Impugte	Wagner Aparecido de Oliveira Advogado:  AUGUSTO CESAR MARTINS MADEIRA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
23/07/2021		Arquivado Definitivamente
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41138917-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/07/2021 11:24
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
23/07/2021		Arquivado Definitivamente
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41138917-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 14/07/2021 11:24
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 06/03/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1605 Página: 491/506
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: Vistos. Wagner Aparecido de Oliveira requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, com origem na reclamação trabalhista nº que tramita perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.68/69) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 81.255,94, sendo R$ 62.250,00, observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 19.005,94, como quirografário. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.650,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 19.005,94 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Wagner Aparecido de Oliveira. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), AUGUSTO CESAR MARTINS MADEIRA (OAB 125947/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
21/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2014
17/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2014		Decisão Vistos. Wagner Aparecido de Oliveira requereu a habilitação de seu crédito na falência da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, com origem na reclamação trabalhista nº que tramita perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Juntou documentos. Pelo contador judicial (fls.68/69) foi verificado que o valor atualizado até a data da quebra é de R$ 81.255,94, sendo R$ 62.250,00, observando-se o valor do salário mínimo à época da decretação da falência), como crédito trabalhista, e R$ 19.005,94, como quirografário. Posto isso, acolho em parte a habilitação, determinando a inclusão no quadro de credores da massa falida da Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp, o valor de R$ 62.650,00, como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei n. 11.101/05), e R$ 19.005,94 , como quirografário (art. 83, VI, 'c', da Lei n. 11.101/05), em favor de Wagner Aparecido de Oliveira. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
13/02/2014		Conclusos para Despacho
09/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/01/2014
09/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 639/659
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0154/2013 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), AUGUSTO CESAR MARTINS MADEIRA (OAB 125947/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
27/09/2013		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
27/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 11/07/2013
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 629/652
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0084/2013 Teor do ato: Fls. 63: Ao administrador para as devidas providências. Após, tornem ao arquivo Advogados(s): 'Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), AUGUSTO CESAR MARTINS MADEIRA (OAB 125947/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
13/06/2013		Proferido Despacho Fls. 63: Ao administrador para as devidas providências. Após, tornem ao arquivo
20/03/2013		Ofício Juntado
29/05/2008		Remessa ao Setor Retorno ao arquivo sec. 1 - final 7 -Walk
13/09/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 299/2007
03/09/2007		Arquivo Provisório Arquivo em 03.09.07 determinada a inclusão do crédito
15/05/2007		Despacho Proferido Vistos. WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (79ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 1879/01), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Apresentado o extrato contábil ( fls. 47/48), apurou-se um crédito a seu favor de R$ 52.941,72, com o qual concordaram a recuperando, o administrador judicial, o impugnante e o Ministério Público. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 52.941,72 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), como crédito trabalhista em favor de WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Oportunamente, ao arquivo.
18/04/2007		Despacho Proferido Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil.
26/02/2007		Despacho Proferido Fls. 45 - Diga: a Vasp, inclusive para esclarecer se a operação consta nos seus registros contábeis; o administrador judicial, apresentando desde logo o extrato contábil. Após, ciência aos interessados. Int.
29/12/2006		Despacho Proferido Fls. 42 - Fls. 37: defiro o prazo requerido. Nova dilação de prazo só será apreciada se fundamentada. Int.
09/11/2006		Despacho Proferido Fls. 36 - Fls. 21: defiro o prazo suplementar de trinta (30) dias para que a autora traga aos autos a certidão de objeto e pé, sob pena de indeferimento. Int.
06/10/2006		Despacho Proferido Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade.Anote-se. 2) Traga o autor os cálculos devidamente homologados ,juntando, em caso positivo, certidão de objeto e pé, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
02/08/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente. Int. sec. 1 - final 7 - Walk
12/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição do impugnante sec. 1 - final 7 - Walk
07/06/2006		Despacho Proferido Fls. 12 - Considerando o disposto no § 8º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/03, recolha o impugnante as custas iniciais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
12/05/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 12/05/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
14/07/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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