Impugte	Francisco Dias Santos Advogada:  REGINA CELIA RENNAR DE ARAUJO
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40830360-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 24/05/2021 16:01
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
25/05/2021		Arquivado Definitivamente
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40830360-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 24/05/2021 16:01
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
05/12/2006		Aguardando Publicação Certifico e dou fé que deverá o impugnante retirar a petição protocolada em 07/11/2006, tendo em vista que o incidente foi remetido para o Distribuidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. sec. 1 - final 7 - Walk
27/10/2006		Retorno ao Cartório de Origem Remetido ao Distribuidor do TRT-2ª região sec. 1 - final 7 - Walk
29/09/2006		Despacho Proferido Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. 2) Informe o autor se já consta das ações trabalhistas os cálculos devidamente homologados, juntando, em caso positivo, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias. Em caso negativo, ante ao posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, ser este juízo incompetente para julgar o presente incidente, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafo. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, determino a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Int.
28/09/2006		Conclusos Conclusos
17/08/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int.
05/06/2006		Despacho Proferido Fls. 46 - Vistos. Traga o requerente declaração de pobreza, firmada de próprio punho em 10 dias. Após, conclusos. Int.
12/05/2006		Despacho Proferido Fls. 25 - Considerando o disposto no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o impugnante as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
20/04/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 20/04/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
24/05/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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