determinado, o Perito Contador, por meio do Administrador Judicial, apresentou seu parecer de fls. 1075/1077, no qual apura o crédito de R$81.113.213,83 em favor da impugnante, na classe quirografária, valor resultante da soma dos valores relativos aos alugueres e do valor do acordo judicial descumprido na ação nº 98.061749-9. Às fls. 1080/1085, a impugnante concordou expressamente com os cálculos apresentados, requerendo a correção do Quadro Geral de Credores. Pugnou, ainda, pela inclusão de créditos na forma determinada no v. Acórdão proferido na ação de restituição nº 0832980-80.2008.8.26.0100, qual seja, R$ 45.911.321,90 como crédito com garantia real, em virtude da garantia formalizada sobre uma aeronave 'Boeing-737-00'e dois motores "Pratt & Whitney" no acordo judicial homologado nos autos do processo nº 98.061749-9 (fls. 1120/1129, 1138/1142 e 1164), bem como requereu a reserva da importância de R$ 521.420.712,21, na classe dos créditos dotados de privilégio especial. Decido. Sem razão a impugnante. Como se vê do título judicial supra transcrito, a sentença de extinção foi reformada para, apenas e tão somente, proceder-se à inclusão dos créditos quirografários relacionados com alugueis em atraso e com os acordos judiciais descumpridos pela ora falida, atualizados até a data da convolação da recuperação judicial em falência. Para que não restem dúvidas, colaciona-se trecho do julgado em que se delimita a matéria devolvida ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo: O agravo visa apenas à reforma da decisão para que sejam habilitados créditos em classe quirografária daqueles relacionados com alugueis em atraso e com o acordo judicial descumprido integralmente pela agravada envolvendo o processo n. 98.061749-9 [...] Passa-se ao exame do pedido de habilitação envolvendo o processo n. 98.061749-9, que tramitou perante a 15ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, cujo valor é de R$49.818.082,48 (fls. 37/38)" (fls. 1027/1029). Destarte, não se justificam as pretensões e discussões desenvolvidas nos autos após peremptória decisão, que não inclui qualquer determinação de reserva de crédito ou de análise de crédito com garantia real. Destarte, à luz do o v. Acórdão e ante a expressa concordância da impugnante com o laudo apresentado pelo Perito Contador , HOMOLOGO os cálculos e determino a inclusão do crédito de R$ 81.113.213,83, na Classe Quirografário, resultante da soma dos aluguéis e do acordo judicial descumprido relativo à ação 98.061749-9 - 15 Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em favor do credor AEROS FUNDOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Anoto, para fins de controle e conforme esclarecido pelo Perito Contador, que o valor de R$ 184.812.572,88 já consta na relação de credores na classe dos créditos com privilégio geral em favor do impugnante (fls. 1224). Proceda-se às anotações cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de impugnação judicial de crédito ajuizada por Aeros Fundos de Previdencia Complementar ante a divergência quanto ao crédito relacionado à época da recuperação judicial da hoje falida. A sentença de fls. 971/972, que indeferiu o pedido de habilitação, foi reformada pelo v. Acórdão copiado às fls. 1024/1033, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. IIMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CLASSE QUIROGRAFÁRIA. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Alugueis em atraso. Créditos reconhecidos pelo contador judicial, sem oposição da agravada, com pareceres favoráveis do Ministério Público e com decisão determinando sua inclusão na relação de credores. Estabilização da situação jurídica processual decorrente de decisão jurisdicional anterior. Coisa julgada. Crédito integrante da classe quirografária. Necessidade de reajustes até a data da convolação da recuperação judicial em falência para assegurar a paridade do agravante com os demais credores. ACORDOS HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE. Pedido de impugnação que visa à habilitação genérica como parte de saldo credor privilegiado. Ausência de prejuízos aos interesses da massa falida ou de outros credores. Existência do crédito comprovada pelos acordos homologados em juízo. Aproveitamento dos atos processuais praticados. Nomeação de contador para atualizar o crédito até a data da quebra para inclusão na classe quirografária (Lei n. 11.101/05, art. 15, inciso IV). Decisão reformada. