| Impugte |
José Soares dos Santos
Advogada: ANTONIA CONCEICAO BARBOSA |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/08/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41271054-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 04/08/2021 15:49 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 05/08/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/08/2021 |
Pedido de Arquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41271054-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 04/08/2021 15:49 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 19/06/2009 |
Remessa ao Arquivo Geral
Volume 1 arquivado no pacote 710/2009 |
| 22/09/2008 |
Arquivo Provisório
Arquivo Provisório |
| 03/06/2008 |
Despacho Proferido
Fls. 47 - Vistos. JOSÉ SOARES DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito trabalhista (35ª Vara do Trabalho de São Paulo, Proc. n. 946/05), na recuperação judicial da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO ? VASP. Apresentado extrato contábil ( fls. 41/42), apurou-se um crédito no valor de R$ 15.577,47, com o qual concordaram a recuperanda, o Ministério Público e o administrador judicial. O autor impugnou o extrato contábil,alegando que o valor deve ser aquele homologado pela Justiça Trabalhista, sendo que o Ministério Público discordou do solicitado, eis que nos termos do art. 9º, inciso II da Lei 11.101/2005, o cálculo deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Realmente, improcede o pedido da autora, eis que o extrato contábil foi elaborado nos termos da Lei, ou seja, o crédito retroagiu até a data do pedido de recuperação judicial. Pelo exposto, inclua-se o valor de R$ 15.577,47 ( quinze mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), como crédito trabalhista em favor de JOSÉ SOARES DOS SANTOS, no quadro de credores da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ? VASP, em recuperação judicial, excluindo-se o referente às custas que são créditos extraconcursais. Oportunamente, ao arquivo. Int. |
| 17/04/2008 |
Juntada de Esclarecimentos Periciais
Ciência a todos os interessados do extrato contábil. |
| 05/03/2008 |
Despacho Proferido
Vistos. 1) Manifeste-se o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim,o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. 2) com a juntada do extrato contábil, dê-se ciência aos interessados. Após, ao M.P. |
| 24/10/2007 |
Despacho Proferido
Fls. 38 - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Diga: 1) a VASP, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis; 2) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil cumprindo assim,o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 11.101/05. 3) com a juntada do extrato contábil, dê-se ciência aos interessados. Após, ao M.P. |
| 19/09/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 19/09/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2005.070715-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/08/2021 |
Pedido de Arquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |