Impugte	Nelson Dias Peixinho Advogado:  EDGARD DE NOVAES FRANÇA NETO
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO   Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/06/2022		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40936111-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 06/06/2022 17:00
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 469/2008
09/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/06/2022		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40936111-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 06/06/2022 17:00
13/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Processo Digitalizado
17/07/2008		Remessa ao Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 469/2008
05/03/2008		Arquivo Provisório Arquivo em 05.03.08 determinada a inclusão do crédito.
30/01/2008		Despacho Proferido Fls. 63/64 - NELSON DIAS PEIXINHO ofereceu, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, embargos de declaração contra a decisão de fls. 57. Alegou que a decisão proferida é omissa porque não esclareceu se o crédito do embargante será corrigido monetariamente e acrescido de juros, bem como não tratou do marco inicial destas atualizações. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los. Com efeito, o que o embargante chama de omissão é, na verdade, o cumprimento do disposto no art. 9º, II, da Lei n° 11.101/05. Como já havia sido ponderado pela representante do Ministério Público (fls. 56), o crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação. O cálculo foi feito dessa forma a fls. 47/48 e incluído pela decisão de fls. 57. Portanto, não há que se falar em omissão, já que o crédito incluído (R$ 31.972,20), por força de disposição legal, não será corrigido monetariamente, nem acrescido de juros. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a decisão tal como lançada.
04/01/2008		Despacho Proferido Fls. 37 - NELSON DIAS PEIXINHO requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (7ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 2092/2001), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. A VASP, o administrador judicial e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão, tendo o impugnante discordado. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fls. 47/48), inclua-se o valor do principal e juros no montante de R$31.972,20 (trinta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), como crédito trabalhista em favor de NELSON DIAS PEIXINHO no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial. Int., inclusive o M.P. Oportunamente, ao arquivo. Int.
11/09/2007		Despacho Proferido Fls. 52/53: Digam a recuperanda, o administrador judicial e o Ministério Público.
15/08/2007		Despacho Proferido Digam sobre o extrato contábil
24/07/2007		Despacho Proferido Diga: 1) a Vasp, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis;2) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil, cumprindo assim, o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05.3)com a juntada do extrato contábil, dê-se ciência aos interessados. Após, ao M.P.
02/05/2007		Incidente Processual Instaurado Entrados em 02/05/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000

Data	Tipo
06/06/2022	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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