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2132854-65.2016.8.26.0000; Rel. Hamid Bdine; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. em 07/12/2016). Extrai-se de referido julgamento a determinação de inclusão do agravante [ora impugnante] no quadro geral de credores, classe quirografária, dos créditos relacionados com alugueis em atraso e com os acordos judiciais descumpridos pela agravada [ora falida] relativos ao processo n. 98.061749-9, créditos que deverão ser atualizados até a data da convolação da recuperação judicial em falência, como forma de assegurar a paridade entre os credores da massa falida. Em cumprimento ao determinado, o Perito Contador, por meio do Administrador Judicial, apresentou seu parecer de fls. 1075/1077, no qual apura o crédito de R$81.113.213,83 em favor da impugnante, na classe quirografária, valor resultante da soma dos valores relativos aos alugueres e do valor do acordo judicial descumprido na ação nº 98.061749-9. Às fls. 1080/1085, a impugnante concordou expressamente com os cálculos apresentados, requerendo a correção do Quadro Geral de Credores. Pugnou, ainda, pela inclusão de créditos na forma determinada no v. Acórdão proferido na ação de restituição nº 0832980-80.2008.8.26.0100, qual seja, R$ 45.911.321,90 como crédito com garantia real, em virtude da garantia formalizada sobre uma aeronave 'Boeing-737-00'e dois motores "Pratt & Whitney" no acordo judicial homologado nos autos do processo nº 98.061749-9 (fls. 1120/1129, 1138/1142 e 1164), bem como requereu a reserva da importância de R$ 521.420.712,21, na classe dos créditos dotados de privilégio especial. Decido. Sem razão a impugnante. Como se vê do título judicial supra transcrito, a sentença de extinção foi reformada para, apenas e tão somente, proceder-se à inclusão dos créditos quirografários relacionados com alugueis em atraso e com os acordos judiciais descumpridos pela ora falida, atualizados até a data da convolação da recuperação judicial em falência. Para que não restem dúvidas, colaciona-se trecho do julgado em que se delimita a matéria devolvida ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo: O agravo visa apenas à reforma da decisão para que sejam habilitados créditos em classe quirografária daqueles relacionados com alugueis em atraso e com o acordo judicial descumprido integralmente pela agravada envolvendo o processo n. 98.061749-9 [...] Passa-se ao exame do pedido de habilitação envolvendo o processo n. 98.061749-9, que tramitou perante a 15ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, cujo valor é de R$49.818.082,48 (fls. 37/38)" (fls. 1027/1029). Destarte, não se justificam as pretensões e discussões desenvolvidas nos autos após peremptória decisão, que não inclui qualquer determinação de reserva de crédito ou de análise de crédito com garantia real. Destarte, à luz do o v. Acórdão e ante a expressa concordância da impugnante com o laudo apresentado pelo Perito Contador , HOMOLOGO os cálculos e determino a inclusão do crédito de R$ 81.113.213,83, na Classe Quirografário, resultante da soma dos aluguéis e do acordo judicial descumprido relativo à ação 98.061749-9 - 15 Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em favor do credor AEROS FUNDOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Anoto, para fins de controle e conforme esclarecido pelo Perito Contador, que o valor de R$ 184.812.572,88 já consta na relação de credores na classe dos créditos com privilégio geral em favor do impugnante (fls. 1224). Proceda-se às anotações cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0258/2026 Teor do ato: Manifeste-se o AJ. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o AJ.
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40239102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 12:06
18/02/2026		Conclusos para Decisão
17/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
15/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70120628-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2025 09:16
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2213/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2213/2025 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2183/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2183/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42388792-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 17:35
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42131112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:09
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1882/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1884/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1882/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70078915-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 14:33
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41819500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 13:43
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1660/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1660/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.256/1.257: À parte impugnante Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1.256/1.257: À parte impugnante Após, ao Ministério Público. Intime-se.
