Impugte	Cláudio Ferreira de Agostinho Advogado:  Marcelo Guimaraes Moraes
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO

Data		Movimento
06/08/2021		Arquivado Definitivamente
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41152651-1 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 15/07/2021 18:06
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/08/2021		Arquivado Definitivamente
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41152651-1 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 15/07/2021 18:06
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/03/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 384/2008
23/10/2007		Arquivo Provisório Arquivo em 24.10.07 determinada a inclusão do crédito
19/07/2007		Despacho Proferido Fls. 100 - CLÁUDIO FERREIRA DE AGOSTINHO requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (46ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 1914/2000), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. O administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão. A VASP requereu a juntada de cópia autenticada da decisão homologatória do acordo, o que foi providenciado pelo impugnante. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fls.25/26), inclua-se o valor do principal e juros no montante de R$103.127,41 (cento e três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), como crédito trabalhista em favor de CLÁUDIO FERREIRA DE AGOSTINHO no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Int., inclusive o M.P. Oportunamente, ao arquivo. Int.
06/06/2007		Despacho Proferido Fls. 34 - Fls. 33: defiro o derradeiro prazo de 60(sessenta) dias. Nova dilação de prazo só será apreciada, se fundamentada. Int.
16/04/2007		Despacho Proferido Fls. 32 - Concedo ao autor o prazo de 20(vinte) dias. Int.
19/03/2007		Despacho Proferido Fls. 29 - Cota de fls. 27: providencie o impugnante cópia autenticada da decisão homologatória do acordo. Após, conclusos. Int.
06/02/2007		Juntada de Petição Ciência do extrato contábil. sec. 1 - final 7 - Walk
08/11/2006		Despacho Proferido Diga: a) a VASP, inclusive para esclarecer se a operação consta nos seus registros contábeis; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, ao M.P. Int.
03/10/2006		Despacho Proferido Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2) Informe o autor se já consta da ação trabalhista os cálculos devidamente homologados ,juntando, em caso positivo, cópia da decisão homologatória bem como seus respectivos cálculos, no prazo de dez dias. Em caso negativo, ante ao posicionamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, ser este juízo incompetente para julgar o presente incidente, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafo. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00, determino a remessa destes autos à Justiça do Trabalho. Int.
21/08/2006		Juntada de Documentos Ciência do despacho proferido nos autos principais: A Egrégia Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no Agravo de Instrumento nº 450.690.4/0-00, conforme ementa: ?Recuperação Judicial. Crédito trabalhista. Impugnação judicial com base no artigo 8º da Lei 11.101/2005. Pedido de reserva. Incompetência de Vara Especializada em Falências e Recuperações. Competência absoluta da Justiça do Trabalho, tanto para julgar as impugnações como os pedidos de reserva. Inteligência dos artigos 8º e 6º, parágrafos 2º e 3º da LRF?. No mesmo sentido os Agravos de Instrumento nºs; 450.692.4/9-00, 450.731.4/8-00, 450.691.4/4-00 e 450.689.4/5-00. Portanto, determino a remessa de todas as habilitações e/ou impugnações de créditos trabalhista, ainda pendentes, à Justiça do Trabalho. Junte-se cópia desta decisão em cada incidente pendente.
30/06/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 30/06/2006 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
15/07/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI