| Impugte |
Airton Moreno
Advogada: MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/06/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 21/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão arquivamento VASP antigos físicos |
| 20/06/2022 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41022588-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/06/2022 17:20 |
| 15/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 21/06/2022 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 21/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão arquivamento VASP antigos físicos |
| 20/06/2022 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41022588-8 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 20/06/2022 17:20 |
| 15/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 25/09/2013 |
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
pacote 715/2009 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
| 02/04/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 11/12/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
com o administrador judicial em 11/12/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 07/12/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1320 Página: 599 a 61 |
| 06/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2012 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a retirar estes autos, que foram desarquivados a seu pedido. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/11/2012 |
Proferido Despacho
Fica intimado o administrador judicial a retirar estes autos, que foram desarquivados a seu pedido. |
| 02/10/2012 |
Petição Juntada
|
| 19/06/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 715/2009 |
| 26/09/2008 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 19/05/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 27 - Vistos. Arquivem-se os autos.. Int. |
| 14/04/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 25/26 - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito apresentada por Airton Moreno na recuperação judicial de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. Afirmou o requerente que é credor trabalhista da recuperanda pelo valor de R$ 20.242,03, atualizado até 1º de julho de 2007, de acordo com a certidão de fls. 6. O Perito Contador nomeado apresentou extrato contábil (fls. 11/12). O requerente discordou do cálculo apresentado (fls. 14/15). Sobre a discordância do requerente, o Perito Contador se manifestou a fls. 19/20. O Administrador Judicial e a representante do Ministério Público se manifestaram a fls. 24 e 24, verso. É o relatório. Decido. O caso é de parcial procedência do pedido. Como assinalou o Perito a fls. 19/20, o art. 9º da Lei nº 11.101/05 é bastante claro ao preceituar que o valor do crédito será atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Utilizando-se de tal procedimento, percebe-se que o crédito do requerente é de R$ 15.331,42, e não de R$ 20.242,03. Além de se tratar de norma cogente, o cumprimento do art. 9º da Lei nº 11.101/05 é essencial para que o princípio da pars conditio credidorum seja observado. Dessa forma, julgo parcialmente procedente a habilitação apresentada por Airton Moreno, para que se inclua no quadro da recuperanda a quantia de R$ 15.331,42, como privilegiado trabalhista (art. 83, I). Int. |
| 15/02/2008 |
Juntada de Petição
ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil. |
| 07/01/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 18 - Tornem os autos ao perito contador. Int. |
| 12/11/2007 |
Juntada de Esclarecimentos Periciais
ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil |
| 18/09/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 09 - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diga: 1) a VASP, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis; 2) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim,o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. 3) com a juntada do extrato contábil, dê-se ciência aos interessados. Após, ao M.P. |
| 10/09/2007 |
Despacho Proferido
Digam sobre o extrato contábil. |
| 06/08/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 06/08/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/06/2022 |
Pedido de Arquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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