29/07/2025		Evoluída a Classe
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.256/1.257: À parte impugnante Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.256/1.257: À parte impugnante Após, ao Ministério Público. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41356538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 17:11
11/06/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41171072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 10:18
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0925/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70034285-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2025 14:29
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41021297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 11:20
02/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0859/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Impugnante acerca do quanto requerido pelo MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Impugnante acerca do quanto requerido pelo MP.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70029376-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2025 18:31
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Disponibilização: 07/03/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: Página:
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
05/03/2025		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40461833-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 09:48
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40384522-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:25
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Ante a manifestação do impugnante, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação do impugnante, diga o Administrador Judicial.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40205619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 10:48
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: Página:
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Manifeste-se o impugnante acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o impugnante acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40104847-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2025 09:38
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2244/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2244/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do documento juntado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do documento juntado pelo Administrador Judicial.
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42829321-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 09:45
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42742076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:35
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2044/2024 Data da Disponibilização: 14/11/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: Página:
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2044/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42617622-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2024 11:17
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42589832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 08:22
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1912/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida de incidente de impugnação em que se discute o crédito detido por Aeros Fundos de Previdência Complementar. Em resposta ao último parecer contábil de fls. 1152/1155, a impugnante manifestou-se às fls. 1160/1165. O Ministério Público se manifestou às fls. 1170/1171. Intime-se a impugnante para que traga memória de cálculo nos termos sugeridos pelo perito às fls. 1155, sob pena de serem incluídos no Quadro Geral de Credores apenas os valores incontroversos. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida de incidente de impugnação em que se discute o crédito detido por Aeros Fundos de Previdência Complementar. Em resposta ao último parecer contábil de fls. 1152/1155, a impugnante manifestou-se às fls. 1160/1165. O Ministério Público se manifestou às fls. 1170/1171. Intime-se a impugnante para que traga memória de cálculo nos termos sugeridos pelo perito às fls. 1155, sob pena de serem incluídos no Quadro Geral de Credores apenas os valores incontroversos. Prazo: 10 dias. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41586840-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2024 14:47
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Disponibilização: 17/07/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: Página:
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Opotunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Opotunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40592238-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:04
26/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40339967-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/02/2024 13:53
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Cumpra o Requerente o quanto solicitado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Cumpra o Requerente o quanto solicitado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o Requerente o quanto solicitado pelo Administrador Judicial.
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40127745-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 10:56
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40099772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 18:53
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o administrador judicial.
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42571248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 08:29
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1941/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1941/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42323011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 08:00
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1771/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1771/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Impugnante acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Impugnante acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42092817-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 08:34
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41673928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 15:34
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41564676-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 07:53
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41438322-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 09:30
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1150/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao parecer técnico de fls. 1.110/1.111, em que pese os termos da manifestação do Ministério Público (fls. 1.114/1.115), intime-se o impugnante no sentido de trazer memória dos cálculos atualizada para a data da quebra, qual seja, 04.09.2008, de modo a discriminar o índice de correção, taxa de juros, multa e demais encargos, de todos os valores por ele pleiteados. Prazo: 15 dias. Após, dê-se nova vista ao auxiliar do Juízo e, por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção ao parecer técnico de fls. 1.110/1.111, em que pese os termos da manifestação do Ministério Público (fls. 1.114/1.115), intime-se o impugnante no sentido de trazer memória dos cálculos atualizada para a data da quebra, qual seja, 04.09.2008, de modo a discriminar o índice de correção, taxa de juros, multa e demais encargos, de todos os valores por ele pleiteados. Prazo: 15 dias. Após, dê-se nova vista ao auxiliar do Juízo e, por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40700776-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/04/2023 18:24
17/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40621572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 08:18
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40554759-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 09:36
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40244853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 12:34
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o requerente. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o requerente.
25/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40042387-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/01/2023 15:20
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2032/2022 Teor do ato: Fls. 1092/1094: manifeste-se a impugnante, nos termos requeridos pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1092/1094: manifeste-se a impugnante, nos termos requeridos pelo administrador judicial.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41949097-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 16:01
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1853/2022 Teor do ato: Ao administrador judicial em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial em termos de prosseguimento do feito.
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41659770-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 12:06
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1516/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41322087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 15:36
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1251/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41029413-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 14:04
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41007451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 18:59
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353572-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:59
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353569-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:58
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353565-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:57
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353551-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:56
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41353549-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 01/09/2020 20:56
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Serventuário Entregue em carga ao Administrador Judicial para digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
03/09/2019		Serventuário
03/09/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão a fim de determinar a inclusão do Agravante no quadro de credores, na classe quirografária, nos moldes lá delineados. Neste sentido, diga o administrador judicial. Intime-se.
14/08/2019		Serventuário
10/07/2019		Petição Juntada Petição juntada
10/07/2019		Serventuário petição para juntada
28/05/2019		Serventuário
12/03/2019		Expedição de documento certidao generica
03/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 12/11/2018 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 918/926
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 947/953vº: cumpra-se o V. Acórdão, que determinou a inclusão do agravante no quadro geral de credores, nos termos ali determinados. Nesse sentido, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
05/11/2018		Serventuário
05/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 947/953vº: cumpra-se o V. Acórdão, que determinou a inclusão do agravante no quadro geral de credores, nos termos ali determinados. Nesse sentido, manifeste-se o administrador judicial. Intime-se.
30/10/2018		Serventuário 30/10/2018
15/10/2018		Serventuário
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 824 a 839
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
31/10/2017		Serventuário
31/10/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1180/1279
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0002/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
09/01/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias.Intime-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
04/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado com a advogada do autor em 24/06/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com a advogada do autor em 24/06/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denise Lombard Branco
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 857-875
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0211/2016 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos.Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
09/06/2016		Decisão Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da sentença.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, no mérito, não há razão à embargante.A sentença encontra fundamentação clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos embargos ora opostos.Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado, através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima.Intimem-se.
03/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão BR JJ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/05/2016		Conclusos para Decisão BR JJ Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
11/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
30/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado com o administrador judicial em 28/09/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 28/09/2015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 818/837
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade de recebimento dos embargos em caráter infringente, diga o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
24/09/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a possibilidade de recebimento dos embargos em caráter infringente, diga o administrador judicial. Intime-se.
23/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
08/09/2015		Petição Juntada
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 797-813
