Impugte	Rodrigo Ribeiro Lima Advogado:  EDGARD DE NOVAES FRANÇA NETO
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
10/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/06/2022		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40931703-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 06/06/2022 12:28
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 471/2008
10/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/06/2022		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40931703-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 06/06/2022 12:28
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 471/2008
12/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo em 05/03/08 sec. 1 - final 7 - Walk
05/03/2008		Arquivo Provisório Arquivo em 05.03.08 determinada a inclusão do crédito.
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 96/97 - RODRIGO RIBEIRO LIMA ofereceu, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração contra a decisão de fls. 91. Alegou que a decisão proferida é omissa porque não esclareceu se o crédito do embargante será corrigido monetariamente e acrescido de juros, bem como não tratou do marco inicial destas atualizações. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los. Com efeito, o que o embargante chama de omissão é, na verdade, o cumprimento do disposto no art. 9º, II, da Lei n° 11.101/05. Como já havia sido ponderado pela representante do Ministério Público (fls. 90), o crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação. O cálculo foi feito dessa forma a fls. 81/82 e incluído pela decisão de fls. 91. Portanto, não há que se falar em omissão, já que o crédito incluído (R$ 127.038,98), por força de disposição legal, não será corrigido monetariamente, nem acrescido de juros. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a decisão tal como lançada.
04/01/2008		Despacho Proferido Fls. 91 - RODRIGO RIBEIRO LIMA requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (44ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 0-2091-2001-044-02-00-0), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A Vasp, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, tendo o impugnante discordado. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fl.81/82), devem ser incluídas somente os valores indicados como Total do Principal (R$127.038,98), excluindo-se os referentes aos honorários periciais, que deverão ser pleiteados pelo credor original. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$127.038,98 (cento e vinte e sete mil, trinta e oito reais e noventa e oito centavos), como crédito trabalhista em favor de RODRIGO RIBEIRO LIMA, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Int., inclusive o M.P. Oportunamente, ao arquivo.
11/09/2007		Despacho Proferido Fls. 86/87: Digam a recuperanda, o administrador judicial e o Ministério Público.
16/08/2007		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil.
22/06/2007		Despacho Proferido Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diga: a) a VASP, inclusive para esclarecer se a operação consta nos seus registros contábeis; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. Após, ao M.P.
17/05/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 17/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
06/06/2022	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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