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuado como impugnação requerida por Aeros Fundos de Previdencia Complementar em face de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp - MASSA FALIDA, em face da divergência quanto ao crédito relacionado no edital publicado em 10/03/2006, no qual constou como devidos a autora o crédito quirografário de R$ 110.125,51 e o crédito privilegiado de R$ 115.101.868,07, requerendo a autora a inclusão do crédito de R$ 699.498,41, como crédito quirografário e a alteração do numerário de R$ 115.101.868,07 e do valor de pedido de reserva, no importe de R$ 521.420.712,21, para crédito com privilégio especial. Manifestação da autora quanto as ações cíveis. (fls. 848/850) Manifestação do administrador. (fls. 852) e do MP. (fls. 853) Manifestação da autora informando sobre as ações cíveis. (fls. 868/890) Manifestação do administrador judicial, requerendo o indeferimento do pedido tendo em vista que em nenhum dos casos a impugnante tem um titulo judicial liquido e certo para habilitar seu crédito. (fls. 894/896) O MP acompanha a manifestação do administrador judicial, quanto a impossibilidade de inclusão de crédito ilíquido, ainda sujeito a apreciação judicial e observa que o acordo homologado no processo 98.061734-9, da 15ª Vara Cível Central da Capital, pode ser habilitado como quirografário. (fls. 897) É o relatório. Fundamento e decido. É caso de extinção do presente incidente de habilitação de crédito,vez que, conforme comprovado nos autos, os créditos cuja habilitação é pretendida pela requerente tem fundamento em decisões judiciais ainda não transitadas em julgado. A habilitação pressupõe que o crédito seja líquido e certo. Antes do trânsito em julgado, inexistem a certeza e liquidez do crédito (ainda sujeito a alterações), sendo viável apenas e tão somente a reserva de valores, que deve ser requerida pelo juízo competente, nos termos do art. 6º, §3º da LRF. Relativamente ao crédito que tem como fundamento a sentença de indeferimento do pedido de restituição, deverá a requerente ajuizar pedido de habilitação específico, em cumprimento à determinação constante na referida sentença, providenciando a juntada dos documentos necessários à realização do cálculo de acordo com os termos da lei de falência. O aproveitamento do presente feito para decisão sobre esse crédito é inconveniente, pois cria confusão procedimental. Posto isso, indefiro o pedido de habilitação, sem prejuízo do ajuizamento de novos pedidos, depois do trânsito em julgado das decisões judiciais que dão base aos créditos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
02/06/2015		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito autuado como impugnação requerida por Aeros Fundos de Previdencia Complementar em face de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp - MASSA FALIDA, em face da divergência quanto ao crédito relacionado no edital publicado em 10/03/2006, no qual constou como devidos a autora o crédito quirografário de R$ 110.125,51 e o crédito privilegiado de R$ 115.101.868,07, requerendo a autora a inclusão do crédito de R$ 699.498,41, como crédito quirografário e a alteração do numerário de R$ 115.101.868,07 e do valor de pedido de reserva, no importe de R$ 521.420.712,21, para crédito com privilégio especial. Manifestação da autora quanto as ações cíveis. (fls. 848/850) Manifestação do administrador. (fls. 852) e do MP. (fls. 853) Manifestação da autora informando sobre as ações cíveis. (fls. 868/890) Manifestação do administrador judicial, requerendo o indeferimento do pedido tendo em vista que em nenhum dos casos a impugnante tem um titulo judicial liquido e certo para habilitar seu crédito. (fls. 894/896) O MP acompanha a manifestação do administrador judicial, quanto a impossibilidade de inclusão de crédito ilíquido, ainda sujeito a apreciação judicial e observa que o acordo homologado no processo 98.061734-9, da 15ª Vara Cível Central da Capital, pode ser habilitado como quirografário. (fls. 897) É o relatório. Fundamento e decido. É caso de extinção do presente incidente de habilitação de crédito,vez que, conforme comprovado nos autos, os créditos cuja habilitação é pretendida pela requerente tem fundamento em decisões judiciais ainda não transitadas em julgado. A habilitação pressupõe que o crédito seja líquido e certo. Antes do trânsito em julgado, inexistem a certeza e liquidez do crédito (ainda sujeito a alterações), sendo viável apenas e tão somente a reserva de valores, que deve ser requerida pelo juízo competente, nos termos do art. 6º, §3º da LRF. Relativamente ao crédito que tem como fundamento a sentença de indeferimento do pedido de restituição, deverá a requerente ajuizar pedido de habilitação específico, em cumprimento à determinação constante na referida sentença, providenciando a juntada dos documentos necessários à realização do cálculo de acordo com os termos da lei de falência. O aproveitamento do presente feito para decisão sobre esse crédito é inconveniente, pois cria confusão procedimental. Posto isso, indefiro o pedido de habilitação, sem prejuízo do ajuizamento de novos pedidos, depois do trânsito em julgado das decisões judiciais que dão base aos créditos.
29/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
22/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
26/04/2015		Petição Juntada
15/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
12/11/2014		Decisão Vistos. Ao administrador judicial. Intimem-se.
14/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o advogado do autor em 07/07/14 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Denise Lombard Branco
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 695/715
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: Certidão supra: informe o agravante sobre o julgamento do agravo Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
27/05/2014		Decisão Certidão supra: informe o agravante sobre o julgamento do agravo
26/05/2014		Conclusos para Despacho
18/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1269 Página: 801 a 820
17/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0168/2012 Teor do ato: Aguarde-se os julgamentos dos recursos, os quais deverão ser informados pela Aeros. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
10/09/2012		Decisão Aguarde-se os julgamentos dos recursos, os quais deverão ser informados pela Aeros.
14/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Francisco Neves Lance
19/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2012 Data da Disponibilização: 19/03/2012 Data da Publicação: 20/03/2012 Número do Diário: 1146 Página: 803/819
16/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0044/2012 Teor do ato: Fl.845: Vistos. Fls. 809/844: manifestem-se o administrador judicial, a falida e o MP. Sem prejuízo, informe a AEROS se já houve o julgamento das ações cíveis cujas certidões de objeto e pé foram juntadas aos autos em 2007. Int. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
12/03/2012		Proferido Despacho Fl.845: Vistos. Fls. 809/844: manifestem-se o administrador judicial, a falida e o MP. Sem prejuízo, informe a AEROS se já houve o julgamento das ações cíveis cujas certidões de objeto e pé foram juntadas aos autos em 2007. Int.
07/03/2012		Conclusos para Despacho
15/02/2012		Petição e Documento(s) Juntado
09/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2011 Data da Disponibilização: 09/01/2012 Data da Publicação: 10/01/2012 Número do Diário: 1099 Página: 326/338
19/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0224/2011 Teor do ato: Fl.807: Vistos. Cumpra o autor o despacho de fl.800. Int. Advogados(s): FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2011		Proferido Despacho Fl.807: Vistos. Cumpra o autor o despacho de fl.800. Int.
13/12/2011		Conclusos para Despacho
04/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: Página:
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0096/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei. Advogados(s): FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
28/06/2011		Ato ordinatório Fica intimado o autor a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei.
15/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GUILHERME DIAS GONÇALVES
15/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: Página:
14/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0029/2011 Teor do ato: Fl. 800:Vistos. Diante do tempo decorrido apresente a autora cópia do v.Acórdão proferido no mandado de segurança. Intimem-se. Advogados(s): JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
04/03/2011		Proferido Despacho Fl. 800:Vistos. Diante do tempo decorrido apresente a autora cópia do v.Acórdão proferido no mandado de segurança. Intimem-se.
03/03/2011		Conclusos para Despacho
09/05/2008		Despacho Proferido Fls. 799 - Fls. 798: Aguarde-se por trinta dias a juntada de cópia do v. acórdão proferido no mandado de segurança. Int.
18/04/2008		Despacho Proferido Fls. 797 - Vistos. Informe o Aeros se o mandado de segurança já foi julgado, juntando cópia do v. acórdão, se o caso. Após, conclusos. Int.
20/12/2007		Despacho Proferido Fls. 783 - Primeiramente, sobre a petição e documentos de fls. 754/782, manifestem-se o administrador judicial e o representante do Ministério Publico. Int.
30/08/2007		Despacho Proferido Fls. 751/753 - Vistos. 1) Somente nesta data em face do acúmulo de processos. 2) Fls. 219/220: postula a AEROS FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ? EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL a devolução de imóvel em Brasília. Tal postulação é estranha ao presente incidente de impugnação do quadro de credores, sendo que se decorre de contrato de locação deve valer-se das vias adequadas para se obter a retomada. 3) Vários créditos estão sendo discutidos nesta impugnação, tanto quanto os valores, bem como as classificações. 3.1) De início, a AEROS apontou dois créditos: a) um que pretende com privilégio especial (por ser crédito previdenciário), no valor de R$ 521.420.712,21; b) outro que pretende como quirografário (por ser crédito decorrente de locação), no valor de R$ 699.498,41. 3.1.1) A respeito do crédito de R$ 699.498,41, o contador que auxilia o administrador judicial confirmou o crédito, apontando que esta atualizado até a data do pedido de recuperação (fl. 116). 3.1.2) Com relação ao crédito previdenciário o mesmo contador (fl. 85) aponta a necessidade de se aguardar a prolação de sentença nos processos onde ele é discutido. 3.2) Posteriormente (fls. 120/123), aponta mais um crédito de R$ 775.309,99 (fl. 121), referente a diferença de encargos relativos a contribuição dos participantes, fato observado pelo Ministério Público (fl. 217). 3.3) Em seguida (fls. 223/235), a AEROS, com documentos, discrimina processos judiciais pendentes e aponta (veja-se quadro as fls. 233/234): a) crédito privilegiado: R$ 636.522.580,28. b) crédito quirografário: R$ 10.723.448,49. c) total: R$ 647.246.028,49. 3.3.1) No crédito quirografário há o valor de R$ 699.498,41, acima apontado, mas a quantia de R$ 10.023.950,08, que se refere a debêntures, que não constava no pedido inicial. 3.3.2) No crédito privilegiado, esta incluído o valor de R$ 775.309,99, acima referido, porém a soma dos demais valores (relacionados com vários processos) totaliza a importância de R$ 635.747.270,29 (divergindo do valor de R$ 521.420.712,21, inicialmente apontado). 4) Postula a VASP (fl. 749) a juntada de certidões de objeto e pé dos processos, com o que concordam o administrador judicial (fl. 750) e o Ministério Público (fl. 750v.), sendo que este último opina pela inclusão, desde logo, do valor de R$ 699.498,41. 5) Os dois créditos quirografários. 5.1) Conforme apontado pelo Ministério Público, ante o que consta dos autos, não há controvérsia quanto ao crédito de R$ 699.498,41, sendo que a VASP, embora a fl. 749 tenha dito que se manifestaria ao final com os demais créditos, não impugnou o parecer do contador do administrador judicial que confirmou a referida quantia. Por isso, razoável que se acolha a manifestação do Ministério Público para já se solucionar essa questão, inclusive pelo fato de que isso reflete em eventual assembléia geral de credores. 5.2) Com relação ao crédito de R$ 10.023.950,08, que se refere a debêntures, impõe-se a juntada de certidão de objeto e pé do processo do qual é objeto de discussão. 6) Os créditos privilegiados (segundo classificação da AEROS). Quanto aos créditos que a AEROS aponta como privilegiados existem diversas pendências judiciais, razão, também, pela qual se impõe a juntada das certidões de objeto e pé dos processos dos quais são objeto de discussão. 7) Portanto: 7.1) Inclua-se em favor da AEROS, retificando-se o quadro de credores da VASP no que for necessário, como crédito quirografário, o valor de R$ 699.498,41 referente a dívida com origem em contratos de locação. 7.2) Junte a AEROS as certidões de objeto e pé dos processos a que se refere (fls. 233/234), devendo na oportunidade da juntada dessas certidões indicar, considerando a data do pedido de recuperação judicial, os valores que pretende, com a presente impugnação, a inclusão (e/ou retificação) no quadro de credores. Prazo: 30 (trinta) dias. 8) Após, a conclusão.
11/12/2006		Aguardando Publicação Ciência da manifestação e documentos de fls. 223/747 sec . 1 - final 7 - Walk
01/11/2006		Despacho Proferido Fls. 218 - Vistos. Manifeste-se a impugnante sobre a cota ministerial de fls. 217. Após, à recuperanda, conforme requerido às fls. 120/123. Posteriormente, ao administrador judicial para que se manifeste sobre a cota ministerial de fls. 217, em particular sobre o último item. Int.
13/09/2006		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos da impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
01/09/2006		Despacho Proferido Fls. 118 - Digam sobre o extrato contábil. Int.
11/07/2006		Despacho Proferido Fls. 115 - Providencie o administrador a vinda do extrato contábil, no prazo de quinze dias. Int.
29/06/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o administrador judicial sobre a cota ministerial de fls.112. Após, tornem ao M.P.
25/05/2006		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil. Int.
24/04/2006		Despacho Proferido Providencie o administrador a vinda do extrato contábil, no prazo de quinze dias. Int.
22/03/2006		Despacho Proferido Fls. 2 - A. ao administrador judicial.
22/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 22/03/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
09/11/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
01/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
15/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petição Intermediária
17/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
14/02/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Parecer do MP
20/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petição Intermediária
10/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petição Intermediária
26/02/2024	Pedido de Prazo
25/03/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Manifestação do MP
07/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Manifestação do MP
26/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
23/01/2025	Manifestação do MP
03/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Manifestação do MP
06/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Manifestação do MP
22/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Manifestação do MP
11/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Manifestação do MP
20/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Embargos de Declaração
29/04/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/07/2025	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	Alteração de classe para publicação no DJEN
25/07/2009	Inicial	Impugnação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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